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AVISO DE LICITAÇÃO

 

NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014

PROCESSO N° 01/2014.

 

 

O NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA torna público que às 14:00 (quatorze)horas do dia 08, do mês de julho de 2.014, em sua sede sita à RUA JAIME DO REGO MACEDO, 56 – SALA 05 – BAIRRO CENTRO – Barbacena-MG, em seção pública, na forma da Lei Federal N° 8.666 de 21/06/1993 e posteriores alterações e as condições deste Edital, a Comissão Permanente de Licitação receberá e abrirá os envelopes contendo documentos e propostas da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014 – PROCESSO N° 01/2014 do tipo MENOR PREÇO, destinada à contratação para a construção e serviços, sob o regime de execução de EMPREITADA GLOBAL da seguinte obra:

 

Objeto

Local

Unidade Medida

Quantidade

Prazo de Execução

3ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL AOS PORTADORES DE CÂNCER

Rua Honório Ferreira Armound – Bairro Monsenhor Mário Quintão – Barbacena - MG

775,52

365 DIAS

 

As despesas das obras objeto deste Edital correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

                CONVÊNIO Nº 2188/2013 ENTRE O NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÙDE.

 

A documentação completa do Edital e seus anexos poderá ser examinada e solicitada na sede do núcleo REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA - à RUA JAIME DO REGO MACEDO, 56 – SALA 05 – BAIRRO CENTRO – Barbacena-MG, de 13:00 hs às 17:00 hs ou no site www.nhcbarbacena.com.br O Órgão Licitador não se responsabiliza pela documentação que tenha sido adquirida de outra forma.

 

A visita ao local das obras (visita técnica) e ou serviços deverá ser agendada pelo telefone (32) 3362.8876 e feita no dia 10 de junho de 2014, no dia 17 de junho de 2014 ou no dia 24 de junho de 2.014 com saída prevista para as 10:00 HORAS (dez horas) da sede do núcleo REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA.

 

                                      

BARBACENA-MG, 19 de maio de 2014.

 

 

 

Dr. Ernesto Roman

Dr. Mário Márcio do Nascimento

Dr. Ailton Felisberto da Silva

Comissão de Licitações

 

 

 

Júlio César de Andrade

Presidente do Núcleo Regional de Barbacena de Voluntários de Prevenção e Combate ao Câncer do Hospital Mário Pena


 

AVISO DE LICITAÇÃO

O NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA torna público que às 14:00 (quatorze) horas do dia 08, do mês de julho de 2.014, em sua sede sita à RUA JAIME DO REGO MACEDO, 56 – SALA 05 – BAIRRO CENTRO – Barbacena-MG, receberá e abrirá os envelopes contendo documentos e propostas da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014 – PROCESSO N° 01/2014 do tipo MENOR PREÇO, destinada à contratação para a construção e serviços, sob o regime de execução de EMPREITADA GLOBAL da 3a. ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL  AOS PORTADORES DE CÂNCER .A documentação completa do Edital e seus anexos poderá ser examinada e solicitada à RUA JAIME DO REGO MACEDO, 56 – SALA 05 – BAIRRO CENTRO – Barbacena-MG , no horário 13:00 hs às 17:00 hs ou pelo site www.nhcbarbacena.com.br .

BARBACENA-MG, 19 de maio de 2014.


 

 

1ª PARTE - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.

SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO

Esta licitação será do tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA GLOBAL e reger-se-á pela Lei Federal N° 8.666 de 21/06/1993 e posteriores alterações e as condições deste Edital.

Integram esta CONCORRÊNCIA PÚBLICA, independente da transcrição, os seguintes anexos:

ANEXO I

MINUTA DO CONTRATO

ANEXO II

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ANEXO III

PROJETO BÁSICO E SEUS DETALHES

Demais Elementos Instrutores

2ª PARTE – CONDIÇÕES GERAIS – ÍTEM 3 – ELEMENTOS INSTRUTORES DESTE EDITAL.

 

  1. 1.        OBJETO, UNIDADE DE MEDIDA, QUANTIDADE, PRAZO, CAPITAL SOCIAL, CAPACIDADE DE EXEUÇÃO DAS NORMAS.

            – A presente licitação tem por objeto a contratação de Empresa para proceder obra de 3ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL AOS PORTADORES DE CÂNCER.

 

COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, conforme especificação e condições contidas nos anexos I, II e III, que se incorporam, em seu inteiro teor a este Edital.

            O orçamento base e referencial para a execução do presente objeto é deR$ 1.943.939,45 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

             

            O prazo de execução das obras será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAScontados após o quinto dia útil da emissão da ORDEM DE SERVIÇO.

            As obras a serem executadas deverão atender às NORMAS TÉCNICAS, ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS DE ENSAIO DA ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e dos anexos deste Edital.

 

 

  1. 2.        RECURSOS FINANCEIROS.

As despesas com as obras objeto deste Edital correrão à conta dos recursos das seguintes dotações orçamentárias:

CONVÊNIO Nº 2188/2013  ENTRE O NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÙDE.

 

 

  1. 3.        EDITAL E ANEXOS.

4.1. A documentação completa do Edital e seus anexos poderá ser examinada e solicitada na sede do núcleo REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA - à RUA JAIME DO REGO MACEDO, 56 – SALA 05 – BAIRRO CENTRO – Barbacena-MG, no horário de 13:00 hs às 17:00 hs  ou no site www.nhcbarbacena.com.br. O Órgão Licitador não se responsabiliza pela documentação que tenha sido adquirida de outra forma.

 

 

  1. 4.        VALIDADE DAS PROPOSTAS.

            As propostas deverão permanecer válidas e em condições de aceitação por um período de 90 (noventa) dias consecutivos contados da data da abertura do respectivo envelope. Findo este prazo, ficam os participantes liberados dos compromissos assumidos.

            Antes de expirar o período de validade da Proposta, a NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA poderá solicitar que o licitante estenda este período de vigência por um prazo adicional.


2ª PARTE – CONDIÇOES GERAIS.

 

  1. 1.        CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO.

            Poderá participar da presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA:

1.1.1. Empresa regularmente constituída que atenda a todas as condições do presente Edital.

 

            Está impedido(a) de participar da CONCORRÊNCIA PÚBLICA:

            Empresa ou firma em que figurem em sua diretoria, como responsáveis legais ou técnicos, ou ainda como membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou como sócios de qualquer natureza, servidores do núcleo REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA.

            O autor, pessoa física ou jurídica, do projeto básico das obras ou serviços.

            É vedada a apresentação de mais de uma proposta, sob pena de rejeição das mesmas, de empresas cuja maioria do capital social pertença direta ou indiretamente aos mesmos sócios ou acionistas, tenham em comum os representantes legais, membros da diretoria, de conselhos ou juntas decisórias.

 

 

  1. 2.        APRESENTAÇÃO E ENTREGA DAS PROPOSTAS.

            A proponente arcará com todos os custos relativos à elaboração e submissão de sua proposta. O NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA não será responsável por nenhum desses custos, independentemente do desenvolvimento do processo licitatório, bem como de seu resultado.

            A proponente deverá entregar à Comissão Permanente de Licitações do núcleo REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA, no local antes estabelecido e até a data e hora fixadas neste Edital, sua proposta composta de 2 (dois) envelopes separados, a saber:

 

A) ENVELOPE N° 1 – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014 – PROCESSO N°001/2014

RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DO PROPONENTE

DATA: 08 DE JULHO DE 2.014

B)ENVELOPE N° 2 – PROPOSTA DE PREÇOS

NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014 – PROCESSO N°001/2014

RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DO PROPONENTE

DATA: 08 DE JULHO DE 2014

 

            A proposta deverá ser entregue diretamente à Comissão de Licitações, na forma estabelecida neste Edital. Entretanto, poderá ser encaminhada por qualquer meio de comunicação ou remessa, sob a inteira responsabilidade de sua proponente de que seja impreterivelmente recebida pela mesma Comissão até as 14:00 horas do dia 08 de julho de 2014.

            Após o horário estabelecido neste Edital, nenhuma proposta será recebida sob nenhuma hipótese.

            O licitante deverá examinar cuidadosamente todas as instruções, condições, quadros, Projetos de Engenharia, Especificações Técnicas, documentos padrão, exigências, leis, decretos, e normas citadas no Edital e em seus Anexos.

            Cada volume deverá ser encadernado, com todas as folhas numeradas em ordem crescente, apresentando ao final um “TERMO DE ENCERRAMENTO”, no qual se declare o número de folhas do volume, assinado pelo representante legal. Constarão na capa as mesmas indicações que as do envelope que o conterá.

            Os licitantes deverão apresentar os documentos estritamente necessários, evitando duplicidade e a inclusão de documentos supérfluos ou dispensáveis.

            O licitante poderá apresentar os documentos solicitados em original ou cópia autenticada, por qualquer processo de autenticação por autoridade competente.


 

  1. 3.        ELEMENTOS INSTRUTORES.

            Fazem parte integrante deste Edital os seguintes elementos:

 

- carta proposta de preços.

Modelo 01

- declaração de sujeição ao edital e de inexistência de fato impeditivo.

Modelo 02

- carta credencial

Modelo 03

- declaração de entrega de documentos

Modelo 04

- atestado de visita

Modelo 05

- declaração de responsabilidade técnica

Modelo 06

- planilha de serviços

Modelo 07

- cronograma físico-financeiro da obra

Modelo 08

- declaração de Responsabilidade Ambiental

Modelo 09

- declaração de que não empregará menores de 18(dezoito) anos para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Modelo 10

- minuta de contrato

Anexo I

- especificações técnicas

Anexo II

- projeto básico e seus detalhes

Anexo III

 

 

  1. 4.        HABILITAÇÃO – ENVELOPE N° 1.

Deverão estar inseridos neste envelope, devidamente fechado e inviolado, denominado ENVELOPE N° 1 os documentos abaixo relacionados, ordenados. As folhas deverão ser, preferencialmente, do tamanho A4. A folha de rosto deverá conter a mesma indicação do ENVELOPE N° 1. Deverá conter um índice dos documentos, com as páginas correspondentes, numeradas em ordem crescente e rubricadas por elemento credenciado do proponente.

 

            – QUANTO À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

            – cédula de identidade dos representantes legais da empresa;

            –ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor da empresa, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus atuais administradores;

            Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da diretoria em exercício;

            Procuração por instrumento público lavrado em cartório, com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da entrega da proposta, comprovando delegação de poderes para assinatura e rubrica dos documentos de habilitação e propostas quando estas não forem por representante legal da empresa definido no estatuto ou contrato social;

            Declaração expressa do responsável legal da proponente participante de que a mesma não se encontra inadimplente ou impedida de licitar e nem é objeto de quaisquer restrições ou notas desabonadoras no cadastro de fornecedores de quaisquer órgãos da administração pública direta ou indireta.

            Declaração de responsabilidade prevista no artigo 32, & 2°, da Lei federal 8.666/93.

 

            – QUANTO À REGULARIDADE FISCAL:

            prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF;

            prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do Edital;

            - prova de regularidade com as fazendas Federal (Secretaria da Receita Federal), Estadual e Municipal, emitida pelas respectivas Secretarias de Fazenda da sede da Empresa, inclusive de Certidão de Dívida Ativa da união, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

            – apresentação do Certificado de regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;

            – apresentação da Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS-CND;

            – declaração (MODELO 10) de que não empregará menores de 18(dezoito) anos para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

 

            QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

            –prova de registro da empresa e do responsável técnico no Conselho regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA-MG com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante e prova de quitação de anuidade do corrente exercício da empresa e do(s) responsável técnico(s).

            – comprovação de o proponente possuir em seu quadro permanente, na data final prevista para a apresentação da proposta, engenheiro(s) detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de obras e/ou serviços de características semelhantes, emitidos por Órgãos ou Entidade pública ou Privada, em qualquer caso devidamente certificados pelo CREA.

            – comprovação de vínculo empregatício entre o(s) profissional(ais) responsável(eis) técnico(s), elencados no sub-item 4.3.2 da 2ª Parte – Condições Gerais e a proponente, mediante registro em carteira e/ou contrato de trabalho e ficha de registro da empresa, sendo que deverá(ao), obrigatoriamente, ser indicado o(s) responsável(eis) técnico(s) pela eventual execução da obra/serviço, até seu recebimento definitivo pelo contratante. O(s) mesmo(s) não poderá(ão) ser substituído(s) sem autorização expressa da contratante;

            Declaração de entrega dos documentos (MODELO 4, EM ANEXO);

Atestado de visita, na forma do MODELO 5, EM ANEXO, em anexo, expedido pela NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA, o qual não aceitará em tempo algum, alegação de desconhecimento do local, projetos e peculiaridades inerentes às obras e serviços objeto deste. A visita ao local das obras (visita técnica) e ou serviços deverá ser feita no dia  10 de junho de 2014, no dia 17 de junho de 2014 ou no dia 24 de junho de 2.014 com saída prevista para as 10:00 HORAS (dez horas)da sede do núcleo REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA – RUA JAIME DO REGO MACEDO, 56 – SALA 05 – BAIRRO CENTRO – BARBACENA - MG.

            Declaração de Responsabilidade Técnica, conforme Modelo 6, em anexo. É vedada, sob pena de não habilitação, a indicação de um mesmo profissional como responsável técnico por mais de uma proponente.

 

            QUANTO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

            – Demonstrações contábeis do último exercício (balanço), vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo apresentar separadamente os seguintes elementos:

a) ativo circulante;

b) Ativo Total;

c) Realizável em longo prazo;

d) Passivo circulante,

e) Exigível em longo prazo;

f) Composição do Imobilizado, incluindo:

-          Valor original corrigido;

-          Depreciação acumulada;

-          Saldo

g) Demonstração do resultado do exercício.

             

            – certidão negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, com data não anterior a 30 (trinta) dias contados da data prevista para a abertura das propostas.

            – declaração de que concorda com todas as condições estabelecidas no presente Edital e documentos pertinentes, bem como da inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, conforme MODELO 2, em anexo.

 

 

  1. 5.        PROPOSTA DE PREÇOS. ENVELOPE N° 2.

Deverá ser apresentado um ENVELOPE N° 2, devidamente fechado e inviolado, denominado ENVELOPE N° 2 os documentos abaixo relacionados, ordenados. As folhas deverão, preferencialmente, ser do tamanho A4. A folha de rosto deverá conter a mesma indicação do ENVELOPE N° 2. Deverá conter um índice dos documentos, com as páginas correspondentes, numeradas em ordem crescente e rubricadas por elemento credenciado do proponente.

 

            - CARTA-PROPOSTA DE PREÇOS.

A carta-proposta de preços deverá ser apresentada datilografada ou impressa por computador, sem rasura ou entrelinhas, conforme MODELO 01, em anexo, e deverá conter:

a) Razão social, endereço, telefone, fax, e-mail e o CNPJ/MF da proponente;

b) Nome do titular ou do representante legalmente constituído com a respectiva assinatura;

c) Data;

d) Valor total da proposta em moeda brasileira corrente, grafado em algarismos e por extenso;

e) Valor unitário da proposta de cada item a ser executado, em moeda brasileira corrente, grafado em algarismos e por extenso – MODELO 1.

f) Prazo de execução das obras em dias corridos no período estipulado no presente Edital – 365 dias.

g) Prazo de validade da proposta mínimo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data da abertura das propostas pela Comissão de Licitações do núcleo REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA.

h) Cronograma físico-financeiro elaborado conforme os marcos contratuais de medição – MODELO 8.

i) Mês de referência dos preços que deverá ser o mês de JUNHO DE 2014.

 

5.2. –PLANILHA DE SERVIÇOS.

A planilha de serviços deverá ser apresentada datilografada ou impressa por computador, sem rasura ou entrelinhas, conforme MODELO 07, em anexo, e deverá conter:

a) Razão social, endereço, telefone, fax, e-mail e o CNPJ/MF da proponente;

b) Município, obras e serviços e projeto;

c) Data;

d) item, discriminação do serviço, unidade, quantidade, preço unitário, preço parcial e total;

e) Nome do titular ou do representante legalmente constituído com a respectiva assinatura.

 

5.2.1. – PREÇOS UNITÁRIOS DA PROPOSTA.

5.2.1.1. – Os preços unitários propostos por todas as empresas proponentes, deverão ser apresentada em moeda corrente brasileira, reais (R$) e por item de serviços, de conformidade com o projeto, as especificações e as demais peças fornecidas peloNÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA.

5.2.1.2. – Os preços unitários propostos, por item de serviços, deverão incluir materiais, equipamentos, aparelhos, ensaios, controle tecnológico de qualidade, cumprimento dos Órgãos de Meio-Ambiente, mão de obra, impostos, taxas, encargos sociais, trabalhistas e previdenciário, infortúnio no trabalho, administração, lucro, instalação de canteiro de obras, mobilizações e desmobilizações, limpeza final da obra e quaisquer outras despesas incidentes sobre elas e demais serviços.

5.2.1.3. -  A proponente deverá apresentar a composição do BDI (Benefício e despesas Indiretas). A Comissão de Licitações ainda, para melhor avaliação, poderá solicitar detalhamento mais apurado dos custos unitários, devendo este ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias seguintes ao pedido.

5.2.1.4. – Os preços unitários propostos não poderão ser superiores aqueles de Referência da Planilha Orçamentária.

 

5.2.2 – QUANTIDADES.

5.2.2.1. – a discriminação dos serviços e das quantidades deverá ser determinada pela proponente e serão de inteira responsabilidade da mesma. Estas deverão ser determinadas com base no projeto básico, nas especificações, nas recomendações dos Órgãos do Meio-Ambiente, nas demais peças e documentos fornecidos pelo licitador, não podendo a proponente argüir omissões, enganos, erros ou outros fatores para alterar, posteriormente, o valor global proposto. A discriminação dos serviços e as quantidades, quando fornecidas pelo licitador são meramente ilustrativas.

 

 

5.3.- CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO,

5.3.1.- Deverá ser apresentado cronograma físico-financeiro, conforme Modelo N° 08 em anexo, devidamente preenchido que espelhe o respectivo equilíbrio físico-financeiro, de todo o projeto ora licitado, obedecendo ao prazo de 12 (DOZE) meses.

 

 

  1. 6.        DISPOSIÇÕES REFERENTES À PROPOSTA DE PREÇOS.

            A apresentação da proposta de preços na licitação será considerada como evidência de que a proponente examinou completamente os projetos, as especificações, os relatórios de Meio-Ambiente e demais documentos, que os comparou entre si, e que obteve as informações necessárias e satisfatórias sobre qualquer ponto duvidosa, antes de preparar a sua proposta de preços, e que os documentos da licitação lhe permitiram preparar uma proposta de preços completa e satisfatória.

            Fica entendido que os projetos, as peças gráficas, as especificações, os relatórios ambientais e os documentos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um e se omita em outro será considerado especificado e válido.

            Os preços unitários propostos deverão ser completos e suficientes para a execução das obras e serviços a serem contratados por força deste, não sendo aceitas reivindicações futuras para pagamento adicional decorrente de má interpretação do Edital ou do respectivo contrato de empreitada.

 

 

  1. 7.        RECEPÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

             No dia, na hora e no local fixados neste Edital, a Comissão de Licitações receberá os envelopes fechados e inviolados dos Documentos de Habilitação (Envelope N° 01) e Propostas de Preço (Envelope N° 02), ao quais serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitações e pelos membros dos licitantes presentes.

            O proponente poderá modificar, substituir ou retirar sua proposta após a entrega desde que a comunicação, por escrito, da modificação, substituição ou da retirada, seja recebida pela Comissão de Licitações, antes da data e horário limites para recebimento da proposta;

            As comunicações de modificação, substituição ou retirada das propostas, deverão ser preparadas, fechadas, identificadas e entregues de acordo com o disposto neste edital para identificação das propostas, com o Envelope adicionalmente identificado com os dizeres “MODIFICAÇÃO”, “SUBSTITUIÇÃO” ou “RETIRADA”, como for apropriado;

            Nenhuma proposta poderá ser modificada, substituída ou retirada pelo proponente após a hora e data limites para apresentação das propostas.

 

            – Abertos os ENVELOPES N° 01, todos os documentos serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitações e representantes dos licitantes presentes e conferidos de acordo com as exigências deste Edital.

            – Juntamente com o recebimento dos 2 (dois) envelopes fechados e inviolados, o representante da proponente, se não for membro integrante da diretoria e querendo participar ativamente (com poderes legais para representar a proponente) da sessão, deverá apresentar à Comissão de Licitações a credencial que lhe outorga poder legal junto à mesma. Esta deverá ser comprovada através do Modelo N° 03, em anexo, com firma reconhecida, ou através de procuração passada em cartório.

            Uma mesma pessoa não poderá representar mais de uma proponente.

            Após a hora marcada para entrega dos Envelopes N° 1 e N° 2, mais nenhum será recebido.

            Não será considerada inabilitada automaticamente a licitante que não tenha apresentado informação completa, por omissão involuntária, quando se tratar de erros e omissões sanáveis. Nestes casos, a Comissão de Licitações permitirá que a licitante, no prazo de 5 (cinco) dias, proporcione os dados, documentos ou informações faltantes ou corrija o erro sanável. Em nenhuma hipótese será permitido que a correção de erros ou omissões seja utilizada pela Licitante para alterar a substância ou informações de tipo histórico (pré-existentes).

            Após a rubrica dos documentos pela Comissão de Licitações e pelos presentes, a mesma cientificará aos interessados que o resultado da análise da HABILITAÇÃO e a data da seção para abertura dos Envelopes N° 2, será comunicada diretamente às proponentes por carta ou através de outros meios de comunicação, sem prejuízo da publicação na imprensa oficial.

            Será lavrada ata circunstanciada da reunião de recebimento das propostas, que registrará as reclamações impugnações e demais ocorrências, devendo ser assinada voluntariamente por todos os presentes, sem prejuízo da publicação na imprensa oficial.

 

 

  1. 8.        ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DA HABILITAÇÃO.

            Não será habilitada a proponente que deixar de apresentar qualquer documento exigido ou deixar de sanar erros ou omissões, na forma prevista no item 7.6 acima.

            Qualquer documento que estiver incompleto, com rasura e/ou borrão e/ou com prazo de validade vencido, será considerado nulo e sem validade para esta licitação.

            Não serão aceitos protocolos em substituição a documentos.

            Caso a comissão de Licitações, após o exame da documentação apresentada consiga chegar na mesma seção a uma conclusão sobre o resultado da presente etapa e houver renúncia expressa por parte de todos os licitantes ao direito de impetrar recurso, a Comissão de Licitações poderá de imediato proceder à abertura dos Envelopes N° 2 dos licitantes habilitado, devolvendo intacto os Envelopes N° 2 aos licitantes não habilitados.

            Não ocorrendo dita renúncia e exercendo um ou mais licitantes seu direito à interposição de recursos no prazo legal, estes terão efeito suspensivo, o que será comunicado pela Comissão de Licitações aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias seguintes.

            Não tendo ocorrido interposição de recursos ou após decididos os eventuais recursos interpostos, a Comissão de Licitações convocará os interessados para a seção pública de abertura dos Envelopes N°2.

            É facultada à Comissão de Licitações, nesta, ou em qualquer outra fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, sem que os preços possam ser modificados.

            Será considerada habilitada a proponente cuja documentação atenda às exigências estabelecidas neste Edital.

 

 

  1. 9.        ABERTURA DO ENVELOPE N° 2 – PROPOSTA DE PREÇOS

            Na data fixada para a reunião de abertura dos Envelopes N° 2, a Comissão de Licitações, mediante ata circunstanciada dos trabalhos e para ser assinada por todos os presentes, devolverá, mediante protocolo, às proponentes não habilitadas os respectivos Envelopes n° 2 fechados e inviolados. Caso a proponente não habilitada não se fizer representar neste ato, o envelope N° 2 será devolvido através de meios convencionais, após a homologação da licitação.

            Na data aprazada, a Comissão de Licitações procederá à abertura dos Envelopes N° 2 das proponentes habilitadas, lendo em voz alta o nome da proponente, o objeto, o valor global, o prazo de execução e o prazo de validade de cada proposta, que será rubricada pela Comissão de Licitações e voluntariamente pelos representantes das proponentes presentes.

 

 

  1. 10.     JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS.

            A Comissão de Licitações julgará e classificará as propostas de preços e elaborará um relatório de suas conclusões, o qual será encaminhado para a autoridade competente para as demais providências.

            O critério a ser utilizado no julgamento das propostas é o de menor preço para a execução de todos os serviços e obras constantes do Edital.

            As propostas serão classificadas em ordem de valor crescente de acordo com o preço total sendo considerada vencedora para fins de adjudicação a Proponente que tiver apresentado a proposta de menor preço;

            A Comissão de Licitações fará conferência da planilha de serviços, que contém os preços unitários e as quantidades propostas. Constatando erro aritmético ou de anotação no preenchimento, serão efetuadas as devidas correções. Para fim de rejeição, comparação e classificação das propostas de preços, prevalecerá o valor global corrigido quer seja para mais ou para menos.

            Para todos os efeitos, será considerado como correto e válido o preço unitário indicado pela proponente na planilha de serviços.

            Não será aceita proposta elaborada em desacordo com o presente edital, a que proponha qualquer oferta de vantagens não previstas no Edital, ou que apresentar preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais proponentes.

            Não será aceita proposta que apresente preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ou ainda, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado da região, a não ser que sejam amplamente justificados e aceitos pela Comissão de Licitações.

            Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexeqüível pela Comissão de Licitações, quando esta concluir que a proponente não seria capaz de executar o contrato com os preços unitários ofertados.

            No caso de haver divergência entre os valores unitários propostos grafados em algarismos e os correspondentes escritos por extenso, prevalecerá este último.

            À Comissão de Licitações é facultada, em casos especiais, propor mediante parecer fundamentado, a desclassificação de uma ou mais propostas de preços que não atendam aos interesses do núcleo REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA ou quando for evidente a inexistência de concorrência ou a existência de conluio.

            Não será levada em consideração a proposta que contiver rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas.

            Ocorrendo empate no valor global entre duas ou mais propostas de preços, a Comissão de Licitações procederá ao sorteio, em seção pública, para se conhecer a ordem de classificação.

            A Comissão de reserva-se o direito de exigir, em qualquer época ou oportunidade, os documentos ou informações complementares que julgar necessários ao perfeito entendimento e compreensão dos documentos apresentados.

            A classificação das propostas de preços será comunicada diretamente às proponentes por carta ou através de outros meios de comunicação, sem prejuízo de publicação na imprensa oficial.

            O valor total da proposta será obtido pela Comissão de Licitações considerando os preços unitários ofertados e após a correção de erros eventualmente existentes, observados os critérios previstos neste edital. Caso a proponente não aceite as correções procedidas, sua proposta será desclassificada.

 

 

  1. 11.     HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E CONTRATAÇÃO.

            Até a assinatura do termo de contrato de empreitada, o NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA poderá desclassificar, por despacho fundamentado, qualquer proponente sem que lhe caiba indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, havendo conhecimento de qualquer fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa.

            A execução das obras ou serviços dar-se-á mediante termo de contrato de empreitada, a ser firmado entre o licitador e a proponente vencedora da licitação, após homologação da licitação.

            A proponente vencedora será convocada para, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de desclassificação, sujeitando-se, ainda, às penalidades previstas em lei, assinar o termo de contrato de empreitada conforme ANEXO I, EM ANEXO.

            O NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA, antes da efetiva contratação, se considerar necessário ajustar juntamente com a proponente vencedora, o cronograma físico-financeiro, caso seja constatado qualquer desequilíbrio ou incorreção.

            O NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA é facultado, quando a proponente convocada não assinar o contrato de empreitada no prazo e nas condições estabelecidas, convocar a segunda classificada, e, não o fazendo, convocar a terceira classificada e assim sucessivamente até se efetivar a formalização do contrato, respeitando as condições e preços de cada uma das respectivas propostas. Mesmo assim não ocorrendo resultado positivo, a licitação será revogada, sem prejuízo na aplicação das penalidades previstas neste Edital.

            Por ocasião da assinatura do contrato, oriundo desta licitação, a empresa vencedora que passará ser denominada CONTRATADA,  deverá apresentar além do complemento da caução para este fim.

 

 

 

  1. 12.     RECURSOS.

            É facultado a qualquer proponente formular reclamações e impugnações no transcurso das sessões públicas da licitação, para que constem em ata dos trabalhos.

            Na ata de abertura das propostas, poderão ser registradas observações feitas pelas proponentes. À Comissão de Licitações é facultado considerá-las ou não para efeito de julgamento. Na hipótese de sua não consideração, a proponente interessada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis seguintes, poderá interpor recurso administrativo, sem efeito suspensivo, ao NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA.

            Cabe à Comissão de Licitações e à proponente observarem o disposto no Artigo 109 da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações.

            Os recursos interpostos fora do prazo não serão tramitados, cabendo o direito ao recurso administrativo.

 

 

  1. 13.     PRAZOS.

            O prazo de execução das obras e/ou serviços será contado a partir do 5° (quinto) dia útil após a emissão da “ORDEM DE SERVIÇO”.

            Somente será admitida alteração dos prazos nas seguintes situações:

13.2.1.

Quando houver serviços extraordinários que alterem as quantidades, os serviços complementares, obedecidos. Aos dispositivos regulamentares, atraso no fornecimento de dados informativos, materiais e qualquer subsídio às obras e/ou serviços, que estejam sob responsabilidade expressa da contratante, por atos da contratante, atos de terceiros que interfiram no prazo de execução ou outros devidamente justificados e aceitos pela contratante, com anuência expressa do Contratante;

13.2.2.

Por motivos de força maior ou caso fortuito, compreendendo: perturbações industriais, greves, guerras, atos de inimigo público, bloqueio, insurreições, epidemias, avalanches, terremotos e enchentes, explosões, ou quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes, que fujam ao controle seguro de qualquer uma das partes interessadas ou ainda fatos supervenientes, tais como: por ordem legal, por atos governamentais e regulamentação que rege a contratação originada deste edital.

13.2.3.

Enquanto perdurar a paralisação das obras e/ou serviços por motivo de força maior ou caso fortuito, bem como suspensão por ordem da contratante com anuência expressa do Contratado, ficarão suspensos os deveres e responsabilidade de ambas as partes com relação às obras e/ou serviços contratados, não acabando, ainda, a nenhuma das partes a responsabilidade pelos atrasos correspondentes ao período de paralisação.

13.2.4.

Os motivos de força maior ou caso fortuito deverão ser comunicados por escrito e devidamente comprovados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de sua ocorrência.

 

            O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação.

 

 

  1. 14.     PENALIDADES.

No contrato de empreitada, ressalvado as amplas direito de defesa, serão cominadas as seguintes penalidades, sem prejuízo da ação civil e criminal que couber, para a não execução, no todo ou em partes, das obras e serviços, a saber.  

 

14.1 – Multa de até 0,1% (um décimo por cento); 

a)        Do valor dos serviços não executados, de cada parcela mensal do cronograma físico-financeiro, por dia consecutivo que exceder a data prevista para sua conclusão.

b)        Do valor contratual por dia consecutivo que exceder a data prevista para conclusão das obras e/ou serviços;   

 

14.2 – Multa de até 1% (um por cento) do valor contratual quando, por ação, omissão ou negligência, a contratada infringir quaisquer das demais obrigações contratuais;

 

14.3 – Multa de até 5% (cinco por cento) do valor total da fatura do mês da ocorrência quando a contratada não cumprir as exigências relativas aos equipamentos de proteção individual – EPI;

 

14.4 – Suspensão do direito de participar em licitação ou de contratar obras e serviços, custeados com recursos do núcleo REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA, pelo prazo de até 02 (dois) anos quando, por culpa comprovada da proponente/contratada,ocorrer a rescisão administrativa do contrato de empreitada;

 

14.5 – A multa será cobrada pela contratante de acordo com o estabelecido pela legislação pertinente. Caso a contratada não venha a recolher a multa devida dentro do prazo determinado, a mesma será descontada do valor das parcelas de pagamento vincendas;

 

14.6 – As multas serão aplicadas após autuação, seguida de notificação para a defesa, que deverá ser apresentada em até 5 (cinco) dias úteis para a decisão final da Comissão de Fiscalização do núcleo REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA;

 

14.7. – As multas serão recebidas através de depósito bancário, em conta específica a ser aberta.

 

 

15. RESCISÃO.

15.1 – A contratante se reserva o direito de rescindir o contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que à contratada caiba o direito de indenização de qualquer espécie, assegurada sua ampla defesa, nos casos a seguir mencionados.

 

15.1.1 – quando a contratada falir, entrar em concordata ou for dissolvida;

 

15.1.2 – quando houver inadimplência de cláusulas ou condições contratuais por parte da contratada e desobediência de determinação da fiscalização;

 

15.1.3 – quando a contratada desferir, no todo ou em parte, o contrato sem expressa anuência da contratante;

 

15.1.4 – quando houver atraso dos serviços, sem justificativa aceita pela contratante, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos;

 

15.1.5 – quando por razões relevantes de interesse público ou social, devidamente demonstradas;

 

15.2 – A rescisão do contrato, quando motivada por qualquer dos subitens anteriormente relacionados,implicará, quando couber, na apuração de perdas e danos e na aplicação das demais providência legal cabível.

 

15.3 – A contratante, por conveniência exclusiva e independentemente de cláusulas expressas, poderá rescindir o contrato desde que efetue os pagamentos devidos relativos ao mesmo e atenda aos interesses das partes.

 

 

16 – FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA.

16.1 – A fiscalização da execução das obras será feita por elemento devidamente credenciado, com responsabilidades especificas.

 

16.2 – A contratada deverá permitir que funcionários, engenheiros, especialistas e demais peritos enviados pela contratante:

a) inspecionem a qualquer tempo a execução das obras e/ou serviços.

b) examinem os registros e documentos que considerem necessários conferir.

 

16.3 – No desempenho destas tarefas, deverão os técnicos da contratante, contar com a total colaboração da contratada.

 

16.4 – A contratada deverá manter em todos os locais de serviços um perfeito sistema de sinalização e segurança, principalmente nos de trabalho em vias públicas, de acordo com as normas de segurança do trabalho.

 

16.5 – A contratada deve manter nas obras e/ou serviços um projeto completo, o qual deverá ficar reservado para o manuseio da fiscalização e do pessoal do órgão financiador das obras e/ou serviços.

 

16.6 - A contratada deve manter no local das obras e/ou serviços o boletim diário de ocorrências – BDO, o qual diariamente, deverá ser preenchido pelo encarregado da contratada e rubricado pela fiscalização.

 

16.7 – A execução de serviços aos domingos e feriados somente será permitida com autorização prévia da fiscalização.

 

16.8 – Caso a contratada não execute, total ou parcialmente, qualquer dos itens ou serviços previstos, a contratante reserva-se o direito de executá-los diretamente ou através de terceiros. Ocorrendo a hipótese mencionada, a então contratada responderá pelos custos, através de glosas de créditos e/ou cauções e/ou pagamento direto, inclusive podendo ser declarada inidônea, ficando suspensa de firmar contrato pelo prazo de até 2 (dois) anos, conforme a gravidade da infração e dos danos decorrentes. Estas sanções serão aplicadas sem prejuízo de outras, previstas no Art.87 da Lei Federal Nº 8.666/93.

 

16.9 – Assim que a execução das obras e/ou serviços for concluída, de conformidade com o contrato de empreitada, será emitido como único comprovante de execução da mesma,Termo de Recebimento Provisório, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da comunicação escrita nesse sentido da contratada, o qual será assinado pela fiscalização.

 

16.10 – Após o prazo de 60 (sessenta) dias corridos do recebimento provisório, será procedido recebimento definitivo, através de omissão especificamente designada pela contratante, ocasião em que será lavrado o Termo de Recebimento Definitivo. Durante esse período, a contratada terá sob sua responsabilidade o perfeito funcionamento os serviços por ela construídas. Qualquer falha construtiva ou de funcionamento deverá ser prontamente reparada pela contratada, estando esta sujeita, ainda às sanções indicadas no CAPITULO 14 – PENALIDADES.

 

16.11 – A empresa contratada deverá, antes de obter o Termo de Recebimento Definitivo, fornecer à fiscalização o “as built” do projeto executivo utilizado nas obras.

 

16.12 – Mesmo com a expedição pela contratante do Termo Definitivo das Obras e Serviços, a contratada não ficará isenta e nem excluídas das responsabilidades civis pela solidez e segurança das mesmas, sujeitando-se, para tanto, aos termos da legislação vigente.

 

 

17 – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.

17.1 – A contratada deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual – EPI.

 

17.2 – A contratada deverá treinar e tornar obrigatório o uso do EPI

 

17.3 – O equipamento de proteção individual fornecido ao empregado deverá, obrigatoriamente conter a identificação da contratada.

 

17.4 – A contratada, em qualquer hipótese, não se eximirá da total responsabilidade culposa quanto as legislações trabalhista e previdenciária, bem como suas Portarias e Normas, nem quando a segurança individual e coletiva de seus trabalhadores.

 

17.5 – Deverão ser observadas pela contratada todas as condições de higiene e segurança necessárias à preservação da integridade física de seus empregados, ao patrimônio da contratante e de outrem, e aos materiais envolvidos nas obras e ou serviços.

 

17.6 – Somente está autorizado a executar obras e/ou serviço para a contratante a contratada que possuir profissionais qualificados e que estejam instruídos quanto às precauções relativas ao seu trabalho e apresentem estado de saúde compatível com as atividades desenvolvidas; portanto, os trabalhos nunca deverão ser executados sem que sejam analisados os riscos previstos, os sistemas de proteção individual e coletiva e estado geral das ferramentas e equipamentos utilizados.

 

17.7 -  A contratante atuará objetivando o total cumprimento das normas, conforme contido no item 17.4 acima, estando autorizada a interditar serviços ou parte deste em caso do não cumprimento das exigências da lei. Se houver paralisações, estas não serão caracterizadas como justificativa por atraso nas obras e/ou serviços.                                                                                 

 

17.8 – A contratada deverá de imediato providenciar o atendimento das exigências da contratada. Para casos específicos em que a fiscalização conceder prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento das exigências, as prorrogações dos referidos prazos não poderão ultrapassar 15 (quinze) dias para o atendimento completo.                                                          

 

17.9 – Esgotado o prazo descrito no item anterior, a contratante poderá promover as medidas que forem necessárias cobrando da contratada as despesas daí decorrentes, sem prejuízo de outras penalidades previstas no termo de contrato de empreitada, inclusive a sua rescisão.

 

17.10 – Cabe à contratada solicitar à contratante a presença imediata do responsável pela fiscalização em caso de acidentes nas obras e/ou nos bens de terceiros, para que seja providenciada a necessária perícia.

 

 

18 – MATERIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

18.1 – Todos os materiais, máquinas e equipamentos a serem utilizados nas obras e ou serviços serão fornecidos pela contratada, tendo seus custos com aquisição, com transporte, com armazenamento ou em decorrência da utilização nos preços unitários propostos.                    

 

18.2 – Todos os materiais que forem utilizados nas obras e/ou serviços deverão ser melhor qualidade, obedecer às especificações e serem aprovados pela fiscalização, antes de sua aquisição ou confederação.

 

18.3 – A responsabilidade pelo fornecimento, em tempo hábil, dos materiais, máquinas e equipamentos será exclusivamente da contratada. Ela não poderá solicitar prorrogação do prazo de execução, nem justificar retardamento na conclusão das obras e/ou serviços em decorrência do fornecimento deficiente dos mesmos.

 

 

19 – PAGAMENTO.

19.1 – O pagamento será efetuado em moeda corrente brasileira até 20 (VINTE) dias corridos após a apresentação da fatura dos serviços executados e medidos, acompanhados dos documentos pertinentes, devidamente protocolados, desde que atendidas as condições para liberação das parcelas. 

 

19.2 – O faturamento deverá ser apresentado e protocolado em 2 (duas) vias, na sede da contratante.

 

19.3 – A fiscalização procederá às medições mensais baseadas nos serviços realizados, com base nos preços unitários previstos na proposta da contratada, para que se permita a elaboração do processo de faturamento.

 

Nos casos de desembolso, estes serão realizados em parcelas mensais, decorrentes das etapas físicas executadas, atestadas pela equipe de fiscalização, respeitado o cronograma de desembolso previsto contratualmente.

Para os casos em que as etapas físicas executadas e atestadas sejam superiores aos valores mensais previsto contratualmente, os valores podem ser desembolsados, desde que tenha dotação orçamentária tal.

 

19.4 – O Faturamento deverá ser apresentado, conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação:

a)        nota fiscal com discriminação resumida dos serviços executados de acordo com o cronograma físico-financeiro, período de execução da etapa, número do contrato de empréstimo, número da licitação, nome do programa, Termo de Contrato de Empreitada e outros dados que julgar convenientes, sem rasuras e/ou entrelinhas e certificada pelo engenheiro fiscal;          

b)        fatura com discriminação resumida dos serviços executados de acordo com o cronograma físico-financeiro pactuado, período de execução da etapa (ou período da medição) número do contrato do empréstimo, número da licitação, nome do programa e do termo de contrato de empreitada e outros;

c)        demonstrativo de dados referentes ao FGTS/INSS;  

d)        cópia da guia de recolhimento da Previdência Social-GRPS, do último recolhimento devido, regularmente quitado e autenticada em cartório, de conformidade com o demonstrativo de dados referentes ao FGTS/INSS, exclusivo para cada obra e/ou serviço; 

e)        Cópia da guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS, do último recolhimento devido regularmente quitado e autenticado em cartório, de conformidade com demostrativo de dados referentes ao FGTS/INSS, para cada obra e/ou serviço;

f)         Cópia da guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS, do último recolhimento devido regularmente quitado e autenticado em cartório, para cada obra e/ou serviço;

g)        a liberação da primeira parcela fica condicionada à quitação junto ao:

a)  Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA-MG, referente à execução das Obras;

               b) INSS, através de matrícula e/ou CND; e

               c) FGTS/CAIXA, através do CRS. 

 

19.5 – Todas as faturas serão apresentadas para recebimento, em moeda brasileira, ou seja em reais (R$), tanto os preços unitários como seu valor total.

 

19.5 – No pagamento o NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA efetuará a retenção legal sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura a título de “Retenção para a Previdência Social”.

 

 

20 – DISPOSIÇÕES GERAIS.

20.1- O Órgão licitador se reserva o direito de revogar ou anular esta licitação, parcial ou totalmente, bem como rejeitar qualquer proposta ou dadas elas, desde que as mesmas não atendam às condições estabelecidas neste Edital, sem que caiba à proponente, a qualquer tempo, o direito de qualquer reclamação ou indenização, seja de que natureza for.                           

 

20.2- O Órgão licitador poderá declarar a licitação deserta, quando nenhuma das propostas de preços satisfazer o objeto e/ou o projeto e/ou as especificações e evidenciar que tenha havido falta de competição e/ou conluio.                              

 

20.3 – A participação nesta licitação implica a aceitação integral e irretratável dos termos do seu Edital.

 

20.4 -  Quaisquer informações e esclarecimentos relativos as disposições e exigências contidas neste Edital, poderão ser solicitados, por escrito, à Comissão de Licitação, no endereço constante no Aviso de Licitação,até 10 (dez) dias corridos antes da data fixada para entrega dos Envelopes nº 1 e 2. As respostas serão enviadas por escritos, igualmente, a todas as proponentes, sem identificar a consulente, no prazo máximo dos 5 (cinco) dias corridos que antecedem o recebimento dos Envelopes antes citados.          

 

20.5 – Fica estabelecido que toda ou qualquer informação, esclarecimento ou dado fornecidos verbalmente por empregados do Órgão licitador não serão considerados como argumento para impugnações, reclamações e reivindicações por parte das proponentes.         

 

20.6 – A contratante se reserva o direito de paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução das obras mediante pagamento único e exclusivo dos trabalhos efetivamente executados, através de medição e aquisição dos matérias existente no local das obras e/ou serviços pelos custos de aquisição regularmente comprovados.

 

20.7 – A contratada não poderá ceder o contrato, no todo ou em parte, a nenhuma pessoa física ou jurídica, sem autorização prévia e expressa, da contratante.

 

20.8 – A licitante contratada deverá obrigatoriamente, colocar, às suas custas, 30 (trinta) dias corridos após o início das obras e/ou serviços, placas conforme modelos fornecidos pela contratante, sob pena de multa de 0,1% (um décimo por cento) do valor contratual, por dia de atraso na sua colocação.

 

20.9 – Caberá à contratada o pagamento ou reembolso de todos os valores de multas aplicadas pela Delegacia Regional do Trabalho, CREA ou qualquer entidade em decorrência da execução do contrato.

 

20.10 – A Contratada deverá manter, no local das obras e/ou serviços, preposto aceito pela contratante, para representá-la na execução do contrato.                                

 

20.11 – A Contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ás suas expensas, no total ou em parte o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções da execução ou de materiais empregados.

 

20.12 – A empresa licitante que vier a ser contratada deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos após a assinatura do contrato e antes da emissão da ordem de serviço a seguinte documentação:

a)        – prova do registro do contrato junto ao CREA MG, bem como cópia da devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;

b)        relação dos nomes e registros dos profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho que acompanharão a execução das obras e /ou serviços;

c)        organograma com a estrutura técnica-administrativa para execução das obras, designado os responsáveis e suas atividades, com a descrição sumária das funções.

d)        declaração de responsabilidade ambiental, conforme modelo Nº 09, anexo, devidamente assinado pelo responsável ou representante legal da empresa  licitante vencedora.

 

20.13- A contratada assumirá integral responsabilidade pelos danos que causar à contratante ou terceiros, por si ou seus representantes, na execução das obras e/ou serviços contratados, ficando isenta a contratante de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos.

 

20.14 – A contratada deverá atender ao que dispõe o Art. 7 da Constituição Federal, em seu inciso XXXIII que assim determina:  ‘Proibição de Trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos – Modelo 10.

 

20.15 – A contratada deverá atender às determinações de fiscalização, no prazo máximo se 24 (vinte e quatro) horas, e prestar toda assistência e colaboração necessária.

 

20.16 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

 

20.17 – Caso as datas previstas para a realização de eventos da presente licitação sejam declaradas feriado ou ponto facultativo, aqueles eventos serão realizados no primeiro dia útil subseqüente.

 

20.18 – As marcas comerciais dos materiais constantes, nas especificações e nos orçamentos, quando citadas, são protótipos comerciais que servem exclusivamente para indicar o tipo de material a empregar. Portanto, serão aceitos materiais com qualidade, característica e tipo equivalentes ou similares.

 

20.19 – Fica estabelecido que a Contratada, deverá, às suas expensas, providenciar todo e qualquer controle tecnológico necessário à execução do Projeto, objeto da Licitação. Quando ocorrer novação tecnológica nos métodos construtivos, seu controle será feito por agente(s) determinado(s) pelo NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA.

 

20.20. – Em hipótese alguma poderá haver sub-contratação ou sub-empreitada, bem como não será aceita a participação de empresas em consórcio.

 

 

21 – DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA.

21.1 – Providenciar a instalação, junto à obra, de tapumes, barracões para depósito e equipamentos necessários e suficientes à boa execução dos trabalhos.

 

21.2 – Manter vigilância permanente no canteiro de obras.

 

21.3 – Responsabilizar-se, até o recebimento definitivo da obra, pela proteção e conservação de toda a parte executada.

 

21.4 – Executar, imediatamente, por iniciativa própria ou solicitação da fiscalização, os reparos que se fizerem necessários nos serviços e obras executadas.

 

21.5 – Permitir e facilitar a Fiscalização do NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA, a inspeção das obras ou serviços no horário normal de trabalho, prestado, as informações por ela solicitadas.

 

21.6 – Providenciar a colocação de placas sinalizadoras da obra.

 

21.7 – Informar à Fiscalização a ocorrência de quaisquer atos, fatos ou circunstâncias que possam atrasar ou impedir a conclusão da obra ou serviço dentro do prazo previsto no cronograma, sugerindo as medidas adequadas.

 

21.8 – Responsabilizar-se pela qualidade, resistência e estabilidade dos serviços que executar respondendo pela exatidão dos estudos, cálculos e projetos, sejam ele fornecidos ou não pelo NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA.

 

21.9 – Responsabilizar-se civilmente pela obra e manter em seu quadro permanente o Responsável Técnico respectivo.

 

21.10 – Zelar pela total segurança dos operários e de terceiros no perímetro da obra.

 

21.11 – Responsabilizar-se pelo pagamento de encargos fiscais, tributários, civis, previdenciários e trabalhistas, resultantes da contratação das obras e serviços, bem como pelo registro do contrato junto ao CREA/MG.

 

21.12 – Fornecer todos e quaisquer laudos, ensaios e controles tecnológicos que sejam exigidos pela Fiscalização e pelas normas técnicas pertinentes, sem ônus para o NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA.

 

21.13 – Providenciar, junto aos órgãos competente, por sua conta exclusiva, a aprovação das licenças necessárias á execução da obra.

 

21.14 – Encaminhar aoNÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA, até 5 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Serviço,cópia da Anotação da Responsabilidade Técnica da obra junto ao CREA/MG.

 

21.15 – Programar, quando solicitado, visitas ao local da obra, em conjunto com a fiscalização do NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA.

 

21.16 – Manter à frente dos trabalhos Engenheiro Civil especialmente credenciado para representá-la junto à Fiscalização do núcleo REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA, durante toda a jornada diária de trabalho.

 

21.17 – Retirar ou substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer funcionário que não esteja atendendo a contento a Fiscalização do NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA.

 

21.18 – Manter-se nas mesmas condições da habilitação durante toda a vigência do contrato.

 

 

22 – DAS NORMAS AMBIENTAIS

 

         A contratada deverá cumpri os procedimentos de proteção ambiental, responsabilizando-se pelos danos causados ao meio ambiente, por ação ou omissão, decorrentes da execução do contrato, nos termos da legislação pertinente.

         A contratada responderá pelos crimes ambientais que praticar, incumbindo-lhe o pagamento das multas decorrentes das infrações à legislação ambiental.

 

 

23 – DA SINALIZAÇÃO

 

         A empresa contratada se obrigará a instalar e manter na obra, durante a execução do contrato, sinalização de obra, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro nos art. 88, parágrafo único, art. 95,§ 1º e Resolução 160, de 22/04/2004 do CONTRAN, ficando responsável por acidente decorrente de sua omissão.

 

 

24 – DIPOSIÇÕES FINAIS.

24.1 – O representante credenciado da licitante presente ao ato de abertura será considerado como investido de amplos poderes para tomar quaisquer decisões, em caráter irrecorrível, sobre a licitação, inclusive quando à desistência de interposição de recursos.

 

24.2 – No caso de eventual divergência entre este Edital e seus anexos, prevalecerão as disposições no Edital.

 

24.3 – Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Licitações.

 

 

25 – ARBITRAMENTO E FORO.

 

25.1 – Toda controvérsia ou reclamações relativa ao termo de contrato de empreitada ou dele decorrente será resolvida mediante arbitramento, segundo estabelecido nas leis brasileiras. Cada parte designará um perito e esses assim indicados designarão um terceiro perito desempatador se, juntos, não tiverem dirimido e resolvido a controvérsia.

 

25.2 – A interpretação dos termos do contrato de empreitada decorrente deste Edital serão regidas pelas leis brasileiras, na forma prevista no parágrafo 5º do artigo 42 da referida Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, a juízo do Órgão Licitador, cujo Foro eleito é o da Comarca da cidade de Paiva, Estado de Minas Gerais que terá jurisdição e competência sobre qualquer controvérsia resultante deste Edital e do respectivo contrato de empreitada, inclusive execução de eventuais arbitramentos feito, constituindo assim, o foro de eleição.

 

 

 

Barbacena-MG,19 de maio de 2014.

 

 

 

Dr. Ernesto Roman

Dr. Mário Márcio do Nascimento

Dr. Ailton Felisberto da Silva

Comissão de Licitações

 

 

 

Júlio César de Andrade

Presidente do Núcleo Regional de Barbacena de Voluntários de Prevenção e Combate ao Câncer do Hospital Mário Pena


 

MODELO N° 01.

 

(Razão social, endereço, telefone. Fax, E-mail e CNPJ/MF)

 

 

PROPOSTA DE PREÇOS.

 

Local, ___ de ____________________ de 2014.

 

 

À COMISSÃO DE LICITAÇÕES-NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

 

Ref. Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014.

                        Processo N° :001/2014.

 

 

Prezados Senhores,

 

Apresentamos e submetemos à apreciação de VªsSªs nossa proposta de preços unitários relativos a execução das obras e serviços, objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA em epígrafe, tendo como referência o dia, mês e ano acima consignados.

 

O valor global proposto para a execução do objeto é de R$ _____________ (valor por extenso).

 

Os valores unitários item a item, propostos para a execução do objeto seguem assim especificados:

 

 

 

 

 

O prazo de execução do objeto é de _________ ( _______________) dias a contar do 5° (quinto) dia útil da emissão da “ORDEM DE SERVIÇO”.

O prazo de validade de validade da proposta de preços é de _____ (_________) dias corridos a partir da data de abertura das propostas pela Comissão Permanente de Licitações.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

 

_____________________________________________________

Assinatura, sob carimbo, do responsável legal

Nome : ______________________________________________

 

 

 

Número da Carteira de Identidade

Órgão Emissor

 

 

 

 

 

MODELO N° 02.

 

 

 

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA AOIS TERMOS DO EDITAL E INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO.

 

 

À COMISSÃO DE LICITAÇÕES-NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

 

Ref. Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014.

                        Processo N° :001/2014.

 

 

                O signatário da presente, em nome da proponente declara, expressamente, que se submete às condições estabelecidas no Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA em pauta, nos respectivos anexos e documentos, que acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA quanto à qualificação, apenas, das proponentes que hajam atendido às condições estabelecidas e demonstrem integral possibilidade de executar as obras e/ou serviços.

 

                O signatário da presente declara, também, total concordância com a decisão que venha a ser tomada quanto à adjudicação, objeto do presente Edital.

 

                Declara ainda, para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 2, parágrafo 2° e Artigo 97 da Lei 8.666, de 21 de junho de  1.993 e suas alterações subseqüentes.

 

 

 

_________________________________________, ________ de __________________ de2014.

Local e data

 

 

 

 

 

_____________________________________________________

Assinatura, sob carimbo, do responsável legal

Nome : ______________________________________________

 

 

 

 

Número da Carteira de Identidade

Órgão Emissor

 

 

 

 


 

MODELO N° 03

 

CARTA-CREDENCIAL.

 

Local, ___ de ____________________ de2014.

 

 

À COMISSÃO DE LICITAÇÕES-NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

 

Ref. Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014.

                        Processo N° :001/2014.

 

 

Prezados Senhores,

 

 

O abaixo assinado, ____________________________, portador da cédula de identidade RG n° __________, emitida por _______, na qualidade de responsável legal pela proponente ______________________________, vem, pela presente, informar a VªsSªs que o senhor _____________________________, portador da cédula de identidade RG n° __________, emitida por _______, é a pessoa designada por nós para acompanhar a sessão de abertura da documentação de habilitação e propostas de preços, bem como assinar atas e demais documentos a que se referir a licitação em epígrafe.

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

 

_____________________________________________________

Assinatura, sob carimbo, do responsável legal

Nome : ______________________________________________

 

 

 

 

Número da Carteira de Identidade

Órgão Emissor

 

 

 

 

Obs. Firma reconhecida do representante legal.

 


 

 

MODELO N° 04.

 

DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS.

 

 

À COMISSÃO DE LICITAÇÕES-NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

 

Ref. Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014.

                        Processo N° :001/2014.

 

 

Objeto :3a. ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL AOS PORTADORES DE CÂNCER

 

Pela presente, o Senhor _____________________________________, representante legalmente constituído da empresa ____________________________________, declara haver tomado conhecimento dos termos e condições estabelecidas no Edital e seus respectivos anexos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA acima mencionada a ser realizada pelo NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA e que se responsabiliza integralmente pela documentação e proposta apresentadas, respeitadas as condições previstas no Aviso de Licitação e no item 3 da 2ª Parte do referido Edital.

 

 

 

 

 

_________________________________________, ________ de __________________ de2014.

Local e data

 

 

 

 

 

_____________________________________________________

Assinatura, sob carimbo, do responsável legal

Nome : ______________________________________________

 

 

 

 

Número da Carteira de Identidade

Órgão Emissor

 

 

 

 


 

 

 

MODELO N° 05

 

ATESTADO DE VISITA.

 

 

NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

 

Ref. Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014.

                        Processo N° :001/2014.

 

 

Objeto :3a. ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSINAL AOS PORTADORES DE CÂNCER

 

Declaramos que o Engenheiro _________________________________, devidamente inscrito no CREA-MG  sob o número _______________ a empresa proponente _________________________________ inscrita no CNPJ/MF sob o n° ______________________________, com Registro no CREA-MG de n° devidamente credenciado, visitou o local da execução das obras e/ou serviços, objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA em epígrafe.

 

 

 

_________________________________________, ________ de __________________ de2014.

Local e data

 

 

 

 

 

_____________________________________________________

Assinatura, sob carimbo, do responsável pela NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

Nome : ______________________________________________

 

 

 

 

 

 

_____________________________________________________

Assinatura do engenheiro da proponente

Nome : ______________________________________________


MODELO 06.

 

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

 

 

Local, ___ de ____________________ de2014.

 

 

À COMISSÃO DE LICITAÇÕES-NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

 

Ref. Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014.

                        Processo N° :001/2014.

 

 

                Declaramos, para efeito da licitação em epígrafe, conforme disposto em seu respectivo no Edital e seus anexos que indicamos, de acordo com a Resolução N° 218 de 29/06/73 e N° 317, de 31/10/86 CONFEA – Conselho federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o(s) responsável (is) técnico(s) caso venhamos a vencer a referida licitação:

 

1. Nome:

Assinatura

CREA N°:

DATA DO REGISTRO:

TÍTULO:

2. Nome :

Assinatura

CREA N° :

DATA DO REGISTRO :

TÍTULO:

3. Nome :

Assinatura

CREA N° :

DATA DO REGISTRO :

TÍTULO:

 

Declaramos outrossim, que todos os acima relacionados pertencem ao nosso quadro técnico de profissionais permanentes, com relacionamento junto à empresa, dentro das leis trabalhistas vigentes.

 

 

 

 

 

_____________________________________________________

Assinatura, sob carimbo, do responsável legal

Nome : ______________________________________________

 

 

Número da Carteira de Identidade

Órgão Emissor

 

 

 

 


MODELO N° 07.

 

PLANILHA DE SERVIÇOS.

 

 

À COMISSÃO DE LICITAÇÕES-NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

 

Ref. Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014.

                        Processo N° :001/2014.

 

 

Objeto :3a. ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL AOS PORTADORES DE CÂNCER

Proponente:______________________________________

 

 

Obra :

Áreas :

Data :

3a. ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL AOS PORTADORES DE CÃNCER

 

 

Local :

Rua Honório Ferreira Armound – Bairro Monsenhor Mário Quintão – Barbacena - MG

ORÇAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNID.

QUANT.

CUSTO UNIT.

CUSTO TOTAL

PESO

DO SERVIÇO

 

 

C/BDI (R$)

(R$)

(%)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total do item 01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

 

 

Valor por extenso:

 

 

 

_____________________________________________________

Assinatura, sob carimbo, do responsável legal

Nome : ______________________________________________

 

Número da Carteira de Identidade

Órgão Emissor

 

 

 

 

MODELO N° 08.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.

 

À COMISSÃO DE LICITAÇÕES-NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

Ref. Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014.

                        Processo N° :001/2014.

Objeto:3a. ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL AOS PORTADORES DE CÂNCER

 

 Proponente:______________________________________

Data: ___ de ______________ de2014.

Folha N°:

 

ETAPAS

Físico / Financeiro

Mês 1

Mês 2

Mês 3

Mês 4

MÊS 5

Mês 6

Mês 7

Mês 8

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_____________________________________________________

Assinatura, sob carimbo, do responsável legal

Nome : ______________________________________________

 

Número da Carteira de Identidade

Órgão Emissor

 

 

 

 

 

 

MODELO N° 09.

 

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL.

 

À COMISSÃO DE LICITAÇÕES-NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

Ref. Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014.

                        Processo N° :001/2014.

Objeto :3a. ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL AOS PORTADORES DE CÂNCER

 

Proponente:______________________________________

 

 

Data: ___ de ______________ de2014.

Folha N°:

 

 

Declaramos, para os devidos fins de direito, que conhecemos a legislação pertinente aos elementos de defesa e preservação do meio ambiente em nível federal, estadual e municipal, e que:

a)        Tomamos conhecimento das restrições, normas e proposições relativas à preservação do meio ambiente e a mitigação das conseqüências das ações previstas nos trabalhos incluídos nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

b)        Assumimos a responsabilidade de obediência à legislação supracitada, às normas explicitadas pelos órgãos específicos de controle ambiental e às normas da contratante.

c)        Responsabilizamo-nos pela obtenção das Licenças Ambientais exigidas; e

d)        Assumimos, sem repasse para a contratante, toda a responsabilidade por danos e ônus que venham a ser associados às obras ora licitadas, motivados pelo não cumprimento desta Declaração.

 

 

 

_____________________________________________________

Assinatura, sob carimbo, do responsável legal

Nome : ______________________________________________

 

Número da Carteira de Identidade

Órgão Emissor

 

 

 

 

 

MODELO N° 10.

 

DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGARÁ MÃO DE OBRA  INFANTIL.

 

À COMISSÃO DE LICITAÇÕES-NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

Ref. Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014.

                        Processo N° :001/2014.

Objeto :3a. ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL AOS PORTADORES DE CÂNCER

 

 

 

Declaramos, para os devidos fins de direito, que não empregaremos menores de 18 (dezoito) anos para trabalho noturno, insalubre ou perigoso, e que qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, à partir de 14 (quatorze) anos.

 

 

 

 

_________________________________________, ________ de __________________ de2014.

Local e data

 

 

 

 

 

_____________________________________________________

Assinatura, sob carimbo, do responsável legal

Nome : ______________________________________________

 

 

 

 

Número da Carteira de Identidade

Órgão Emissor

 

 

 

 


ANEXO I.

MINUTA DO CONTRATO.

 

CONTRATO DE EMPREITADA.

REF. CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2014- NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

 

CONTRATO N° _____ / 2014.

 

Contrato de Empreitada que entre si celebram a NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA e a Empresa ______________________________, na forma abaixo:

 

CONTRATANTE: NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° _________________, neste ato representada pelo seu Presidente _________________________, portador de RG n° ______________ e CPF n° __________________________, (nacionalidade, profissão, estado civil), residente e domiciliado ______________________________________________________, no uso de suas atribuições, conforme ata de posse ________, de ___ de _______ de ________.

 

CONTRATADA: (Nome completo da empresa) inscrita no CNPJ/MF sob o nº _____estabelecida na cidade (Avenida ou Rua), município me comarca de_____, Estado de______ , legalmente aqui representada na forma de seu (Contrato Social e Alterações subseqüetnes, sendo LTDA – Estado Social, conforme AGO ou AGE de_____/_____/_____devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado de) pelo Senhor (nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil), portador da cédula de identidade RG nº___ e do CPF nº___ residente e domiciliado na (Avenida ou Rua) na cidade de ____ e comarca de ____ o Estado de _____.

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO DO CONTRATO E FUNDAMENTO LEGAL

O objeto do presente contrato é a execução de obras de3a. ETAPA DA CONSTRUÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSINAL AOS PORTADORES DE CÂNCER , cujo local foi inspecionado, previamente pela CONTRATADA que examinou detalhadamente o projeto, as especificações  e toda documentação de licitação respectiva, pelo que declara-se em condições de executar as obras e serviços , em serviços, em estreita observância com o indicado no projeto, nas especificações e na documentação, objeto desta licitação, através do Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº _____________, realizada que foi, sob o regime de empreitada por preço global, tipo menor preço e devidamente homologada pela CONTRATANTE.

 

 

CLÁUSULA SEGINDA

DA DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL

Ficam integrados a este contrato, independente de transcrição, os seguintes documentos cujos teores são de conhecimento da CONTRATADA a qual neste ato declara conhece-los e aceita-los: atos convocatórios, edital de licitação, projetos, especificações e memórias, relatórios ambientais, proposta da proponente vencedora, cronograma físico-financeiro, parecer de julgamento e legislação pertinente à espécie.

 

Parágrafo Único

Será incorporada a este Contrato, mediante TERMOS ADITIVOS, qualquer modificação que venha a  ser necessária durante a sua vigência, decorrente das obrigações assumidas pela CONTRATADA, alterações nos projetos, especificações, prazos ou normas gerais de serviços da CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DO VALOR

 

O valor global estimado inicialmente no mês de _____ de2014, de acordo com os preços unitários constantes da proposta vencedora para execução das obras e serviços, objeto deste contrato é de R$ ____(___) daqui por diante denominado “VALOR CONTRATUAL”.

 

Parágrafo Único

O pagamento da importância contida nesta cláusula correrá a conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária:

CONVÊNIO Nº 2188/2013  ENTRE O NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÙDE.

 

 

CLÁUSULA QUARTA

DOS SERVIÇOS NÃO PREVISTOS

A CONTRATANTE, reserva-se o direito de acrescer ou reduzir, se julgar necessário, outros serviços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial deste Contrato, conforme assim faculta os termos do parágrafo 1º do artigo 65 da Lei 8.666 de 21/06/93.

 

 

CLÁUSULA QUINTA

DA FORMA DE PAGAMENTO

Os pagamentos das obras e serviços ora contratados serão efetuados em moeda brasileira até 30 (trinta) dias após apresentação protocolada da fatura e documentos pertinentes, desde que atendidas as condições para liberação das parcelas, a saber:

a)        o faturamento deverá ser apresentado e protocolado em 2 (duas) vias, na sede administrativa da contratante;

b)        a fiscalização procederá às medições mensais baseadas nos serviços realizados, para que se permita a elaboração do processo de faturamento.

Nos casos de desembolso, estes serão realizados em parcelas mensais, decorrentes das etapas físicas executadas e atestados pela fiscalização, respeitado o cronograma de desembolso previsto contratualmente.

        c) o faturamento deverá ser apresentado, conforme segue, de modo a padronizar condições e formas de apresentação:

c.1) nota fiscal com discriminação resumida dos serviços executados de acordo com o cronograma físico-financeiro, período da execução da etapa, número de licitação, número deste contrato, e outros que julgar convenientes.

c.2) a fatura com discriminação resumida dos serviços executados de acordo com o cronograma físico-financeiro pactuado, período da execução da etapa, número da licitação, número deste Contrato e outros que julgar convenientes;

c.3) termo de recebimento definitivo e o “as built”do projeto executivo utilizado nas obras;

c.4) eventuais serviços não constantes do edital, mas inerentes à natureza das obras e/ou serviços contratados, serão pagos por orçamento elaborado pela CONTRATADA, desde que aprovados pelo Contratante antes da execução dos mesmos

        d) demonstrativos de dados referentes ao FGTS/INSS;

        e) cópia da guia de recolhimento da Previdência Social – GRPS do último recolhimento devido, quitada e autenticada em Cartório, de conformidade com o demonstrativo de dados referentes ao FGTS/INSS, exclusivo para cada obra e/ou serviço;

        f) cópia da guia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS do último recolhimento devido, quitada e autenticada em Cartório, de conformidade com o demonstrativo de dados referentes ao FGTS/INSS, exclusivo para cada obra e/ou serviço;

       g) a liberação da 1ª (primeira) parcela está condicionada à quitação junto ao:

g.1) CREA através de ART;

g.2)INSS através de matrícula e/ou CND; e

g.3) FGTS/CAIXA através do CRS.

 

Parágrafo Primeiro

Os preços unitários correspondentes a cada serviço serão pagos de acordo com os valores constantes da proposta da Contratada, aceitos na licitação, cujas planilhas constituem os anexos ___e___ deste instrumento.

 

Parágrafo Segundo

Os valores que não forem pagos no prazo previsto poderão ser acrescidos de compensação financeira de 0,5% ao mês, apurados desde a data prevista para pagamento até a data de sua efetivação, calculados “pro rata” sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura.

 

Parágrafo Terceiro

No pagamento a NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA efetuará a retenção de ___%  sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura a título de “Retenção para a Previdência Social”.

 

CLÁUSULA SEXTA

DAS PENALIDADES

À CONTRATADA serão aplicadas multas pela CONTRATANTE a serem apuradas na forma assim estabelecida; de até 0,1% (um décimo por cento):

a)        do valor dos serviços não executados, de cada parcela mensal do cronograma físico-financeiro , por dia consecutivo que exceder à data prevista para sua conclusão;

b)        de até 0,1% (um décimo por cento) do valor contratual, por dia consecutivo que exceder à data prevista para a conclusão da obra e/ou serviços;

c)        de até 1% (um por cento)do valor contratual quando:

(I)                    a CONTRATADA mostrar-se negligente para com as obrigações estipuladas neste instrumento;

(II)                  não executar as obras e/ou serviços perfeitamente de acordo com os dados específicos que lhe forem fornecidos;

(III)                 informar inexatamente  à CONTRATANTE sobre os serviços contratados;

(IV)                incorrer em qualquer outra omissão ou negligência não especificada nos itens anteriores, sem prejuízo das demais sanções previstas na Lei nº 8.666/93;

d)        de até 5% (cinco por cento) do valor total da fatura do mês, quando não cumprir as exigências relativas aos equipamentos de proteção individual  e EPIs;

e)        suspensão do direito de participar em licitações/contratos com a CONTRATANTE, ou de qualquer órgão da administração direta ou indireta municipal, participantes do referido Programa, pelo prazo de até 2 (dois) anos quando por culpa da CONTRATADA, ocorrer a suspensão ou a rescisão administrativa.

 

 

CLÁUSULA SÉTIMA

DA APLICAÇÃO DAS MULTAS

Quando da aplicação das multas, a CONTRATADA será notificada administrativamente, com aviso de recebimento, pela CONTRATANTE, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias recolher à tesouraria desta, a importância correspondente, sob pena de incorrer em outras sanções cabíveis..

 

Parágrafo Primeiro

Compete à (autoridade competente) da CONTRATANTE, quando for o caso, por proposta da fiscalização, a aplicação de multas, tendo em vista a gravidade da falta cometida pela CONTRATADA.

 

Parágrafo Segundo

Da aplicação de multas, caberá recurso à CONTRATADA no prazo de 03 (três) dias corridos, a contar da data do recebimento da respectiva notificação, mediante prévio recolhimento de multa, sem efeito suspensivo, até que seja devidamente efetuada a justificativa exposta; a CONTRATANTE julgará, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos procedente ou improcedente a penalidade a ser imposta, devendo fundamentá-la e , se improcedente, a importância recolhida pela CONTRATADA será devolvida pela CONTRATANTE, no prazo de  03 (três) dias corridos, contados da data do julgamento.

 

 

CLÁUSULA OITAVA.

DO INÍCIO DOS SERVIÇOS

Os serviços deverão ser iniciados, no máximo, dentro de 05 (*cinco) dias úteis após a emissão da “Ordem de Serviço”.

 

 

CLÁUSULA NONA.

DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E PRORROGAÇÃO

A CONTRATADA obriga-se a entregar à CONTRATANTE os serviços objeto deste Contrato inteiramente concluídos em até 365 (trezentos e sessenta cinco) dias corridos, contados a partir do quinto dia após a emissão da “Ordem de Serviço”.

 

Parágrafo Primeiro

Somente será admitidas alteração do prazo, com anuência expressa da Contratante, quando:

a)        houver serviços extraordinários que alterem as quantidades, e/ou serviços complementares, desde que atendida a Cláusula Quarta deste Contrato, atos da CONTRATANTE, atos de terceiros que interfiram no prazo de execução, ou outros devidamente justificados e aceitos pela  CONTRATANTE;

b)        por motivo de força maior ou caso fortuito, compreendendo: perturbações industriais, greves, guerras, atos de inimigo público, bloqueio, insurreições, epidemias, avalanches, terremotos, enchentes, explosões ou qualquer outro acontecimento semelhante e equivalente a estes que fujam ao controle seguro de qualquer das partes interessadas, as quais não consigam impedir a sua ocorrência.

O motivo de força maior pode, ainda, ser  caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais.

 

Parágrafo Segundo

Enquanto perdurar a paralisação do objeto deste Contrato por motivo de força maior, bem como a suspensão do Contrato por ordem da Contratante, ficarão suspensos os deveres e responsabilidades de ambas as partes  com ao contratado, não cabendo, ainda, a nenhuma das partes a responsabilidade pelos atrasos e danos correspondentes  ao período de paralisação.

Os atraso provenientes da ocorrência de simples chuvas ou de greve do pessoal da CONTRATADA não poderão ser alegados como decorrentes de força maior e, portanto não poderão ser utilizados como argumento par prorrogação de prazo.

 

Parágrafo Terceiro

Os motivos de força maior ou caso fortuito deverão ser comunicados formalmente à Contratante, pelas partes e devidamente comprovados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da ocorrência.

Após a aceitação dos motivos alegados deverá haver acordo entre as partes para prorrogação do prazo.

 

Parágrafo Quarto

Caso a CONTRATADA não execute total ou parcialmente, qualquer dos itens ou serviços previstos, a CONTRATANTE reserva-se o direito de executá-los diretamente ou através de terceiros. Ocorrendo a hipótese mencionada, a CONTRATADA, responderá pelos custos, através de glosas de créditos, e/ou pagamento direto à CONTRATANTE, inclusive será declarada idônea, ficando suspensa de firmar contrato pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas meses, conforme gravidade da infração e dos danos decorrentes.

 

 

 

CLÁUSULA DÉCIMA.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA se obriga a :

(a)      assegurar o objeto deste Contrato, proteção e conservação dos serviços executados;

(b)      executar, imediatamente os reparos que se fizerem necessários nos serviços de sua responsabilidade independente das penalidades cabíveis;

(c)       permitir e facilitar a fiscalização e/ou inspeção do local do objeto deste Contrato , a qualquer hora, devendo prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados por escrito, pertença seus agentes à CONTRATANTE ou terceiros por ele designados;

(d)      manter, em todos os locais de serviços, um seguro sistema de sinalização e segurança, principalmente nos de trabalho em vias públicas, de acordo com as normas de segurança do trabalho;

(e)      manter, no local do objeto deste Contrato, um projeto completo reservado ao manuseio da fiscalização da CONTRATANTE;

(f)        colocar ,também às suas expensas, placas de identificação do objeto deste Contrato, conforme modelos fornecidos pela Contratante, as quais deverão ser fixadas dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos após o início das obras e/ou serviços, sob pena de incorrer em multa de 0,1% (um décimo por cento) do valor contratual, por dia de atraso na colocação, permanecendo no local do objeto deste Contrato por um prazo indeterminado;

(g)      participar a fiscalização a ocorrência de qualquer fato ou condições que possa atrasar ou impedir a conclusão do objeto deste Contrato, em parte ou no todo;

(h)      manter, no local do objeto deste Contrato, devidamente atualizado, Livro Diário de Ocorrência;

(i)        providenciar a matrícula do objeto deste Contrato junto ao INSS;

(j)        providenciar, às suas expensas, de todo e qualquer controle tecnológico necessário à execução do Projeto;

(k)       manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital que a este deu origem.

     Fica estabelecido que a Contratada deverá, às suas expensas, providenciar todo e qualquer controle tecnológico necessário à execução do Projeto, objeto da licitação. Quando ocorrer novação tecnológica nos métodos construtivos, seu controle será feito por agente determinado pela CONTRATANTE.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Correrão à conta da CONTRATADA todas as despesas e encargos de natureza trabalhista, previdenciaria, social ou tributária, incidentes sobre os serviços objeto deste Contrato.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO

A execução dos serviços aos domingos e feriados somente será permitida com a autorização prévia da fiscalização.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA.

DOS MATERIAS E EQUIPAMENTOS

Todos os materiais, máquinas, equipamentos e instalações,dentre outros, a serem empregados nos serviços decorrentes deste Contrato serão fornecidos pela CONTRATADA, e deverão ser de primeira qualidade, cabendo à CONTRATANTE por intermédio da fiscalização, impedir o emprego daqueles que julgar impróprios, conforme subitem 19.1 da 2ª PARTE das CONDIÇÕES GERAIS.

A responsabilidade pelo fornecimento em tempo hábil dos materiais e equipamentos será, exclusivamente, da CONTRATADA.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização dos serviços, objeto deste Contrato, será feita pela CONTRATANTE, através de profissionais qualificados a serem designados pela Contratante,  os quais poderão realizar inspeções do objeto deste Contrato e CONTRATADA, com obrigação de oferecer todas as condições favoráveis à efetivação de qualquer providência.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA.

DA CESSÃO DO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO

A CONTRATADA não poderá ceder o presente Contrato, no todo ou em partes, a nenhuma pessoa física ou jurídica, sem autorização prévia e por escrito, da Contratante.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA.

DA SEGURANÇA DA OBRA

A CONTRATADA responderá pela solidez do objeto deste Contrato, nos termos do art. 1.245 do código Civil brasileiro. Bem como pelo bom andamento dos serviços, podendo a CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização, impugná-los quando contrariarem a boa técnica ou desobedeçam aos projetos e/ou especificações.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA

A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade por danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes da execução dos serviços ora contratados, inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruições parcias ou totais, isentado em caráter irrecorrível, a CONTRATANTE de todas as reclamações que possam surgir com relação ao presente Contrato. Também obriga-se a CONTRATADA a reparar, corrigir, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes da execução ou de matérias empregadas.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA.

DO RECIBIMENTO DOS SERVIÇOS

O objeto deste Contrato será recebido por comissão especialmente designada pela CONTRATANTE, ficando a CONTRATADA responsável pelo bom funcionamento dos serviços executados, até o seu definitivo recebimento, exceto por danos que sejam de responsabilidade da CONTRATANTE.

O recebimento definitivo do objeto deste Contrato deverá estar formalizado após o prazo de 60 (sessenta) dias corridos do recebimento provisório, mediante comissão especificamente designada.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA.

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência de presente Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias corridos (prazo de execução + 900 dias) contados a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA .

DA RESCISÃO

A CONTRATANTE reserva-se o direito de rescindir, o presente Contrato, independentemente de notificação judicial,ou extrajudicial, sem que à CONTRATADA caiba o direito de indenização de qualquer espécie, nos seguintes casos:

(a) quando for decretada sua falência;

(b) quando do requerimento de sua contratada;

(c) quando, por qualquer outra razão, for ela dissolvida;

(d) quando a CONTRATADA transferir, no todo ou em parte, este Contrato sem a autorização prévia e expressa da CONTRATANTE;

(e) quando houver atraso na prestação dos serviços pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, sem justificativas fundamentas e aceitas pelo poder contratante.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO

A rescisão do contrato, quando motivada por qualquer dos itens acima relacionados, implicará na apuração de perdas e danos, sem embargo da aplicação das demais providências legais cabíveis, previstas no respectivo Edital e Anexo, na lei nº 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e ainda no Código Civil Brasileiro.

PARÁGRAFO SEGUNDO

A CONTRATANTE, por conveniência exclusiva e independentemente de cláusula expressas, poderá rescindir o contrato desde que efetue os pagamentos devidos, relativos ao mesmo.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO

Declarada a rescisão do contrato, que vigorará a partir da data da sua declaração, a CONTRATADA se obriga, expressa e incondicionalmente, com ora o faz para todos os fins e efeitos, a entregar o objeto deste Contrato inteiramente e incondicionalmente, como ora o faz para todos os fins e efeitos, a entregar o objeto deste Contrato inteiramente desembaraçado, não criando dificuldades de qualquer natureza.

 

CLÀUSULA DÉCIMA NONA.

DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as partes, com base na legislação em vigor.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA

DAS ALTERAÇÕES.

As inclusões ou alterações de qualquer elemento não constante do presente, serão efetuadas por TERMO ADITIVO que integrarão o presente Contrato para todos os fins e efeitos de direito.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA

DO CONHECIMENTO DAS PARTES

Ao firmar este instrumento, declara a CONTRATADA ter plena ciência de seu conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato, para nada mais reclamar, em tempo algum.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA

DO FORO

As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo comprimento deste Contrato, perante o foro da Comarca de Barbacena-MG, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificação, inicial, intimação e outros atos em direito permitidos.

Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento, em ________(________) vias de igual teor e para um mesmo efeito, na presença das testemunhas ao final arroladas, devendo ser este registrado e distribuído às respectivas partes, com comunicação aos demais Órgãos/Repartições envolvidas.

 

_____________________________, ________ de _______________ de2014.

Local e data.

 

 

PRESIDENTE DO NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

 

 

Contratada

 

 

Testemunha

 

Testemunha

 

 

 

 

 

 

 

                                                               AVISO IMPORTANTE

 

                        O anexo III (cópia de cortes e fachadas ; cópia de plantas; nova situação) poderão ser recebidos via e.mail, pois os mesmos só poderão ser aberto pelo engenheiro com seu AutoCAD.

                        Nosso e.mail para solicitar o envio: nucleo@city10.com.br

                        Telefone: 32.3362.8876

 

 

 

 

 

 

                                               ANEXO  II

 

 

 

 

 

 

 

 

NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA

 

3ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSINAL AOS PORTADORES DE CÂNCER

TERRAPLENAGEM E IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE ÁGUAS PLUVIAIS E MEIO FIO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014

CONVÊNIO SES nº 2188/2013

CADERNO DE ENCARGOS

 

 

 

 

 

APRESENTAÇÃO

 

Estas especificações têm por finalidade orientar a execução, sob o regime de empreitada por preço global, das obras destinadas à  3ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL AOS PORTADORES DE CÂNCER - TERRAPLENAGEM E IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE ÁGUAS PLUVIAIS E MEIO FIO, orientando e disciplinando o relacionamento técnico entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE.

 

As especificações aqui incluídas complementam, do ponto de vista técnico, o Contrato para a execução das obras a serem contratadas, dele fazendo parte integrante.

 

Para efeito de especificação técnica, serão considerados somente os itens constantes na Planilha de Orçamento.

 

O projeto executivo de implantação abrange projetos, especificações técnicas, instruções de serviços e planilha de orçamento; documentos suficientes para a boa execução dos serviços e obras.

 

DEFINIÇÕES

CONTRATANTE – NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA;

CONTRATADA – _____________________________________;

FISCALIZAÇÃO – Órgão ou profissional designado pela CONTRATANTE como responsável pela fiscalização das obras.

 

 

NORMAS A OBSERVAR

Além do que preceituam as normas da ABNT, relativas a cada tipo de serviço, as obras e serviços deverão obedecer a estas Especificações Técnicas, cabendo à CONTRATADA a responsabilidade final da perfeita execução das obras contratadas.

 

 

ESCLARECIMENTOS

As especificações e os conteúdos constantes dos projetos deverão ser examinados com o máximo de cuidado pela CONTRATADA.  Em todos os casos omissos ou suscetíveis de dúvida, deverá a CONTRATADA recorrer à FISCALIZAÇÃO para melhores esclarecimentos e/ou orientações, sendo as decisões finais comunicadas sempre por escrito.

 

SEQUENCIA CONSTRUTIVA.

01.           Implantação da Obra.

02.           Limpeza de Terreno.

03.           Terraplenagem.     

04.           Drenagem do solo.

05.           Preparação de base.

06.           Drenagem Pluvial.

07.           Fornecimento e instalação de meio-fio.

08.           Imprimação

09.           Limpeza de obra.

 

 

CAPÍTULO I. PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA OBRA

1.0 – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DA OBRA

 

1.1 – GENERALIDADES

As presentes informações referem-se aos procedimentos operacionais a serem observados para implantação da obra.

O acionamento dos serviços se dará mediante a emissão de Ordem de Serviço.

 

1.2 –  DISCREPÂNCIAS, PRIORIDADES E INTERRUPÇÃO

Para efeito de interpretação de divergências entre os documentos de projeto, fica estabelecido que:

em caso de divergência entre as Especificações de Materiais e Especificações de Serviços, prevalecerão sempre estas últimas;

em caso de divergência entre as Normas e Especificações de Serviços e os Conteúdos do projeto executivo, prevalecerão sempre as primeiras;

em caso de divergência entre as cotas dos Conteúdos e suas dimensões medidas em escala, prevalecerão sempre as primeiras;

em caso de divergência entre os Conteúdos de escalas diferentes, prevalecerão sempre os de menor escala;

em caso de divergência entre os Conteúdos de datas diferentes, prevalecerão sempre os mais recentes.

 

1.3 – LICENÇAS

A CONTRATADA é obrigada a obter as licenças necessárias à execução das obras e serviços, pagando os emolumentos prescritos por lei e observando todas as leis, regulamentos e posturas referentes à obra e projetos e à segurança pública, bem como despesas decorrentes das leis trabalhistas, e de consumo de água e energia que digam respeito às obras e serviços contratados.

É obrigada, também, ao cumprimento de quaisquer formalidades e ao pagamento, à sua custa, das multas que sejam porventura impostas pelas autoridades.

A observação de leis, regulamentos e posturas a que se refere o parágrafo precedente, abrangem também, às exigências do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, da Prefeitura Municipal e outros definidos em posturas legais.

 

1.4 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Para a perfeita execução do completo acabamento das obras e serviços contratados, a CONTRATADA se obriga a prestar à CONTRATANTE toda a assistência técnica e administrativa necessárias, para assegurar o andamento conveniente dos trabalhos.

 

1.5 – EQUIPAMENTOS

Os equipamentos necessários à execução dos trabalhos deverão ser providenciados pela CONTRATADA, sob sua exclusiva responsabilidade.

O número de equipamentos de cada categoria deverá ser sempre proporcional à quantidade de serviços a executar e de acordo com os prazos previstos.

A CONTRATADA deverá providenciar todos os equipamentos de segurança individuais e coletivos, necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos, de modo a evitar acidentes de qualquer natureza.

 

1.6 – RELAÇÕES ENTRE A CONTRATADA E A FISCALIZAÇÃO

A CONTRATADA deverá fornecer, a qualquer momento, todas as informações de interesse para execução das obras, que a FISCALIZAÇÃO julgar necessário conhecer ou analisar.

Em todas as ocasiões em que for requisitada, a CONTRATADA, através de seu representante, deve apresentar-se às convocações da FISCALIZAÇÃO, em seus escritórios ou no canteiro, de modo que nenhuma atividade possa ser retardada ou suspensa devido à sua ausência.

Caberá à FISCALIZAÇÃO, no ato da convocação, especificar os assuntos que serão tratados, cabendo à CONTRATADA os ônus ocasionados pelo não atendimento da convocação.

A FISCALIZAÇÃO terá, a qualquer tempo, livre acesso às diversas frentes de serviço e a todos os locais onde o trabalho estiver em andamento.

A programação da execução dos serviços deverá obedecer às orientações da FISCALIZAÇÃO.

 

Para a completa integração entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE, no ato de emissão da 1ª Ordem de Serviço, será exigida, da CONTRATADA, a apresentação da Estrutura Organizacional a ser implantada para execução das obras e serviços, com o Organograma contemplando até o nível de encarregado geral das obras.

 

1.7 – PRESERVAÇÃO DA PROPRIEDADE

A CONTRATADA deverá tomar cuidado na execução das obras para evitar prejuízos, danos e perdas em benfeitorias existentes, serviços, propriedades adjacentes ou outras de qualquer natureza.

A CONTRATADA será responsável por qualquer prejuízo, danos ou perdas a essa propriedade que resulte de suas operações.

A CONTRATADA deverá reparar, substituir ou restaurar qualquer bem ou propriedade que for prejudicada ou julgada danificada ou perdida, de maneira a readquirir suas condições anteriores. A CONTRATADA executará os reparos de quaisquer elementos danificados conforme determinações da FISCALIZAÇÃO. Caso estas providências não sejam efetuadas pela CONTRATADA, a FISCALIZAÇÃO poderá, por sua livre escolha, fazer com que a reparação, substituição, restauração e/ou conserto sejam executados por terceiros. O custo relativo a estas providências deverá ser deduzido da dívida existente para com a CONTRATADA.

A CONTRATADA deverá tomar o devido cuidado em localizar qualquer construção, obras ou benfeitorias que possam ser afetadas por suas operações e será responsável pelos danos a essas construções, obras ou benfeitorias.

A CONTRATADA será responsável também pelas ações praticadas pelos seus fornecedores e prestadores de serviços em toda a abrangência deste empreendimento.

 

1.8 – DOCUMENTOS GRÁFICOS DE PROJETO

Os serviços deverão ser realizados obedecendo-se, estrita e integralmente, os projetos fornecidos pela CONTRANTE, afim de que sejam respeitados os objetivos e conceitos de engenharia, sejam eles de aspectos funcionais, técnicos ou econômicos.

Entende-se como projeto, os CONTEÚDOs, especificações técnicas, instruções de serviços e outros documentos afins, que indiquem como os serviços ou obras devam ser executados. Nenhuma alteração poderá ser feita nos projetos em vigor, sem aprovação prévia e por escrito da CONTRATANTE, através de sua FISCALIZAÇÃO. Os casos omissos deverão ser objeto de prévia aprovação da FISCALIZAÇÃO.

 A aprovação por parte da CONTRATANTE dos detalhes de projeto fornecidos pela CONTRATADA, não a desobrigará de sua plena responsabilidade com relação à boa execução dos serviços e à entrega dos mesmos, completos, sem falhas ou omissões que venham prejudicar a qualidade exigida dos serviços ou o desenvolvimento dos demais trabalhos.

 À CONTRATADA serão dadas, por escrito, as instruções, os CONTEÚDOs ou documentos adicionais necessários ou indispensáveis à perfeita execução dos trabalhos, solicitados por pedido fundamentado à CONTRATANTE.

Respeitadas as disposições precedentes, a CONTRATADA deverá ater-se estritamente aos CONTEÚDOs e especificações que lhes serão encaminhados pela FISCALIZAÇÃO.

 

1.9 – MATERIAIS E SERVIÇOS

Serão aceitos somente os materiais especificados ou, em caso da inexistência dos mesmos, materiais similares, desde que sejam aprovados pela CONTRATANTE.

Qualquer material rejeitado pela FISCALIZAÇÃO deverá ser imediatamente removido da área dos serviços, sendo substituído por outro aceito pela FISCALIZAÇÃO, sem ônus para a CONTRATANTE.

Os materiais empregados e a técnica de execução deverão obedecer às normas da ABNT, às normas dos fabricantes de materiais e de equipamentos. Na falta de normatização nacional, serão adotadas normas técnicas de origem estrangeira pertinentes.

A FISCALIZAÇÃO se reserva o direito de rejeitar qualquer equipamento ou material que, a seu exclusivo critério, não deva ser instalado ou empregado.

Todo o material fornecido deverá ser de primeira qualidade e novo.

A mão-de-obra empregada deverá ser de primeira qualidade devendo os acabamentos, tolerâncias e ajustes serem fielmente cumpridos.

A aceitação pela FISCALIZAÇÃO de qualquer material ou serviço não eximirá a CONTRATADA da total responsabilidade sobre toda e qualquer irregularidade porventura existente, respeitando-se os prazos de garantia.

 

 

1.10 –TRANSPORTE

Todo o transporte relacionado com a execução do objeto contratual será responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, Com exceção apenas ao material a ser importado para execução do aterro previsto em projeto.

 

1.11 – ENSAIOS, INSPEÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

A FISCALIZAÇÃO poderá rejeitar qualquer equipamento ou material que não satisfaça as Especificações.

As despesas decorrentes da rejeição de materiais ou equipamentos pela FISCALIZAÇÃO, correrão inteiramente por conta da CONTRATADA, a qual será responsável pelos atrasos daí decorrentes.

 

1.12 – QUALIDADE E GARANTIA DO OBJETO CONTRATADO

A CONTRATADA deverá garantir que a mão-de-obra empregada na execução da obra será de primeira qualidade, conduzindo a um ótimo acabamento e aparência, sendo as tolerâncias, ajustes e métodos de execução, compatíveis com as melhores práticas modernas, aplicáveis a cada caso.

 

1.13 – DESMOBILIZAÇÃO

A etapa final da obra corresponde às atividades relativas à remoção de todos os materiais, desmobilização de pessoal e equipamentos, bem como tudo mais que seja de propriedade da CONTRATADA e que não faça parte do objeto contratado.

 

 

1.14 - PLACA DE OBRA:

A CONTRATADA deverá fornecer e instalar as seguintes placas:

Placa da firma contratada constando as inscrições exigidas pelo CREA e pelas posturas municipais.

Placa do Contratante conforme modelo a ser apresentado pela CONTRATANTE – Modelo Secretaria de Estado de Saúde.

 

                CAPÍTULO I: SERVIÇOS PRELIMINARES

 

01            DISPOSIÇÕES GERAIS

Estão agrupados sob este título os serviços de implantação do canteiro, construção do tapume e locação da obra.

Os serviços contratados serão executados rigorosamente de acordo com este Caderno de Especificações Técnicas e com os documentos nele referidos, especialmente as Normas Técnicas vigentes, as especificações de materiais e equipamentos descritos e os Projetos em anexo.

 

01.1  Todos os  materiais(salvo  o  disposto  em  contrário  no  Caderno  de  Encargos)  serão  fornecidos pela empresa responsável pela execução das obras, doravante denominada CONTRATADA.

 

01.2         Toda mão de obra (salvo o disposto em contrário no Caderno de Encargos), será fornecida pela CONTRATADA.

 

01.3         Serão impugnados pela FISCALIZAÇÃO do CONTRATANTE, doravante denominada FISCALIZAÇÃO,  todos  os  trabalhos  que  não  satisfaçam  às condições contratuais.

 

01.4         Ficará a CONTRATADA obrigada a demolir e a refazer os trabalhos impugnados logo após o recebimento da Ordem de Serviço correspondente, ficando por sua conta exclusiva as despesas decorrentes dessas providências.

 

02            IMPLANTAÇÃO

 

02.1         Canteiro de Obras

02.1.1      Durante a execução da terraplenagem, será implantado um tapume de perímetro que cerque as instalações, com a finalidade de disciplinar o acesso à obra e à vigilância local,
sendo a entrada controlada pela portaria. Os tapumes e outros meios de proteção e
segurança serão executados conforme o projeto apresentado e as recomendações da NBR-
5682. Salvo instruções em contrário da FISCALIZAÇÃO ou exigências da SECRETARIA DE
OBRAS DO MUNICÍPIO, os tapumes apresentarão as seguintes características:

a)            Execução em chapas de compensado resinado de 2,20 m de altura pôr 1,10 m de largura e 10 mm de espessura, pregados em pontaletes enterrados no terreno e espaçados a cada 1,10 m. Os serviços serão realizados por profissionais especializados;

b)            A altura dos tapumes será a do comprimento das chapas;

c)             Os montantes principais - peças inteiras e maciças com 75 mm x 75 mm de seção

transversal -  serão de peroba-rosa ou madeira equivalente, solidamente fixados ao solo;

d)            Os montantes intermediários e as travessas - peças inteiras e maciças de 50 x 50 mm de seção transversal serão de pinho-do-Paraná ou madeira equivalente;

e)            Os rodapés serão de tábua de pinho-do-Paraná ou madeira equivalente, com 300 x 25 mmde seção transversal;

f)              Os chapins - a guisa de pingadeira - terão características idênticas às dos rodapés referidosno item anterior;

g)            Os mata-juntas - sarrafos de pinho-do-Paraná - com 50 mm x 50 mm ou ripas de peroba ou madeira  equivalente, com 50  mm  x 10mm, de seção transversal, serão fixados  nos

encontros das chapas de vedação;

h)            Portão, alçapões e portas para descarga de materiais e acesso de operários,   terão as mesmas  características    do  tapume,  com  esquadrias  de  canela-parda  ou  madeira equivalente - a critério da FISCALIZAÇÃO devidamente contraventadas, ferragens robustas, com trancas de segurança;

i)              Todo o tapume, inclusive os montantes, rodapés, chapins, mata-juntas, portão, alçapões e portas serão imunizados com produto a base de naftenato de zinco e pentaclorofenol (fungicida), aplicado a pistola ou pincel;

j)              Externamente, todo o tapume receberá pintura protetora e decorativa à base de resina de copolímeros ASVT, acabamento acetinado, preferencialmente na cor branco gelo.

 

 

02.2         ELEMENTOS DE PROTEÇÃO

02.2.1      Materiais, ferramentas e equipamentos.

a)            Serão obedecidas todas as recomendações, com relação à segurança do trabalho, contidas na Norma Regulamentadora NR-18, aprovada pela Portaria 3214, de 08.06.78, do Ministério do Trabalho, publicada no DOU de 06.07.78 (suplemento).

b)            Haverá particular atenção para o cumprimento das exigências de proteger as partes móveis dos equipamentos e de evitar que as ferramentas manuais sejam abandonadas sobre
passagens, escadas, andaimes e superfícies de trabalho, bem como para o respeito ao
dispositivo que proíbe a ligação de mais de uma ferramenta elétrica na mesma tomada de
corrente.

c)             As ferramentas e equipamentos de uso no canteiro  de  obras  serão  dimensionados, especificados e fornecidos pela CONTRATADA, de acordo com o seu plano de execução de
construção, observadas as especificações estabelecidas, em cada caso, no Caderno de
Encargos.

d)            Os equipamentos que a CONTRATADA utilizar no canteiro, ou as instalações por ela executadas e destinadas ao desenvolvimento de seus trabalhos, só poderão ser retirados com autorização formal da FISCALIZAÇÃO.

e)            Todos os materiais a serem empregados na obra deverão ser novos, comprovadamente de qualidade superior, e estarem de acordo com as especificações.

f)              Se julgar necessário, o CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA a apresentação de informações, por escrito, dos locais de origem dos
materiais ou de certificados de ensaios relativos aos mesmos. Os ensaios e as verificações
serão providenciados pela CONTRATADA, sem ônus para o MUNICÍPIO.

g)            A CONTRATADA deverá submeter à aprovação da FISCALIZAÇÃO amostras dos materiais a serem empregados e, cada lote ou partida de material será confrontado com a respectiva amostra, previamente aprovada pela FISCALIZAÇÃO.

h)            Depois de autenticadas pela FISCALIZAÇÃO e pela CONTRATADA, as amostras serão conservadas no canteiro de obras até o final dos trabalhos de forma a facultar, a qualquer tempo, a verificação de sua perfeita correspondência com os materiais fornecidos ou já empregados.  Os  materiais  que  não  atenderem  às  especificações  não  poderão  ser estocados no canteiro de obras.

02.2.2      Equipamentos de Proteção Individual

Serão de uso obrigatório os seguintes equipamentos, obedecido ao disposto na Norma Regulamentadora NR-18:

 

02.2.3      Equipamentos para proteção da cabeça

Capacetes de segurança: para trabalhos em que haja o risco de lesões decorrentes de
queda ou projeção de objetos, impactos contra estruturas de outros acidentes que ponham em risco a cabeça do trabalhador. Nos casos de trabalhos realizados junto a
equipamentos ou circuitos elétricos será exigido o uso de capacete especial.

Óculos de segurança contra impactos: para trabalhos que possam causar ferimentos
nos olhos.

 

02.2.4      Equipamentos para Proteção Auditiva

Protetores auriculares: para trabalhos, realizados em locais em que o nível de ruído
for superior ao estabelecido na NR-15.

 

02.2.5      Equipamentos para Proteção dos Pés e Pernas

Botinas de couro:  para  trabalhos  em locais que apresentem riscos de lesão do pé.

 

02.2.6      Equipamentos para proteção respiratória

Respiradores contra poeira: para trabalhos que impliquem produção de poeira.

 

02.3         SINALIZAÇÃO

02.3.1      A CONTRATADA deverá prever para os acessos de serviços boas condições de tráfego, greide  adequado  aos  tipos  de  veículos  a  serem  utilizados,  largura  de  faixa, preferencialmente não inferior a 3,50 m e segurança satisfatória com sinalização adequada e de fácil interpretação pelos usuários do canteiro.

 

02.3.2      Também deverá ser previsto um sistema de iluminação noturna que permita a vigilância do tapume e do canteiro, mesmo quando não houver trabalhos programados.

 

02.3.3      A vigilância do canteiro será intensiva e permanente em turnos de oito horas para cada vigilante e de responsabilidade do CONTRATADO.

 

02.4         LIGAÇÕES PROVISÓRIAS (água, esgoto sanitário e energia elétrica)

Deverão obedecer rigorosamente às prescrições e exigências dos órgãos públicos e / ou concessionárias responsáveis pelos serviços.

 

02.4.1   Água

O abastecimento de água potável deverá ser feito inicialmente através de pontos
existentes próximos, que alimentarão os reservatórios, localizados estrategicamente em
número suficientes a atender a demanda do canteiro de obras em seu pico.

Caso seja necessário, a CONTRATADA deverá instalar reservatórios de fibrocimento (ou
fibra), dotados de tampa, com capacidade dimensionada para atender, sem interrupção
de fornecimento, a todos os pontos previstos no canteiro de obras. Cuidado especial será                                             tomado pela CONTRATADA quanto à previsão de consumo de água para confecção de concreto,                          alvenaria, pavimentação revestimento da obra.

Os tubos e conexões serão do tipo soldável de PVC para instalações prediais de água fria.

O abastecimento de água ao canteiro será efetuado obrigatoriamente sem interrupções, mesmo que a CONTRATADA tenha que se valer de caminhão-pipa.

 

02.4.2      Esgoto Sanitário

Caberá à CONTRATADA a ligação provisória dos esgotos sanitários provenientes do
canteiro de obras, de acordo com as exigências da SECRETARIA DE OBRAS DO
MUNICÍPIO e da FISCALIZAÇÃO.

Se não for possível a ligação diretamente ao coletor público de esgotos, a
CONTRATADA instalará fossa séptica e sumidouro, de acordo com as prescrições
mínimas estabelecidas pela NB-41/ABNT. As redes serão executadas em tubos de PVC
com inclinação de 3%.

 

02.5         BARRACÕES (Escritórios, Vestiários, Sanitários e Depósitos)

02.5.1      Barracões e Sanitários

a)            A CONTRATADA deverá prever a instalação de canteiro de serviço para a execução das obras, até o seu final.

               

b)            A CONTRATADA deverá prever sanitários, vestiários, depósitos, almoxarifado, áreas de estocagem e todas as demais dependências, no devido dimensionamento e conveniência em relação ao volume da obra

 

02.6.      LOCAÇÃO DA OBRA

02.6.1            Com origem nos levantamentos topográficos a serem executados, será implantada uma rede de marcos auxiliares ao redor da área de trabalho, os quais serão utilizados na locação dos diversos serviços. Aproveitando-se o levantamento topográfico, será criada uma rede de Rn localizados em pontos estratégicos e devidamente protegidos.

 

02.6.2.     Havendo discrepância, a ocorrência será comunicada à FISCALIZAÇÃO, que decidirá a respeito.

 

02.6.3      Após a demarcação dos alinhamentos e pontos de nível, a CONTRATADA comunicará à  FISCALIZAÇÃO que procederá às verificações e aferições que julgar oportunas.

02.6.4      A ocorrência de erro na locação da obra projetada implicará, para a CONTRATADA, a obrigação de proceder, pôr sua conta e nos prazos estipulados às modificações, demolições e reposições que se fizerem necessárias, ficando, além disso, sujeito às sanções, multas e penalidades aplicáveis, de acordo com o Edital.

 

02.6.5      A CONTRATADA manterá em perfeitas condições todas as referências de nível e de

alinhamento  o  que  permitirá  reconstituir  ou  aferir  a  locação  em  qualquer  tempo  e oportunidade.

 

02.6.6      A CONTRATADA manterá um acompanhamento topográfico constante na obra para aferição dos serviços.

 

 

CAPÍTULO II: SERVIÇOS EM TERRA - TERRAPLENAGEM

 

Terraplenagem – Cortes - Especificação de serviço

 

1              Objetivo

Esta Especificação tem por objetivo estabelecer as condições mínimas exigíveis para as operações de escavação, carga, transporte e           classificação                dos          materiais escavados, para a execução dos cortes com vistas à implantação do projeto.

 

 

3.2           Corte a céu aberto

Escavação praticada na superfície do solo.

 

3.3           Corte a meia encosta

Escavação para passagem de uma rodovia, que atinge apenas parte de sua seção transversal.

 

3.4           Corte em caixão

Escavação  em  que  os  taludes  estão  praticamente  na vertical.

 

3.5           Plataforma da via

Superfície do terreno ou do terrapleno, compreendido entre os dois pés dos cortes, no caso da seção em corte; de crista a crista do aterro, no caso de seção em aterro; e do pé do corte a crista do aterro, no caso de seção mista. No caso dos cortes, a plataforma compreende também a sarjeta.

 

3.6           Talude

Superfície inclinada do terreno natural, de um corte ou de um aterro.

 

 

3              Definições

Para os efeitos desta Norma são adotadas as seguintes definições:

 

 

3.1           Cortes

Segmentos de rodovia, em que a implantação requer a escavação  do  terreno  natural, ao  longo  do eixo  e no interior dos limites das seções do projeto (“Off sets”) que definem  o  corpo estradal, o  qual corresponde à faixa terraplenada.

 

3.7           Talude escalonado

Talude em geral alto, em que se praticam banquetas, com vistas à redução da velocidade das águas pluviais superficiais, para facilitar a drenagem e aumentar a estabilidade do maciço.

 

3.8           Faixa terraplenada

Faixa correspondente à largura que vai de crista a crista do corte, no caso de seção plena em corte; do pé do aterro  ao  pé  do  aterro,  no  caso  de  seção  plena  em aterro; e da crista do corte ao pé do aterro, no caso da seção mista. É a área compreendida entre as linhas “Off sets”.

 

3.9           Material de 1ª categoria

Compreende           os            solos        em           geral,       residuais  ou sedimentares, seixos rolados ou não, com diâmetro máximo inferior a 0,15 m, qualquer que seja o teor de umidade apresentado. O processo de extração é compatível com a utilização de “Dozer” ou “Scraper” rebocado ou motorizado.

 

3.10         Bota-fora

 

Material de escavação dos cortes, não aproveitado nos aterros, devido à sua má qualidade, ao seu volume, ou à excessiva distância de transporte, e que é depositado fora da plataforma da rodovia, de preferência nos limites da faixa de domínio, quando possível.

Local do bota-fora será definido pelo CONTRATANTE e este material deverá ser devidamente espalhado e compactado.

 

 

3.11         Equipamentos em geral

 

Máquinas, veículos, equipamentos outros e todas as unidades móveis utilizadas na execução dos serviços e obras.

 

4              Condições gerais

O início e desenvolvimento dos serviços de escavação de materiais, objetivando a implantação de segmento viário em corte, se condiciona à prévia e rigorosa observância do disposto nas subseções 4.1 a 4.8, que se seguem:

 

4.1           As áreas a ser objeto de escavação, para efeito da implantação do segmento de corte reportado, devem se apresentar             convenientemente                desmatadas             e destocadas e estando o respectivo entulho removido.

 

4.2           Os segmentos em aterro, em cuja execução serão utilizados, de forma parcial ou total, os materiais escavados  do  segmento  do  corte  a  ser  implantado, devem estar devidamente tratados em termos de desmatamento, destocamento e remoção do entulho e obstruções outras e, assim, em condições de receber as correspondentes deposições dos materiais provenientes do corte em foco.

 

4.3           As caixas de empréstimos   que,   de   forma conjugada com os cortes focalizados na subseção 4.1, serão utilizados na execução dos aterros reportados em

4.2 deverão estar devidamente tratadas em termos de desmatamento, destocamento e remoção dos entulhos e, assim, em condições de serem exploradas.

 

4.4           As            obras-de-arte          correntes,                previstas  para execução nos segmentos em aterro de que trata a subseção 4.2, devem estar devidamente construídas e concluídas.

 

4.5           As marcações do eixo e dos “Off sets”, bem como as referências de nível (RN) relacionadas com os segmentos reportados nas subseções 4.1 e 4.2, já devidamente determinados de sorte a guardarem consonância com a nova configuração da superfície do terreno e com o projeto geométrico.

Neste sentido, e em conseqüência, deve ser procedido novo levantamento de seções transversais de forma solidária  com   os   RN   instituídos   no   Projeto   de Engenharia.

Tais seções transversais constituir-se-ão, então, nas “seções primitivas” a serem efetivamente consideradas, para efeito de elaboração e de marcação da “Nota de Serviço de Terraplanagem” (respeitadas as cotas do projeto geométrico), do controle geométrico dos serviços e da medição dos serviços executados.

 

4.6                          As  correspondentes  fontes  ou  tomadas  d’água, indicadas no Projeto de Engenharia, devem estar, na forma devida, preparadas e equipadas, e em condições de               municiarem,             regularmente,          as            operações               de compactação dos aterros reportados na subseção 4.2.

 

4.7           Os  locais  definidos  em  projeto  para  “bota-fora” e/ou “praças para depósitos provisórios” de materiais oriundos           do            corte        em                foco         devem     estar convenientemente preparados e aptos a receberem os respectivos materiais de deposição e as operações conseqüentes.

 

 

5              Condições específicas

 

5.1           Materiais

 

O processo de execução dos cortes compreende a escavação do terreno natural, cuja constituição envolve formações  de  solos,  de  alteração de rocha, rocha  ou associações destes tipos.

 

A caracterização precisa do terreno natural, configurado através do perfil geotécnico do subleito, estabelecido no projeto de engenharia, se distribuirá, para efeito de escavação, nas três categorias, a saber: 1ª categoria, 2ª categoria e 3ª categoria, definidas na seção 3.

 

5.2           Equipamentos

 

5.2.1   A   escavação   do   corte   deve   ser   executada mediante a utilização racional de equipamento adequado,   que   possibilite   a   execução   dos serviços sob as condições especificadas e produtividade requerida.

 

5.2.2 A seleção do equipamento deve obedecer às indicações seguintes:

 

a)            Corte  em  solo  -  utilizam-se,  em  geral, tratores  equipados  com  lâminas,  escavo-transportadores,      ou                           escavadores conjugados com transportadores diversos. A operação deve incluir, complementarmente, a utilização de tratores e moto-niveladoras para    escarificação,                               manutenção            de caminhos de serviço e áreas de trabalho, além de tratores empurradores (“pushers”).

 

b)            Remoção   de   solos   orgânicos,   turfa   ou similares, inclusive execução de corta-rios, u t ili za m-se       re troe scavade iras                         e e s ca vade ira s                 co m        impl emen tos ad equa do s,                             e                complementados   por outros equipamentos citados nas alíneas anteriores.

 

5.3           Execução

 

O início e o desenvolvimento dos serviços de escavação dos               cortes      devem     obedecer rigorosamente         à programação de obras estabelecida.

 

Uma vez atendida esta condição, as operações de cortes devem ser executadas, após devida autorização da Fiscalização, mediante a utilização dos equipamentos focalizados na subseção 5.2 e compreendendo e/ou atendendo ao contido nas subseções 5.3.1 a 5.3.17.

 

5.3.1   A escavação dos cortes deve subordinar-se aos elementos técnicos fornecidos ao executante e constantes das Notas de Serviço elaboradas em conformidade com o projeto de engenharia e considerando, ainda, o disposto na seção 4 desta Norma.

 

5.3.2   O transporte e deposição adequada dos materiais escavados para aterros, bota-foras ou “praças de depósito provisório”, conforme definido no Projeto de Engenharia.

Cumpre   observar que          apenas    devem     ser transportados, para constituição dos aterros, os materiais que, pela classificação e caracterização efetuadas nos cortes, sejam compatíveis com as especificações da execução dos aterros, em conformidade com o projeto.

 

5.3.3   A retirada das camadas de má qualidade, visando o preparo do subleito, de acordo com o projeto de engenharia.

Tais         materiais  removidos               devem     ser transportados para locais previamente indicados, de modo a não causar transtorno à obra em caráter temporário ou definitivo.

 

5.3.4   Quando  alcançado  o  nível  da  plataforma  dos cortes,

a)            Se for verificada a ocorrência de rocha sã ou em decomposição, deve-se promover o rebaixamento do greide, da ordem de 0,40 m, e o preenchimento do rebaixo com material inerte, indicando no projeto de engenharia ou em sua revisão;

b)            Se for verificada a ocorrência de solos de expansão         maior         que        2%            e           baixa capacidade de suporte, deve-se promover sua remoção, com rebaixamento de 0,60 m, em se tratando de solos orgânicos, o projeto ou sua revisão fixarão a espessura a ser removida. Em todos os casos, deve- se  proceder à              execução                de            novas camadas,      constituídas             de              materiais selecionados, os quais devem ser objeto de fixação no projeto de engenharia ou em sua revisão;

 

c)             No  dos  cortes  em  solo,  considerando  o preconizado no projeto de engenharia, devem  ser  verificadas  as  condições  do solo “in natura” nas camadas superficiais (0,60 m superiores, equivalente à camada final do aterro), em termos de grau de compactação. Os segmentos que não atingirem  as                condições                mínimas   de compactação devem ser escarificados, homogeneizados,                levados     à            umidade adequada                 e, então,  devidamente compactados,   de   sorte   a   alcançar   a energia         estabelecida            no Projeto               de Engenharia.

 

5.3.5  Os taludes dos cortes devem apresentar, após a operação de terraplenagem, a inclinação indicada no projeto de engenharia, para cuja definição foram consideradas as indicações provenientes das investigações geológicas e geotécnicas. Qualquer  alteração  posterior  da  inclinação  só deve ser efetivada, caso o controle tecnológico, durante a execução, a fundamentar. Os taludes devem           se            apresentar              com         a              superfície devidamente desempenada, obtida pela normal utilização do equipamento de escavação.

5.3.6   Durante as operações de escavação devem ser tomados os cuidados especiais, no sentido de que a  medida    que          os            cortes      venham                sendo executados, os taludes se apresentem sempre com a devida inclinação.

 

À medida que o corte for sendo rebaixado, a inclinação do talude deve ser acompanhada e verificada, mediante a utilização de gabarito apropriado     e                procedendo-se       as            eventuais correções.

 

5.3.7   Não deve ser permitida a presença de blocos de rocha nos taludes que possam colocar em risco a segurança do trânsito.

 

5.3.8   Constatada a conveniência técnica e econômica de reserva de materiais escavados nos cortes, para a confecção das camadas superficiais da plataforma, deve ser procedido o depósito dos referidos materiais, para sua oportuna utilização.

 

5.3.10 As massas excedentes que não se destinarem ao fim indicado na subseção anterior devem ser, , então, objeto de deposição em bota-foras e de modo a não se constituírem em ameaça à estabilidade da rodovia e nem prejudicarem o aspecto paisagístico da região, atendendo ao preconizado no projeto de engenharia.

 

 

5.3.12 Nos  cortes  de  altura  elevada,  em  função  do definido no projeto de engenharia, deve ser procedida a implantação de patamares, com banquetas de largura mínima de 3 m, valetas revestidas e proteção vegetal.5.3.13 Nos pontos de passagem de corte para aterro, a Fiscalização deve exigir, precedendo a execução deste último, a escavação transversal ao eixo, até a profundidade necessária para evitar recalques diferenciais.

 

5.3.14 Os  dispositivos  de  drenagem  superficial  e  de drenagem profunda devem ser executados, obrigatoriamente,   de            conformidade          com                o preconizado no projeto de engenharia.

 

 

 

6              Condicionantes ambientais

Nas operações destinadas à execução de cortes, objetivando a preservação ambiental, devem ser devidamente observadas e adotadas as soluções e os respectivos procedimentos específicos atinentes ao tema ambiental, definidos no instrumental técnico-normativo pertinente vigente no DNIT e na documentação técnica vinculada à execução das obras, documentação esta que compreende o Projeto de Engenharia, os Programas Ambientais pertinentes do Plano Básico Ambiental e as recomendações e exigências dos órgãos ambientais.

O conjunto de soluções e procedimentos acima reportados constitui elenco bastante diversificado de medidas  condicionantes  que,  à  luz  do  instrumental

 

Terraplenagem - Aterros - Especificação de Serviço

Este documento define a sistemática a ser empregada na execução de aterros.

São também apresentados os requisitos concernentes a materiais, equipamentos, execução, inclusive plano de amostragem e de ensaios, condicionantes ambientais, controle de qualidade, condições de conformidade e não- conformidade e os critérios de medição dos serviços.

 

 

3              Definições

Para os efeitos desta Norma são adotadas as definições seguintes.

 

3.1           Equipamento em geral

Máquinas, veículos, equipamentos outros e todas as unidades móveis utilizadas na execução dos serviços e obras.

 

3.2           Aterros

Segmentos de rodovia cuja implantação requer depósito de materiais provenientes de cortes e/ou de empréstimos no interior dos limites das seções de projeto (Off sets) que definem  o corpo estradal, o qual corresponde   à faixa terraplenada.

 

3.3           Faixa terraplenada

Faixa correspondente à largura que vai de crista a crista do corte, no caso de seção plena em corte; do pé do aterro  ao  pé  do  aterro,  no  caso  de  seção  plena  em aterro; e da crista do corte ao pé do aterro, no caso da seção mista. É a área compreendida entre as linhas “Off sets”.

 

3.4           Corpo do aterro

Parte do aterro situada sobre o terreno natural até 0,60 m abaixo da cota correspondente ao greide de terraplenagem.

 

3.5           Camada final

Parte do aterro constituída de material selecionado, com base em preceitos técnico-econômicos, com 60,0 cm de espessura, situada sobre o corpo do aterro ou sobre o terreno remanescente de um corte e cuja superfície é definida pelo greide de terraplenagem.

 

 

3.6           Plataforma da estrada

Superfície do terreno ou do terrapleno, compreendida entre os dois pés dos cortes, no caso da seção em corte; de crista a crista do aterro, no caso da seção em aterro; e do pé do corte a crista do aterro, no caso da seção mista. No caso dos cortes, a plataforma compreende também a sarjeta.

 

3.7           Bota-fora

Material de escavação de cortes, não aproveitado nos aterros, devido à sua má qualidade, ao seu volume ou à excessiva distância de transporte, e que é depositado fora da plataforma da rodovia, de preferência nos limites da faixa de domínio, quando possível.

 

Local de bota-fora: lugar estabelecido para depósito de materiais inservíveis.

 

3.8           Compactação

Operação por processo manual ou mecânico, destinada a reduzir o volume dos vazios de um solo ou outro material, com a finalidade de aumentar-lhe a massa específica, resistência e estabilidade.

 

4              Condições gerais

O início e desenvolvimento dos serviços de execução de aterro pertinente a um segmento viário se condicionam à rigorosa observância do disposto nas subseções 4.1 e 4.2 a seguir.

 

4.1           Antes  do  início  da  execução  dos  aterros,  os elementos/componentes do processo construtivo pertinente e que serão utilizados para a respectiva implantação do aterro, devem estar em condições adequadas, condições estas retratadas pelo atendimento ao disposto nas subseções 4.1 a 4.8 da Norma DNIT 106/2009-ES – Terraplenagem - Cortes.

 

4.2           No   tocante   ao   segmento   em   aterro   a   ser implantado, as respectivas marcações do eixo e dos “Off sets”, bem como as referências de nível (RN).

Neste sentido, e em conseqüência, deve ser procedido        novo        levantamento           de            seções transversais, de forma solidária com os RN instituídos no Projeto de Engenharia.

Tais seções transversais constituir-se-ão, então, nas “seções primitivas” a serem efetivamente consideradas, para efeito de elaboração e de marcação da “Nota de Serviço de Terraplanagem” (respeitadas as cotas do projeto geométrico), do controle geométrico dos serviços e da medição dos serviços executados.

 

5              Condições específicas

5.1           Materiais

 

Os materiais a serem utilizados na execução dos aterros devem ser provenientes das escavações referentes à execução dos cortes e da utilização de empréstimos, devidamente  caracterizados  e  selecionados  com  base nos Estudos Geotécnicos desenvolvidos através do Projeto de Engenharia.

 

Tais materiais, que ordinariamente devem se enquadrar nas classificações de 1ª categoria e de 2ª categoria deve atender a vários requisitos, em termos de características mecânicas e físicas, conforme se registra a seguir:

 

a)            Ser          preferencialmente    utilizados, de conformidade     com         sua          qualificação              e destinação prévia fixada no projeto.

 

b)            Ser isentos de matérias orgânicas, micáceas e diatomáceas. Não devem ser constituídos de turfas ou argilas orgânicas.

 

5.2           Equipamentos

5.2.1   A execução dos aterros deve prever a utilização racional de equipamento apropriado, atendidas as condições locais e a produtividade exigida.

 

5.2.2 Podem ser empregados tratores de lâmina, escavo-transportado res ,   moto-escavo- t r a n s p o r t a d o r e s ,          caminhões                basculantes, moto-niveladoras, rolos lisos, de pneus e pés de carneiro, estáticos ou vibratórios.

 

5.3           Execução

O início e o desenvolvimento dos serviços de execução dos aterros     devem     obedecer,               rigorosamente,        à programação de obras estabelecida e consignada na “Segmentação do Diagrama de Bruckner” enfocada na subseção 4.2.7 da Norma DNIT 104/2009 - ES – Terraplenagem - Serviços Preliminares.

 

Uma vez atendida esta condição, a execução dos aterros deve ser procedida, depois da devida autorização da Fiscalização,  mediante  a  utilização  dos  equipamentos

focalizados na subseção 5.2, obedecendo aos elementos técnicos constantes no Projeto de Engenharia e atendendo ao contido nas subseções 5.3.1 a 5.3.18.

 

5.3.1   Descarga,    espalhamento                        em                           camadas, homogeneização, conveniente umedecimento ou aeração,   compactação                dos                          materiais selecionados                          procedentes            de            cortes      ou empréstimos,  para  a  construção  do  corpo  do aterro até a cota correspondente ao greide de terraplenagem.

 

5.3.2   Descarga,    espalhamento                         em                           camadas, conveniente            umedecimento         ou              aeração,               e compactação dos materiais procedentes de cortes ou            empréstimos,           destinados               a                substituir eventualmente os materiais de qualidade inferior, previamente retirados, a fim de melhorar as fundações dos aterros.

 

5.3.3   No caso de aterros assentes sobre encostas com inclinação transversal acentuada, de acordo com o projeto, as encostas naturais devem ser escarificadas com um trator de lâmina, produzindo ranhuras, acompanhando as curvas de nível. Se a natureza   do   solo   condicionar   a   adoção   de medidas especiais para a solidarização do aterro ao terreno natural, a Fiscalização pode exigir a execução de degraus ao longo da área a ser aterrada.

 

5.3.4   O lançamento do material para a construção dos aterros deve ser feito em camadas sucessivas, em toda a largura da seção transversal, e em extensões tais que permitam seu umedecimento e compactação,   de  acordo  com  o  previsto  no projeto de engenharia. Para o corpo dos aterros, a espessura de cada camada compactada não deve ultrapassar de 0,30 m. Para as camadas finais essa            espessura               não          deve ultrapassar de 0,20 m.

 

5.3.5   Todas          as            camadas  do            solo         devem     ser convenientemente compactadas, de conformidade com o definido no projeto de engenharia. Ordinariamente, o preconizado é o seguinte:

 

a)            Para o corpo dos aterros, na umidade ótima, mais ou menos 3%, até se obter a massa específica   aparente   seca   correspondente   a 100%  da  massa  específica  aparente  máxima seca.

 

b)            Para        as            camadas  finais,       aquela     massa específica aparente seca deve corresponder a

100%  da  massa  específica  aparente  máxima seca.

 

c)             Os  trechos  que  não  atingirem  às  condições mínimas de compactação           devem ser escarificados,        homogeneizados,       levados                               à umidade adequada e novamente compactados, de acordo com o estabelecido no projeto de engenharia.

 

5.3.6   No caso de alargamento de aterros, sua execução obrigatoriamente  deve  ser  procedida  de  baixo para cima, acompanhada de degraus nos seus taludes. Desde que justificado em projeto, pode a execução  ser  feita  por  meio  de  arrasamento parcial do aterro existente, até que o material escavado preencha a nova seção transversal, complementando-se após,           com material importado, toda a largura da referida seção transversal. No caso de aterros em meia encosta, o terreno natural deve ser, também, escavado em degraus.

 

5.3.7   A inclinação dos taludes de aterro, tendo em vista a natureza dos solos e as condições locais, deve ser fornecida pelo projeto de engenharia.

 

5.3.8   Na               execução                dos         aterros,       deve     ser cuidadosamente                controlada               e              verificada a inclinação dos taludes, tanto com o uso de esquadro ou gabarito apropriado, bem como pelas referências laterais.

 

5.3.9   Para  a  construção  de  aterros  assentes  sobre terreno de fundação de baixa capacidade de carga, projeto de engenharia específico com especificação particular pertinente deve prever a solução a ser seguida. No caso de consolidação por adensamento da camada mole deve ser exigido o controle por medição de recalques e, quando prevista, a observação da variação das pressões neutras.

 

5.3.10 No caso da execução de aterros sobre solos de baixa resistência, solos moles e quando previsto no projeto de engenharia, para a remoção de tais solos        devem     ser           adotados os            seguintes procedimentos:

a)            Iniciar  as  escavações  para  remoção  dos solos moles no local exato determinado pela Fiscalização,  a  qual  também  determinará, face   aos   resultados   das   escavações,   o término              das          mesmas, sempre com a orientação determinada    previamente no projeto de engenharia.

 

Quando a remoção se fizer próximo a construções,              podem     ser           necessários cuidados especiais para evitar danos aos prédios. Neste caso, devem ser cravadas estacas-prancha ou utilizadas outras formas, então aprovadas, para conter o solo sob a construção, antes do início da remoção, de forma a assegurar a estabilidade do prédio. Os locais devem ser determinados no Projeto de Engenharia, e nas situações não previstas, a critério da Fiscalização;

 

b)            Escavar  em  nichos  de,  no  máximo,  10,0 metros ao longo do eixo e 5,0 metros perpendiculares ao eixo da via;

 

c)             Reaterrar  os  nichos  logo  após  concluída  a escavação;

 

d)            Evitar  rebaixar  o  nível  de  água  dentro  da escavação, ou seja, a escavação deve ser feita de forma lenta o suficiente para evitar que o equipamento de escavação remova água, mas o mais rápido possível para minimizar o tempo de escavação aberta;

 

e)            Sob nenhuma hipótese deve se admitir que qualquer escavação seja deixada aberta durante paralisações de construção, ou mesmo interrupções não previstas;

 

f)              Os taludes da escavação devem ser o mais íngreme possível e mantendo a estabilidade;

 

g)            O  material  de  enchimento  das  cavas  de remoção, como em geral estas compreendem áreas com nível d’água

elevado, deve ser constituído por material inerte granular até o nível em que seja possível, inclusive com previsão de uso de bombeamento de vala, e prosseguimento       do            reaterro   com         solo compactado a seco.

 

h)            Tão logo o material de preenchimento esteja acima  do  nível  d’água  na  escavação,  o material deve ser compactado com rolo liso, ou a critério da Fiscalização;

 

i)              O  material  removido  deve  ser  depositado convenientemente ao lado da rodovia; outro local qualquer  definido pela Fiscalização, e provido de diques de retenção dos materiais, de forma que a água contida no solo se esvaia, permitindo uma pré-secagem do solo antes do mesmo ter sua conformação definitiva, ou ser transportado para os locais de     bota-fora  ou            de            recomposição          de empréstimos,      conforme                 designado                no Projeto.

 

5.3.11 Havendo a possibilidade de solapamento da saia do aterro, em épocas chuvosas, deve ser providenciada a construção de enrocamento no pé do aterro.

Na execução de banquetas laterais ou meios-fios, conjugados com sarjetas revestidas, desde que previstas no projeto, as saídas de água devem ser convenientemente espaçadas e ancoradas na banqueta e na saia do aterro. O detalhamento destas obras deve ser apresentado no projeto de engenharia.

 

5.3.12 Os aterros de acesso próximos dos encontros de pontes, o enchimento de cavas de fundações e das trincheiras de bueiros, bem como todas as áreas de difícil acesso ao equipamento usual de compactação, devem ser compactados mediante o uso de equipamento adequado, como soquetes manuais, sapos mecânicos etc. A execução deve ser em camadas, com as mesmas condições de massa específica aparente seca e umidade descritas para o corpo do aterro, e atendendo ao preconizado no projeto de engenharia.

 

 

CAPÍTULO III: DRENAGEM

 

1              Objetivo

Esta norma fixa a sistemática a ser adotada nas atividades de implantação de drenos sub-superficiais a serem instalados nas rodovias para preservar as condições de suporte para os pavimentos de cortes e aterros. Também é aplicada nos dispositivos de drenagem destinados à captação e condução das águas que se infiltram nos revestimentos permeáveis que por ação do tráfego podem causar danos às camadas de base e sub-base, provocando desgaste precoce do pavimento.

 

2              Definições

2.1           Drenos sub-superficiais

Dispositivos  instalados nas camadas subjacentes dos pavimentos de cortes ou aterros que, liberando parte da água retida, aliviam as tensões e propiciam a preservação desses pavimentos.

A parte do dispositivo que exerce a função de captação em um sistema de drenagem subterrânea pode ser constituída por drenos cegos ou drenos tubulares, neste ultimo caso utilizando tubos dreno em concreto perfurado ou poroso.

O conjunto de captação em um dreno é constituído basicamente pelos seguintes componentes: material filtrante, material drenante e condutor tubular e é composto de:

 

SELO DE ARGILA

MATERIAL FILTRANTE

MATERIAL DRENANTE

TUBO DRENO  PERFURADO PEAD OU CONCRETO POROSO/ PERFURADO

 

De modo a impedir o entupimento das canalizações e a colmatação do material permeável.

 

3              Condições específicas

3.1           Materiais

Todo material utilizado deverá satisfazer aos requisitos impostos pelas normas vigentes da ABNT.

Deverão ser realizados ensaios e estudos indicadores da textura e da granulometria dos materiais.

 

3.1.1   Material drenante

O material drenante deverá dispor de permeabilidade adequada ao material local e ao volume de água a ser removida.

 

4              Condições gerais

Poderão ser utilizados como material drenante produtos naturais ou resultantes de britagem, classificados como rocha sã, areias, pedregulhos naturais ou seixos rolados isentos de impurezas e de torrões de argila.

Em locais onde não se disponha de agregado natural que apresente resistência à abrasão ou esmagamento satisfatória ou por razões especiais, poderão ser empregados  agregados  sintéticos,  argila  expandida, com a granulometria e permeabilidade indicada no projeto.

A granulometria do material drenante deverá ser verificada  e              projetada segundo  critérios de dimensionamento para atender às seguintes condições:

Os drenos sub-superficiais deverão ser instalados durante o desenvolvimento da camada final de terraplanagem.

O fechamento das valas só poderá ser realizado após a vistoria e a comprovação da operacionalidade dos drenos instalados, por meio de inspeção visual.

Durante todo o tempo da construção deverão ser mantidos o tamponamento dos tubos e a proteção das camadas  filtrantes  e  de  envolvimento  dos  tubos  de

a)            o              material    filtrante     não          poderá    ser colmatado pelo material envolvente;

b)            a permeabilidade deverá ser satisfatória;

c)             os fragmentos do material drenante devem ser   compatíveis   com   os   orifícios   ou ranhuras dos drenos, de modo a não escoarem pelos tubos.

 

 

4.1.   Material filtrante

O material filtrante deverá ter granulometria satisfatória, de modo a impedir que as partículas finas possam ser conduzidas por via fluida e que fiquem retidas nos interstícios                do   material           drenante, causando sua colmatação.

O material filtrante do dreno sub-superficial poderá ser executado com material granular ou em manta sintética/geotêxtil não tecido com permeabilidade e espessura indicadas no projeto.

O  material  filtrante  granular  recomendado  para  os drenos sub-superficiais é a areia quartzosa natural, isenta de impurezas orgânicas e de torrões de argila.

A granulometria da areia deverá ser previamente aprovada por ensaios específicos.

Caso não se constate ocorrência de areias naturais satisfatórias, será permitida a composição por mistura de materiais naturais ou provenientes de britagem ou a substituição por filtro executado com manta sintética.

 

4.2   Tubos

Os tubos a serem utilizados nos drenos serão:

4.2.1  Tubos porosos de concreto

Os tubos porosos de concreto terão seção circular com circunferências concêntricas, internas e externamente, e encaixe tipo macho e fêmea.

Os tubos deverão atender às condições de resistência e porosidade prescrita no projeto e não apresentar defeitos.

 

4.2.2   Manta sintética

Os materiais naturais utilizados para execução da camada filtrante poderão ser substituídos por manta sintética.  As  especificações  serão  as  recomendadas pelo fabricante.

A utilização da manta sintética, entretanto, caso não tenha sido especificada no projeto, deverá ser previamente analisada por meio de estudo específico.

 

4.2.3.   Material de rejuntamento

O material de rejuntamento a ser empregado será argamassa de cimento e areia, no traço de 1:4, em massa, atendendo ao que dispõe a norma DNER-ES

330/97.

 

5.1           Equipamentos

Os equipamentos necessários à execução dos serviços serão adequados ao locais de instalação dos drenos e compatíveis como os materiais utilizados, atendendo ao que   dispõem   as   prescrições   específicas   para   os serviços similares.

 

3.2. DRENAGEM PLUVIAL

01. OBJETIVO.

Destinam-se as presentes ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ao estabelecimento de Normas para a execução de DRENAGEM PLUVIAL.

Todos os serviços a serem executados além de obedecer rigorosamente a estas ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS acompanharam a todas as determinações das Normas Vigentes.

 

2. SERVIÇOS EM TERRA.

4.3 – TRABALHOS EM TERRA

4.3.1 – Escavação Manual de Valas

4.3.1.1 – Objetivo

Este item do Caderno de Encargos visa estabelecer as diretrizes gerais para a execução de serviços de Escavações Manuais e Mecanizadas.

 

4.3.1.2.- Metodologia Executiva

Os serviços de escavação de valas e cavas, obedecerão ao disposto nesta especificação quanto à execução, tipos de materiais escavados, esgotamento, escoramento e reaterro.

A execução dos serviços cobertos por esta especificação deverá atender às exigências da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

A execução de todos os serviços deve ser regida, protegida e sinalizada contra riscos de acidentes, segundo as prescrições contidas nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho.

Atenção especial deve ser dada às cavas e valas em proximidade de obras já existentes, acompanhando as diversas etapas de execução, para que seja possível adotar, quando necessário, as medidas cabíveis de proteção.

Em caso de divergência entre elementos do projeto, serão obedecidos os seguintes critérios:

- Divergências entre as cotas assinaladas em projeto e as suas dimensões medidas em escala: prevalecerão as primeiras.

- Divergência entre desenhos de escalas diferentes: prevalecerá a última revisão.

Antes do início da escavação, deverá ser promovida a limpeza da área, retirando entulhos, tocos, raízes, etc. A escavação poderá ser manual e/ou mecânica, sempre com o uso de equipamentos e ferramentas adequadas, dependendo da localização da obra a ser executada e sempre com autorização da FISCALIZAÇÃO.

Durante a execução das escavações das valas ou cavas, estas deverão ser inspecionadas verificando-se a existência de solos com características e natureza tais que, comparadas com as exigências de projeto, necessitem ser removidos ou substituídos.

O fundo das cavas e valas, antes do assentamento da obra, deverá ser regularizado, compactado e nivelado nas elevações indicadas em projeto, com uma tolerância de ± 1 cm. Qualquer excesso de escavação ou depressão no fundo da cava ou vala, deve ser preenchido com material granular fino compactado, às expensas da CONTRATADA.

O material escavado será depositado, sempre que possível, de um só lado da vala, afastado de 1,0 m da borda da escavação.

Os taludes das escavações de profundidade superior a 1,50 m, quando realizados na vertical, devem ser escorados com peças de madeira ou perfis metálicos, assegurando estabilidade de acordo com a natureza do solo. O talude de escavação, com profundidade superior a 1,50 m, quando não escorado, deverá ter sua estabilidade assegurada com as paredes da cava rampada, em respeito às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

De acordo com a natureza do terreno e a profundidade da escavação, a critério da FISCALIZAÇÃO, podem ser utilizados um dos seguintes tipos de escoramentos: pontaleteamento, tábuas, pranchas do tipo macho e fêmea, etc.

A escavação será executada manualmente com ferramentas adequadas.

As valas escavadas para a execução dos elementos das fundações e lançamento de tubulações, deverão ser alinhadas e apresentar paredes laterais verticais, fundo nivelado e largura compatível com as dimensões das peças a serem concretadas. A menos que as condições de estabilidade não o permitam, as escavações de valas de fundação, deverão ser executadas com largura de 15 cm para cada lado da peça a ser concretada ou da tubulação. Os fundos das valas deverão ser regularizados e fortemente compactados, precedendo o lançamento de uma camada de 50 mm de concreto magro. O lançamento do concreto da estrutura de fundação nas cavas só se dará após a aprovação e liberação por parte da FISCALIZAÇÃO.

 

4.3.2 – Reaterro de Vala

4.3.2.1 – Objetivo

Esta objetiva apresentar as diretrizes para os serviços manuais de aterro ou reaterro de vala, com o emprego de solo selecionado e compactado.

Para melhor orientação dever-se-á, obrigatoriamente, consultar as seguintes normas:

- NBR-5681 – Controle tecnológico da execução de aterros em obras de edificações;

- Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho.

 

4.3.2.2 – Metodologia Executiva

Os aterros ou reaterros serão espalhados manualmente no interior da vala e compactados manual ou mecanicamente.

Para o reaterro compactado das valas, deverá ser procedido o seguinte:

- Os fundos de valas deverão ser regularizados e fortemente compactados

O material usado para o reaterro deverá ser umedecido e compactado até apresentar o grau de compactação adequado, de conformidade com a norma NBR-5681 - “Controle tecnológico da execução de aterros em obras de edificações” da ABNT.

Os solos e materiais empregados como aterro ou reaterro, serão descarregados na área de trabalho ou no interior da vala, após a liberação e autorização da FISCALIZAÇÂO.

Os aterros serão espalhados e regularizados com o auxílio de ferramentas manuais. Na operação, serão removidos galhos, matacões, entulhos e demais rejeitos, indesejáveis ao bom desempenho do reaterro da vala.

O reaterro de vala será executado, sempre que possível, com o mesmo material removido da vala, utilizando-se equipamento compatível com a largura da vala e as condições locais de acessibilidade.

Para a realização do reaterro compactado de valas, devem ser empregados os seguintes equipamentos:

- Soquetes manuais com mais de 30 kg.

 

4.3.3 – Carga mecanizada sobre caminhão

4.3.3.1 – Objetivo:

Esta especificação se aplica somente ao serviço de carga mecanizada de material de qualquer categoria, em caminhões basculantes ou, eventualmente, de carroceria fixa, ou em outro equipamento transportador, com utilização de pás carregadeiras ou escavadeiras. O material pode ser oriundo de corte ou empréstimos utilizados para complementação de aterro.

O material a ser carregado deverá ser adequadamente preparado e amontoado de maneira a possibilitar o trânsito das pás carregadeiras. As praças de trabalho desses equipamentos deverão permitir a movimentação necessária ao ciclo de trabalho.

A carga mecanizada será precedida da escavação do material e de sua colocação na praça de trabalho em condições de ser manipulado pelo equipamento carregador.

As praças de trabalho deverão merecer do EXECUTANTE especial atenção quanto à sua conservação, em condições de boa circulação e manobra, não só do equipamento carregador como do transportador.

O material deverá ser lançado na caçamba do caminhão, de maneira que o seu peso fique uniformemente distribuído e não haja possibilidade de derramamento pelas bordas laterais ou traseira.

Os materiais carregados são de qualquer das categorias estabelecidas para os serviços de escavação independente de sua natureza.

 

PREPARO DO TERRENO :

                Após a locação da obra, serão executados as escavações necessárias para alinhamento e nivelamento da canalização, tanques e filtros. Em seguida é feita a preparação do terreno e a superfície do fundo da caixa deverá ser convenientemente compactada, com soquete de dez quilos.

                Abertura manual ou mecanizada de vala.

Deverão ser feitas onde for necessário para a execução da obra e de modo a não ocorrerem danos à vida, à propriedade ou a ambos e atendendo às normas técnicas.

Aterro e Compactação:

Os trabalhos de aterro e reaterro deverão ser executados com material selecionado, homogêneo, em camadas horizontais sucessivas de altura máxima de 20cm, devidamente molhadas e energicamente apiloadas, de modo a serem evitados posteriores fendas, trincas e desníveis, por recalque das camadas aterradas;

Nestes casos o material do aterro deverá apresentar um CBR mínimo de 30% devendo ser submetido à compactação com grau correspondente a, pelo menos, 90% relativamente ao ensaio A.A.S. H.O intermediário;

Proceder à rigorosa e adequada preparação do terreno, especialmente a retirada de vegetação ou restos da mesma e de demolições eventualmente existentes;

Executar a compactação de preferência, do lado seco da curva de Proctor, próximo da unidade ótima;

Manter a umidade do solo próximo da taxa ótima, por método normal, admitindo-se a variação de no máximo 3%(curva de Proctor);

Nos locais próximos às estruturas de concreto, caixas subterrâneas, tubulações, os aterros somente deverão ser iniciados depois de decorrido o período necessário à cura do concreto ou da argamassa e de forma que já tenham atingido o máximo da resistência;

Nestes locais a compactação deverá ser feita utilizando-se soquetes manuais ou sapos mecânicos;

O reaterro de escavações e o enchimento junto a muros de arrimo ou cortinas, serão executados com todos os cuidados necessários, de modo a impedir deslocamentos que afetem à própria estrutura, edificações ou logradouros adjacentes;

 

3. TUBOS DE CONCRETO SIMPLES

Fornecimento e assentamento dos tubos.

Os tubos a serem utilizados serão em concreto simples, do tipo ponta e bolsa com diâmetro até 0,40m, para os diâmetros acima de 0,40m serão armados e obedecerão às normas técnicas vigentes.

Serão assentados sobre base devidamente apiloada.

Deverão ser rejuntadas com argamassa de cimento e areia.

As ligações entre caixas construídas para captação das águas do outro lado do lançamento da rede será executado em tubos de concreto simples com diâmetro de 0,30m.

 

4. BUEIROS.

Execução de caixa coletora.

Serão executadas em tijolo maciço, sobre base de concreto.

Terão dimensões dadas em projeto.

A base de concreto, com traço 1:2,5: 3 cimento areia e brita com 0,10m., armadas conforme detalhe.

As alvenarias serão executadas em tijolo maciço, assentados com argamassa de cimento e areia, traço 1:4, com dimensões e níveis dados em projeto.

As alvenarias serão revestidas em argamassa de cimento e areia com traço 1:4.

A tampa da caixa será executada em concreto, com traço 1:2,5: 3 cimento areia e brita com 0,08m., armadas conforme detalhe.

 

5. BOCAS DE LOBO.

                Serão executadas em alvenaria de blocos de concreto, com as dimensões 1,20 x 1,20 x 1,50m. A locação das mesmas deverá ser orientada pelo projeto em anexo e verificadas no local.

 

                5.1 - Argamassa de uso geral:

          As argamassas de enchimento de juntas e revestimentos em geral serão preparadas em masseiras, em local revestido (tablado), sendo proibida a preparação da mistura diretamente em contato com o solo.

          O cimento e areia devem obedecer às normas de ABNT e a água deverá ser oriunda do sistema público de distribuição.

 

                  5.2 - Alvenaria de  blocos de concreto.

          Antes de assentamento e da aplicação das camadas de argamassa, os tijolos serão umedecidos.

           O assentamento dos tijolos será executado com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, podendo ser utilizada argamassa pré-misturada, a critério da fiscalização. Para a perfeita aderência das alvenarias de tijolos às superfícies de concreto, será aplicado chapisco com argamassa de cimento e areia.

 

 

CAPÍTULO VIII: LIMPEZA DA OBRA

LO1         PROCEDIMENTOS GERAIS

a)            Serão implementados todos os trabalhos necessários à desmontagem e demolição de

instalações provisórias utilizadas na obra.

 

b)            Para assegurar a entrega da obra em perfeito estado, a CONTRATADA executará toda a limpeza do canteiro bem como as áreas adjacentes que porventura tenham recebido detritos provenientes da obra.

 

 

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA

Deverá ser alocada uma placa de identificação da obra, conforme modelo a ser fornecido pelo Contratante.

 

LOCAÇÃO DA OBRA

a)  Locação da obra: execução de gabarito

A  empresa  responsável  pela  construção  da  unidade  deverá  fornecer  as  cotas, coordenadas e outros dados para a locação da obra. A locação da obra no terreno será realizada a partir das referências de nível e dos vértices de coordenadas implantados ou utilizados para a execução do levantamento topográfico.

A empresa responsável pela construção da unidade assumirá total responsabilidade pela locação da obra.

 

4.             MOVIMENTO DE TERRA E CONTENÇÕES

a) Escavação Mecanizada - Material 1ª Categoria

A  execução  dos  trabalhos  de  escavações  obedecerá,  além  do  transcrito  nesta especificação, todas as prescrições da NBR 6122.

As escavações serão todas realizadas em material de 1ª categoria.

Antes de iniciar os serviços de escavação, deverá efetuar levantamento da área da obra que servirá como base para os levantamentos dos quantitativos efetivamente realizados.

As escavações além de 1,50m de profundidade serão taludadas ou protegidas com dispositivos adequados de contenção. Quando se tratar de escavações permanentes deverão seguir os projetos pertinentes.

Se necessário, os taludes deverão der protegidos das escavações contra os efeitos de erosão interna e superficial.

A execução das escavações implicará responsabilidade integral pela sua resistência e estabilidade.

 

b) Escavação Manual de Vala - Material 1ª Categoria

Para serviços específicos, haverá a necessidade de se realizar escavação manual em solo, em profundidade não superior a 2,0m. Para fins desse serviço, a profundidade é entendida como a distância vertical entre o fundo da escavação e o nível do terreno a partir do qual se começou a escavar manualmente.

Deverá ser avaliada a necessidade de escorar ou não a vala. Deverá ser respeitada a NBR-9061.

Se necessário, deverão ser esgotadas as águas que percolarem ou adentrarem nas escavações.

 

c) Reaterro e Compactação Manual de Valas

Trata-se de serviço relacionado ao reaterro de cavas executadas conforme itens de escavação de valas.

O reaterro, no caso de cava aberta para assentamento de tubulação, deverá ser executado manualmente com solo isento de pedregulhos em camada única, até 10cm acima da geratriz superior do tubo, compactado moderadamente, completando-se o serviço através de compactador tipo sapo até o nível do terreno natural. Não deverá ser executado reaterro com solo contendo material orgânico.

 

d) Reaterro compactado mecanicamente

Trata-se de serviço relacionado ao reaterro de cavas executadas conforme itens de escavação de valas.

O reaterro, no caso de cava aberta para assentamento de tubulação, deverá ser executado  manualmente.  Nos  demais  casos  é  obrigatório  executar  o  reaterro  compactado mecanicamente. Não deverá ser executado reaterro com solo contendo material orgânico.

 

e)  Nivelamento e Compactação do Terreno

 

 

Consiste no nivelamento e compactação de todo o terreno que sofrerá intervenção, a fim de deixar a base pronta para os serviços a serem posteriormente executados.
O nivelamento se dará, sempre que possível, com o próprio material retirado durante as escavações que se fizerem necessárias durante a obra.

 

ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO  EM GERAL

Os  serviços  em  fundações,  contenções  e  estrutura  em  concreto  armado  serão executados em estrita observância às disposições do projeto estrutural. Para cada caso, deverão ser seguidas as Normas Brasileiras específicas, em sua edição mais recente, entre outras:

 

   NBR-6118           Projeto de estruturas de concreto - Procedimento;

   NBR-7480           Barras e fios de aço destinados a armaduras para concreto armado;

   NBR-5732           Cimento Portland comum - Especificação;

   NBR-5739           Concreto - Ensaio de corpos de prova cilíndricos;

   NBR-6120           Cargas para o cálculo de estruturas de edificações;

   NBR-8800           Projeto e execução de estruturas de aço de edifícios.

As passagens das tubulações através de vigas e outros elementos estruturais deverão obedecer ao projeto executivo, não sendo permitidas mudanças em suas posições, a não ser com autorização do Responsável Técnico pela obra.

Deverá ser verificada a calafetação nas juntas dos elementos embutidos.

O Responsável Técnico pela obra, durante e após a execução das fundações, Contenções e estruturas, é o responsável civil e criminal por qualquer dano à obra, às edificações vizinhas e/ou a pessoas, seus funcionários ou terceiros.

 

FÔRMAS E ESCORAMENTOS

As fôrmas e escoramentos obedecerão aos critérios das Normas Técnicas Brasileiras que regem a matéria.

O dimensionamento das fôrmas e dos escoramentos será feito de fôrma a evitar
possíveis deformações devido a fatores ambientais ou provocados pelo adensamento do concreto
fresco. As fôrmas serão dotadas das contra flechas necessárias conforme especificadas no
projeto estrutural.

Antes do início da concretagem, as fôrmas deverão estar limpas e calafetadas, de modo a evitar eventuais fugas de pasta.

Em peças com altura superior a 2,0m, principalmente as estreitas, será necessária a abertura de pequenas janelas na parte inferior da fôrma, para facilitar a limpeza.
                As fôrmas serão molhadas até a saturação a fim de evitar-se a absorção da água de
amassamento do concreto.

Os produtos antiaderentes, destinados a facilitar a desmoldagem, serão aplicados na superfície da fôrma antes da colocação da armadura.

Deverão ser tomadas as precauções para evitar recalques prejudiciais provocados no
solo ou na parte da estrutura que suporta o escoramento, pelas cargas por este transmitida.
                Os andaimes deverão ser perfeitamente rígidos, impedindo, desse modo, qualquer
movimento das fôrmas no momento da concretagem. É preferível o emprego de andaimes
metálicos.

As fôrmas deverão ser preparadas tal que fique assegurada sua resistência aos esforços decorrentes do lançamento e vibrações do concreto, sem sofrer deformações fazendo com que, por ocasião da desforma, a estrutura reproduza o determinado em projeto.

Na retirada das fôrmas, devem ser tomados os cuidados necessários a fim de impedir que sejam danificadas as superfícies de concreto.

As fôrmas para a execução dos elementos de concreto armado aparente, sem a utilização de massa corrida, serão de compensado laminado com revestimento plástico, metálico ou fibra de vidro.

É vedado o emprego de óleo queimado como agente desmoldante, bem como o uso de outros produtos que, posteriormente, venham a prejudicar a uniformidade de coloração do concreto aparente.

A  variação  na  precisão  das  dimensões  deverá  ser  de  no  máximo 5,0mm  (cinco milímetros).

O alinhamento, o prumo, o nível e a estanqueidade das fôrmas serão verificados e
corrigidos permanentemente, antes e durante o lançamento do concreto.
                A retirada das fôrmas obedecerá a NBR-6118, atentando-se para os prazos
recomendados:

  faces laterais: 3 dias;

  faces inferiores: 14 dias, com escoramentos, bem encunhados e convenientemente
                espaçados;

faces inferiores sem escoramentos: 21 dias.

 

A retirada do escoramento de tetos será feita de maneira conveniente e progressiva,
particularmente  para  peças  em  balanço,  o  que  impedirá  o  aparecimento  de  fissuras  em
decorrência de cargas diferenciais.

A retirada dos escoramentos do fundo de vigas e lajes deverá obedecer ao prazo de 21 dias.

 

ARMADURAS

A armadura não poderá ficar em contato direto com a fôrma, obedecendo-se para isso a distância  mínima  prevista  na  NBR-6118  e  no  projeto  estrutural.  Deverão  ser  empregados afastadores de armadura dos tipos "clips" plásticos ou pastilhas de argamassa.

Os diâmetros, tipos, posicionamentos e demais características da armadura, devem ser
rigorosamente verificados quanto à sua conformidade com o projeto, antes do lançamento do
concreto.

Todas as barras a serem utilizadas na execução do concreto armado deverão passar por
um processo de limpeza prévia e deverão estar isentas de corrosão, defeitos, entre outros.
                As armaduras deverão ser adequadamente amarradas a fim de manterem as posições
indicadas em projeto, quando do lançamento e adensamento do concreto.
                As armaduras que ficarem expostas por mais de 30 dias deverão ser pintadas com nata
de cimento ou tinta apropriada, o que as protegerá da ação atmosférica no período entre a
colocação da fôrma e o lançamento do concreto. Antes do lançamento do concreto, esta nata
deverá ser removida.

 

 CONCRETO

Nas peças sujeitas a ambientes agressivos, recomenda-se o uso de cimentos que atendam a NBR-5732 e NBR-5737.

A fim de se evitar quaisquer variações de coloração ou textura, serão empregados materiais de qualidade rigorosamente uniforme.

Todo o cimento será de uma só marca e tipo, quando o tempo de duração da obra o permitir, e de uma só partida de fornecimento.

Os agregados serão, igualmente, de coloração uniforme, de uma única procedência e fornecidos de uma só vez, sendo indispensável à lavagem completa dos mesmos.
                As fôrmas serão mantidas úmidas desde o início do lançamento até o endurecimento do
concreto, e protegidas da ação dos raios solares por lonas ou filme opaco de polietileno.
                Na hipótese de fluir argamassa de cimento por abertura de junta de fôrma e que essa
aguada venha a depositar-se sobre superfícies já concretadas, a remoção será imediata, o que se processará por lançamento, com mangueira de água, sob pressão.

As juntas de trabalho decorrentes das interrupções de lançamento, especialmente em paredes armadas, serão aparentes, executadas em etapas, conforme indicações nos projetos.
                A concretagem só poderá ser iniciada após a colocação prévia de todas as tubulações e
outros elementos exigidos pelos demais projetos.

A cura do concreto deverá ser efetuada durante, no mínimo, 7 (sete) dias, após a concretagem.

Não deverá ser utilizado concreto remisturado.

O concreto deverá ser convenientemente adensado após o lançamento, de modo a se
evitar as falhas de concretagem e a segregação da nata de cimento.
                O adensamento será obtido por meio de vibradores de imersão. Os equipamentos a
serem utilizados terão dimensionamento compatível com as posições e os tamanhos das peças a
serem concretadas.

Como diretriz geral, nos casos em que não haja indicação precisa no projeto estrutural, haverá a preocupação de situar os furos, tanto quanto possível, na zona de tração das vigas ou outros elementos atravessados.

Para perfeita amarração das alvenarias com pilares, paredes de concreto entre outros, serão empregados fios de aço com diâmetro mínimo de 5,0mm ou tela soldada própria para este tipo de amarração distanciados entre si a cada duas fiadas de tijolos, engastados no concreto por intermédio de cola epóxi ou chumbador.

 

ADITIVOS

Não deverão ser utilizados aditivos que contenham cloretos ou qualquer substância que possa favorecer a corrosão das armaduras. De cada fornecimento será retirada uma amostra para comprovações de composição e desempenho.

Só  poderão  ser  usados  os  aditivos  que  tiverem  suas  propriedades  atestadas  por laboratório nacional especializado e idôneo.

 

DOSAGEM

O estabelecimento do traço do concreto será função da dosagem experimental (racional), na fôrma preconizada na NBR-6118, de maneira que se obtenha, com os materiais disponíveis, um concreto que satisfaça às exigências do projeto estrutural.

Todas as dosagens de concreto serão caracterizadas pelos seguintes elementos:

 

Resistência de dosagem aos 28 dias (fck28);

Dimensão máxima característica (diâmetro máximo) do agregado em função das
                dimensões das peças a serem concretadas;

Consistência medida através de "slump-test", de acordo com o método NBR-7223;    Composição granulométrica dos agregados;

Fator água/cimento em função da resistência e da durabilidade desejadas;    Controle de qualidade a que será submetido o concreto;
Adensamento a que será submetido o concreto;

Índices  físicos  dos  agregados              (massa  específica,  peso  unitário,  coeficiente  de

inchamento e umidade).

A fixação da resistência de dosagem será estabelecida em função da resistência
                característica do concreto (fck) estabelecida no projeto

 

CONTROLE TECNOLÓGICO

O controle tecnológico abrangerá as verificações da dosagem utilizada, da
trabalhabilidade, das características dos constituintes e da resistência mecânica.
                Independentemente do tipo de dosagem adotado, o controle da resistência do concreto
obedecerá rigorosamente ao disposto na NBR-6118 e ao adiante especificado.
Deverá ser adotado controle sistemático de todo concreto estrutural empregado na obra.
A totalidade de concreto será dividida em lotes. Um lote não terá mais de 20m³ de concreto,
corresponderá no máximo a 200m² de construção e o seu tempo de execução não excederá a 2
semanas. No edifício, o lote não compreenderá mais de um andar. Quando houver grande volume
de concreto, o lote poderá atingir 50m³, mas o tempo de execução não excederá a uma semana.
A amostragem, o valor estimado da resistência característica à compressão e o índice de
amostragem a ser adotado serão conformes ao preconizado na NBR-6118.

 

TRANSPORTE

O transporte do concreto será efetuado de maneira que não haja segregação ou desagregação de seus componentes, nem perda sensível de qualquer deles por vazamento ou evaporação.

Poderão ser utilizados na obra, para transporte do concreto do caminhão-betoneira ao ponto de descarga ou local da concretagem, carrinhos de mão com roda de pneu, jericas, caçambas, pás mecânicas, entre outros, não sendo permitido, em hipótese alguma, o uso de carrinhos com roda de ferro ou borracha maciça.

No bombeamento do concreto, deverá existir um dispositivo especial na saída do tubo para evitar a segregação. O diâmetro interno do tubo será, no mínimo, 3 vezes o diâmetro máximo do agregado, quando utilizada brita, e 2,5 vezes o diâmetro, no caso de seixo rolado.

O transporte do concreto não excederá ao tempo máximo permitido para seu lançamento, que é de 1,5 horas, contadas a partir do início da mistura na central.
                Sempre que possível, será escolhido sistema de transporte que permita o lançamento
direto nas fôrmas. Não sendo possível, serão adotadas precauções para manuseio do concreto em depósitos intermediários.

O transporte a longas distâncias só será admitido em veículos especiais dotados de movimentos capazes de manter uniforme o concreto misturado.

No caso de utilização de carrinhos ou jericas, buscar-se-ão condições de percurso suave, tais como rampas, aclives e declives, inclusive estrados.

 

LANÇAMENTO

O concreto deverá ser lançado de altura superior a 2,0m para evitar segregação. Em quedas livres maiores, utilizar-se-ão calhas apropriadas; não sendo possíveis as calhas, o concreto será lançado por janelas abertas na parte lateral ou por meio de funis ou trombas.

Nas peças com altura superior a 2,0m, com concentração de ferragem e de difícil lançamento, além dos cuidados do item anterior será colocada no fundo da fôrma uma camada de argamassa de 5 a 10cm de espessura, feita com o mesmo traço do concreto que vai ser utilizado, evitando-se com isto a formação de "nichos de pedras".

Nos lugares sujeitos à penetração de água, serão adotadas providências para que o concreto não seja lançado havendo água no local; e mais, a fim de que, estando fresco, não seja levado pela água de infiltração.

 

ADENSAMENTO

O adensamento manual só deverá ser permitido em camadas não maiores a 20cm de altura.

O adensamento será cuidadoso, de fôrma que o concreto ocupe todos os recantos da fôrma.

Serão adotadas precauções para evitar vibração da armadura, de modo a não formar vazios ao seu redor nem dificultar a aderência com o concreto.

Os vibradores de imersão não serão deslocados horizontalmente. A vibração será
apenas a suficiente para que apareçam bolhas de ar e uma fina película de água na superfície do
concreto.

A vibração será feita a uma profundidade não superior à agulha do vibrador. As camadas
a serem vibradas terão, preferencialmente, espessura equivalente a ¾ do comprimento da agulha.
                As distâncias entre os pontos de aplicação do vibrador serão da ordem de 6 a 10 vezes o
diâmetro da agulha (aproximadamente 1,5 vezes o raio de ação). É aconselhável a vibração por
períodos curtos em pontos próximos, ao invés de períodos longos num único ponto ou em pontos
distantes.

Será evitada a vibração próxima às fôrmas (menos de 100mm), no caso de se utilizar vibrador de imersão.

A agulha será sempre introduzida na massa de concreto na posição vertical, ou, se impossível, com a inclinação máxima de 45°, sendo retirada lentamente para evitar formação de buracos que se encherão somente de pasta. Na vibração por camadas, far-se-á com que a agulha atinja a camada subjacente para assegurar a ligação duas a duas.

Admitir-se-á a utilização, excepcionalmente, de outros tipos de vibradores           (fôrmas,

réguas, entre outros).

 

 CURA DO CONCRETO

Qualquer que seja o processo empregado para a cura do concreto, a aplicação deverá iniciar-se tão logo termine a pega. O processo de cura iniciado imediatamente após o fim da pega continuará por período mínimo de 7 dias.

Quando no processo de cura for utilizada uma camada permanentemente molhada de pó
de  serragem,  areia  ou qualquer  outro  material adequado,  esta  terá no  mínimo 5,0cm  de espessura.

Quando for utilizado processo de cura por aplicação de vapor d'água, a temperatura será mantida entre 38 e 66°C, pelo período de aproximadamente 72 horas.

 

Admitem-se os seguintes tipos de cura:

ü  Molhagem contínua das superfícies expostas do concreto;

ü  Cobertura com tecidos de aniagem, mantidos saturados;

ü  Cobertura por camadas de serragem ou areia, mantidas saturadas;

ü  Lonas plásticas ou papéis betumados impermeáveis, mantidos sobre superfícies
expostas, mas de cor clara, para evitar o aquecimento do concreto e a subsequente
retração térmica;

ü  Películas de cura química.

 

LIMPEZA E TRATAMENTO FINAL DO CONCRETO

Para a limpeza, em geral, é suficiente uma lavagem com água;

Manchas de lápis serão removidas com uma solução de 8% (oito por cento) de ácido oxálico ou com tricloroetileno;

Manchas de tinta serão removidas com uma solução de 10% (dez por cento) de ácido fosfórico;

Manchas de óxido serão removidas com uma solução constituída por 1 (uma) parte de nitrato de sódio e 6 (seis) partes de água, com espargimento, subsequente, de pequenos cristais de hiposulfito de sódio;

As pequenas cavidades, falhas ou trincas, que porventura resultarem nas superfícies, será tomado com argamassa de cimento, no traço que lhe confira estanqueidade e resistência, bem como coloração semelhante a do concreto circundante;

As rebarbas e saliências maiores, que acaso ocorram, serão eliminadas.

 

 

5.             IMPERMEABILIZAÇÃO - SERVIÇOS PRELIMINARES

Deverá ser aplicado tinta betuminosa nas partes da construção (tanto em concreto quanto em alvenaria) que estiverem em contato com o solo.

As  superfícies  a  serem  pintadas  deverão  estar  completamente  secas,  ásperas  e desempenadas.

Deverão ser aplicadas a brocha ou vassourão, uma demão de penetração (bem diluída) e duas de cobertura, após a completa secagem da anterior.

Os respaldos de fundação, a menos de orientação contrária da fiscalização, deverão ser impermeabilizados na face superior das alvenarias de embasamento, descendo até as sapatas e/ou blocos em cada uma das faces laterais.

 

 

6.             ALVENARIA DE VEDAÇÃO

Os painéis de alvenaria do prédio serão erguidos em bloco cerâmico furado, nas dimensões nominais de 10x200x200 mm, classe 10 (resistência mínima à compressão na área bruta igual a 1,0 MPa), recomendando-se o uso de argamassa no traço1:2:8 (cimento : cal hidratada : areia sem peneirar), com juntas de 12 mm de espessura, obtendo-se ao final, parede com 10 cm de espessura (desconsiderando futuros revestimentos).

A Contratada deverá observar todo o Projeto Executivo de Arquitetura e seus detalhes, a fim de proceder à correta locação da alvenaria, bem como seus vãos e shafts.

Empregar-se-á blocos com junta amarrada, os quais devem ser previamente umedecidos (ou mesmo molhados), quando do seu emprego.

Deverão ser observados todos os procedimentos de controle de qualidade preconizados na NBR 7171/1992 (desvios em relação ao esquadro, planeza das faces, determinação das dimensões, e outras pertinentes).

Deverão ser observadas as seguintes recomendações, relativas à locação:

   Paredes internas e externas sob vigas deverão ser posicionadas dividindo a sobra da
                largura do bloco (em relação à largura da viga) para os dois lados.

   Caso o bloco apresente largura igual ou inferior a da viga, nas paredes externas
                alinhar pela face externa da viga.

Na alvenaria a ser levantada sobre as vigas baldrames (Semienterrado), deve-se reforçar o bloqueio à umidade ambiente e ascensão higroscópica, empregando-se argamassa com aditivo impermeabilizante nas três primeiras fiadas.

Para levantar a parede, utilizar-se-á, obrigatoriamente, escantilhão como guia das juntas horizontais; a elevação da alvenaria far-se-á, preferencialmente, a partir de elementos estruturais (pilares), ou qualquer outro elemento da edificação. Nesse caso, deve-se chapiscar o elemento que ficará em contato com a alvenaria.

Na fixação das paredes ao elemento estrutural devem ser utilizados “ferros-cabelo” - os quais podem ser barras dobradas em fôrma de “U”, barras retas, em ambos os casos com diâmetro de 5,0 mm, ou telas de aço galvanizado de malha quadrada 15x15 mm - posicionados de duas em duas fiadas, a partir da segunda.

Deve-se primar pela verticalidade e pela horizontalidade dos painéis, utilizando-se guia na execução do serviço. As fiadas deverão ser individualmente niveladas e aprumadas com a utilização de nível de bolha e prumo.

O encunhamento deve ser feito com cunhas de cimento ou “argamassa expansiva”
própria para esse fim e, preferencialmente, de cima para baixo; ou seja, após o levantamento das
alvenarias dos pavimentos superiores, para permitir a acomodação da estrutura e evitar o
aparecimento de trincas. Para tanto, deve-se deixar uma folga de 3,0 a 4,0 mm entre a alvenaria e
o elemento estrutural (viga ou laje), o qual somente será preenchido após 15 dias das paredes
executadas.

 

7.             VERGAS E CONTRA-VERGAS

Deverá ser empregado, em todos os vãos de portas e janelas, vergas e contra-vergas (este último, evidentemente, não será empregado em portas, e poderá ser dispensado quando da ocorrência de vãos menores que 60 cm).

O engastamento lateral mínimo é de 30,0 cm ou 1,5 vezes a espessura da parede, prevalecendo o maior. Quando os vãos forem relativamente próximos e na mesma altura, recomenda-se uma única verga sobre todos. Além disso, para vãos maiores que 2,40 m, a verga deverá ser calculada como viga.

 

8.             CHAPISCO PARA PAREDE EXTERNA E INTERNA

As  alvenarias  da  edificação                 (e  outras  superfícies  componentes)  serão  inicialmente protegidas com aplicação de chapisco, homogeneamente distribuído por toda a área considerada.
Serão  chapiscados  paredes (internas  e  externas)  por  todo  o  seu pé-direito (espaçamento compreendido entre a laje de piso e a laje de teto subsequente) e lajes utilizadas em forros nos pontos devidamente previstos no projeto executivo de arquitetura.

Inicialmente  aplicar-se-á  chapisco  com  argamassa  preparada  mecanicamente  em canteiro, na composição 1:3 (cimento: areia média), com 0,5 cm de espessura. Em superfícies bastante lisas, a exemplo das lajes de forro, deverá ser adicionado aditivo adesivo ou cola concentrada para chapisco ao traço, nas quantidades indicadas pelo fabricante.

Deverão ser empregados métodos executivos adequados, observando, entre outros:

ü  A umidificação prévia da superfície a receber o chapisco, para que não haja absorção
               da água de amassamento por parte do substrato, diminuindo, por conseguinte a
               resistência do chapisco;

ü  O lançamento vigoroso da argamassa sobre o substrato;    O recobrimento total da superfície em questão.

 

9.             REBOCO PAULISTA

Após a cura do chapisco (no mínimo 24 horas), aplicar-se-á revestimento tipo paulista, com espessura de 2,0 cm, no traço 1:2:8 (cimento : cal em pasta : areia média peneirada).
                A argamassa deverá ser preparada mecanicamente a fim de obter mistura homogênea e
conferir  as  desejadas  características  desse  revestimento:  trabalhabilidade,  capacidade  de aderência, capacidade de absorção de deformações, restrição ao aparecimento de fissuras, resistência mecânica e durabilidade.

A aplicação na base chapiscada será feita em chapadas com colher ou desempenadeira de madeira, até a espessura prescrita. Quando do início da cura, sarrafear com régua de alumínio, e cobrir todas as falhas. A final, o acabamento será feito com esponja densa.

 

9.1 REVETIMENTO RX

                As alvenaria da Sala de Raio X serão revestidas com argamassa baritada esp. 2cm.

 

10.           LASTRO CONTRAPISO

Após a execução das cintas e blocos, e antes da execução dos pilares, paredes ou pisos, será executado o lastro de contrapiso, com impermeabilizante e 6 (seis) centímetros de espessura.
                O lastro de contrapiso do térreo ou subsolo terá um consumo de concreto mínimo de 350
kg de cimento por m3 de concreto, o agregado máximo de brita número 2 e SIKA 1, no traço 1:12 (SIKA 1 - ÁGUA); com resistência mínima a compressão de 250 Kgf/cm2.
                Os  lastros  serão  executados  somente  depois  que  o  terreno  estiver  perfeitamente
nivelado, molhado, convenientemente apiloado com maço de 30 kg e que todas as canalizações que devam passar sob o piso estejam colocadas.

É imprescindível manter o contrapiso molhado e abrigado do sol, frio ou corrente de ar, por um período mínimo de 8 dias para que cure.

Todos os pisos terão declividade de 1% no mínimo, em direção ao ralo ou porta externa, para o perfeito escoamento de água.

As copas, os banheiros, os boxes dos chuveiros, e etc. terão seus pisos com caimento para os ralos.

A argamassa de regularização será sarrafeada e desempenada, a fim de proporcionar um acabamento sem depressões ou ondulações.

 

12.           ACABAMENTOS INTERNOS

12.1.  REVESTIMENTOS CERÂMICOS NAS PAREDES INTERNAS

12.1.1.     BANHEIROS, SANITÁRIOS, LAVAGEM/DESINFECÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, SALA DE RESÍDUOSCOPA E DML.

O revestimento em placas cerâmicas 20x20cm, linha branco retificado, brilhante, junta de 1mm, espessura 8,2mm, assentadas com argamassa, cor branco, será aplicado nas paredes do piso até forro, serão de primeira qualidade (Classe A), apresentando esmalte liso, vitrificação homogênea e coloração perfeitamente uniforme, dureza e sonoridade características e resistência suficientes, totalmente isentos de qualquer imperfeição, de padronagem especificada em projeto, com rejunte em epóxi em cor branca.

Na área de escovação, em alguns lavatórios e bancadas (ver detalhes) será utilizado três fiadas do revestimento do mesmo revestimento cerâmico 20x20cm.

Após a execução da alvenaria, efetua-se o tamponamento dos orifícios existentes na superfície, especialmente os decorrentes da colocação de tijolos ou lajotas com os furos no sentido da espessura da parede.

Concluída a operação de tamponamento, será procedida a verificação do desempeno das superfícies, deixando "guias" para que se obtenha, após a conclusão do revestimento de azulejos ou de ladrilhos, superfície perfeitamente desempenada, no esquadro e no prumo.

O assentamento será procedido a seco, com emprego de argamassa de alta adesividade, o que dispensa a operação de molhar as superfícies do emboço e do azulejo ou ladrilho.
                As juntas serão em material epóxi (com índice de absorção de água inferior a 4%) e
corridas e, rigorosamente, dentro de nível e prumo, a espessura das juntas será de 2mm.
                Decorridos 72 horas do assentamento, inicia-se a operação do rejuntamento, o que será
efetuado com pasta de cimento branco e pó de mármore no traço volumétrico de 1:4. A proporção desse produto não poderá ser superior a 20% do volume de cimento.

Quando necessário, os cortes e os furos das cerâmicas só poderão ser feitos com
equipamentos próprio para essa finalidade, não se admitindo o processo manual.
                Os cortes e furos deverão ser preenchidos com o mesmo material utilizado para o
rejuntamento.

As cerâmicas deverão ser assentadas com argamassa pronta.

No acabamento das quinas, serão utilizadas cantoneiras em alumínio em barras de 3 metros de comprimento, com 1 mm de espessura, peso 0,210 kg, coladas na cerâmica, fôrma de L, largura 12,7 mm.

 

12.2.  PISO CERÂMICO

12.2.1.     Em toda a edificação.

Utilizado em todos os ambientes o piso cerâmico acetinado retificado 30x30cm, PEI 5, cor cinza claro, com absorção de água inferior a 0,5%, resistente a produtos químicos GA, coeficiente de atrito dinâmico molhado menor que 0,4, antiderrapante, cor cinza claro e assentado com argamassa colante.

Todas as juntas deverão ser em material epóxi, cor cinza, (com índice de absorção de água inferior a 4%) estar perfeitamente alinhadas e de espessuras uniforme, as quais poderão exceder a l,5 mm;

Para preparação da base, verificar se a base está curada há mais de 14 dias, limpa, seca e plana e que tenham sido efetuadas todas as retrações próprias do cimento e estabilizadas as possíveis fissuras, e, se necessário, nivelá-la.

Respeitar e tratar as juntas estruturais, devendo rejuntá-las com materiais de elasticidade permanente; realizar uma junta perimetral para evitar tensões entre o pavimento e o revestimento; e efetuar juntas de dilatação conforme projeto do responsável técnico;

Na aplicação, utilizar espaçadores entre peças para manter seus alinhamentos; Rejuntar após 72 horas com um rejuntamento epóxi.

Deixar as juntas entre peças de no mínimo 2 mm, observando sempre as indicações do fabricante;

Não será permitida a passagem sobre a pavimentação dentro de três dias do seu assentamento;

A pavimentação será convenientemente protegida com camada de areia, tábuas ou outro processo, durante a construção;

Não será tolerado o assentamento de peças rachadas, emendadas, com retoques visíveis de massa, com veios capazes de comprometer seu aspecto, durabilidade e resistência ou com quaisquer outros defeitos.

Deverão  ser  previstas  juntas  de  trabalho  ou  juntas  de  movimentação  executadas seccionando-se toda ou parte da espessura do substrato e preenchendo-se este espaço aberto com material elastômero como selante, que não deve preencher todo o espaço deixado pelo seccionamento do revestimento, sendo necessário utilizar material de enchimento que deve ser colocado no fundo da junta.

As juntas do revestimento deverão respeitar a posição e abertura das juntas estruturais permitindo uma deformação igual àquela prevista no projeto estrutural do edifício e indicada em projeto de paginação de piso, devendo, caso necessário, serem também preenchidas com material elastômero como selante com material de enchimento no fundo da junta.

Caberá a Contratada minimizar ao máximo as variações de tamanho e tonalidade especificadas  em  relação  às  cores  existentes  buscando  sua  aproximação  evitando  assim caracterizar diferentes cores no piso.

 

12.2.2.     RODAPÉ CERÂMICO

Os rodapés serão confeccionados com as placas cerâmicas descritas no item anterior, observando-se os mesmos cuidados executivos, com altura de 10 cm (ver detalhe).

 

12.2.3.     PINTURA

Pintura acrílica semi-brilho sobre massa acrílica cor branco gelo.    Pintura acrílica semi-brilho sobre massa acrílica cor Verde petróleo (ver detalhamento).

Pintura acrílica semi-brilho sobre massa acrílica Branco Neve.

A tinta utilizada deverá anteder a norma DIN 55649 ou outra norma de sustentabilidade; e deverá ser livre de solventes e odor, e ser de primeira linha.

As superfícies a pintar serão cuidadosamente limpas e convenientemente preparadas para o tipo de pintura a que se destinam.

A eliminação da poeira deverá ser completa, tomando-se precauções especiais contra o levantamento de pó durante os trabalhos até que as tintas sequem inteiramente.
                As superfícies só poderão ser pintadas quando perfeitamente secas.
                Receberão duas demãos, sendo que, cada demão de tinta somente poderá ser aplicada
 depois de obedecido a um intervalo de 24 (vinte e quatro) horas entre demãos sucessivas, possibilitando, assim, a perfeita secagem de cada uma delas.

Serão adotadas precauções especiais e proteções, tais como o uso de fitas adesivas de
PVC e lonas plásticas, no sentido de evitar respingos de tinta em superfícies não destinadas à
pintura.

As tintas aplicadas serão diluídas conforme orientação do fabricante e aplicadas nas proporções recomendadas.   As camadas deverão ser uniformes, sem escorrimento, falhas ou marcas de pincéis. Pintura à base de látex acrílico

As  paredes  internas  serão  emassadas  com  massa  acrílica,  seladas  com  líquido preparador de superfícies e pintadas com tinta látex acrílico com acabamento fosco.
Obs.: As cores descritas são sugestivas, podendo ser alteradas a critério da empresa responsável pela obra.

 

13.           ACABAMENTOS EXTERNOS

13.1.  PINTURA EXTERNA.

As alvenarias externas da edificação serão em pintura tipo texturizado (ver elevações). Cores utilizadas:

Ocre: pintura área externa,(ver perspectiva)

Ferrugem: pintura área externa, (ver perspectiva)
Palha: pintura área externa,(ver perspectiva)

 

A tinta utilizada deverá anteder a norma DIN 55649 ou outra norma de sustentabilidade; e deverá ser livre de solventes e odor.

As superfícies a pintar serão cuidadosamente limpas e convenientemente preparadas para o tipo de pintura a que se destinam.

A eliminação da poeira deverá ser completa, tomando-se precauções especiais contra o levantamento de pó durante os trabalhos até que as tintas sequem inteiramente.
As superfícies só poderão ser pintadas quando perfeitamente secas.
Receberão três demãos, sendo que, cada demão de tinta somente poderá ser aplicada
depois de obedecido a um intervalo de 24 (vinte e quatro) horas entre demãos sucessivas, possibilitando, assim, a perfeita secagem de cada uma delas.

Serão adotadas precauções especiais e proteções, tais como o uso de fitas adesivas de
PVC e lonas plásticas, no sentido de evitar respingos de tinta em superfícies não destinadas à
pintura.

As tintas aplicadas serão diluídas conforme orientação do fabricante e aplicadas nas proporções recomendadas.   As camadas deverão ser uniformes, sem escorrimento, falhas ou marcas de pincéis. Pintura à base de látex acrílico de primeira linha.

Obs.: As cores descritas são sugestivas, podendo ser alteradas a critério da empresa responsável pela obra.

 

13.2.  GUIA PRÉ-FABRICADA DE CONCRETO

Será utilizado nos estacionamentos guia pré-fabricada de concreto, do tipo I: com 30 cm
de altura, 100 cm de comprimento com canto superior arredondado e face externa ligeiramente
inclinada.

Poderão ser adquiridas de fábricas de produtos pré-moldados, ou confeccioná-las em canteiro com o uso de fôrmas padronizadas para tal; deverá pois, consultar qual traço será o mais recomendável, observar os processos de adensamento e cura.

13.3.  PISO CIMENTADO

O piso cimentado poderá ser obtido através do desenvolvimento: sarrafeamento e alisamento da própria camada de concreto, traço 1:3:4 (cimento, areia grossa e pedra britada) com 7cm de espessura.

Após nivelamento, desempenar e queimar.

Utilizar desmoldante em pó após a queima em toda a área a ser estampada. Obedecer a um intervalo de 24 horas sem qualquer tráfego.

Lavagem com bomba de pressão e após a retirada completa de todo material solto e deixar secar.

Será colocado juntas plásticas de dilatação 17x3 milímetros, limitando painéis quadrados
de dimensões de 1 metro x 1 metro, obedecendo à modulação estrutural da edificação.

14.           ESQUADRIAS

14.1.  ESQUADRIAS DE MADEIRA E FERRAGENS.

As portas deverão de espessura mínima de 35 mm, encabeçadas com requadro de fechamento em madeira maciça.

Na execução do serviço, a madeira deverá ser de boa qualidade, seca e isenta de defeitos, tais como rachaduras, nós, escoriações, empenamento, etc.
As folhas respeitarão o padrão comercial: 82, 112 e etc.

Todas as portas de madeira serão pintadas com esmalte sintético (livre de solvente) na cor branca.

A ferragem para as portas de abrir deverão ser do tipo roseta, cromado.

Serão todas em acabamento cromado. As ferragens não poderão receber pintura.

As dobradiças deverão ser de latão e terão pino de bola de latão, para as portas pesadas terão arruela intermediária de desgaste.

As ferragens deverão ser executadas rigorosamente em perfeito acabamento, sem folgas ou emendas, nela inclusa seus rebaixos ou encaixes.

Deverão  ser  verificadas  as  cargas  das  peças  a  serem  fixadas  pelas  ferragens, principalmente as dobradiças, que deverão ser suficientemente robustas, de fôrma a suportarem com folga, o regime de trabalho a que venham a ser submetidas.

Todas  as  chaves  deverão  possuir  numeração  correspondente  às  portas  e  serem fornecidas em duas vias.

Os vidros utilizados nas esquadrias deverão obedecer a NBR 11706 e NBR 7199.

As portas diretamente ligadas à sala de RX deverão receber proteção baritada.

O visor da sala de comando será em Vidro Plumbífero.

 

 

14.2.  ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRAGENS.

Indicadas nos detalhes de esquadrias, as janelas serão em alumínio anodizado natural e as  portas  de  alumínio  anodizado  na  cor  natural,  com  locais,  características,  dimensões, revestimentos indicados em projeto e no quadro de esquadrias (janelas e portas).

Normas: EB-1968/89 - Caixilho para edificação - janela (NBR-10821), MB-1226/89.

Janelas, fachadas-cortina e portas externas em edificação - penetração de água (NBR6486), MB-1227/89 - Janelas, fachadas-cortina e portas externas em edificação - resistência à carga de vento (NBR-6497).

O alumínio puro será do tipo H - metalúrgico - e obedecerá ao disposto na P-NB-
167/ABNT e na DIN-1712. A terminologia será regida pela TB-57/ABNT.
                Os alumínios deverão ser anodizados, na cor Branca, de acordo com as normas da
ABNT / NBR 12609 e NBR 9243 e a anodização será classe A18 (processo de oxidação anódico
para proporcionar recobrimento de óxido pigmentado com espessura mínima de 18 micras), isento
de defeitos. No caso de cortes após a anodização dos perfis, as superfícies sem anodização não
poderão estar visíveis.

As ligas de alumínio - considerados os requisitos de aspecto decorativo, inércia química ou resistência à corrosão e resistência mecânica - serão selecionadas em total conformidade com os especificados nos projetos de arquitetura.

As serralherias de alumínio serão confeccionadas com perfis fabricados com liga de alumínio que apresentem as seguintes características:

 

- Limite de resistência à tração: 120 a 154 MPa

- Limite de escoamento: 63 a 119 MPa

- Alongamento (50 mm): 18% a 10%

- Dureza (brinell) - 500/10: 48 a 68.

O acabamento das superfícies dos perfis de alumínio será caracterizado pelas definições dos projetos arquitetônicos e que sejam fabricadas com ligas de alumínio que apresentem bom aspecto decorativo, inércia química e resistência mecânica.

A execução será esmerada, evitando-se por todas as fôrmas e meios, emendas nas peças e nos encontro dos montantes verticais e horizontais. Terá vedação perfeita contra ventos e chuvas sendo que se apresentarem qualquer vazamento será imediatamente corrigido.

Os materiais a serem empregados deverão ser de boa qualidade, novos,  limpos,
perfeitamente desempenados e sem nenhum defeito de fabricação ou falhas de laminação com
acabamento superficial uniforme, isento de riscos, manchas, faixas, atritos e/ou outros defeitos.

Os quadros serão  perfeitamente  esquadriados,  tendo  os  ângulos  soldados  bem
esmerilhados ou limados, permanecendo sem rebarbas ou saliências de soldas. As esquadrias
não serão jamais forçadas nos rasgos porventura fora de esquadro, ou de escassas dimensões.
Haverá especial cuidado para que as armações não sofram distorções quando aparafusadas aos
chumbadores.

As barras e os perfis serão extrudados necessariamente na liga ABNT 6063-T5 e as
roldanas, fechos, recolhedores, escovas de vedação, guarnições de EPDM, comandos, alças edemais acessórios deverão ser de primeira qualidade proporcionando funcionamento preciso, suave e silencioso ao conjunto por longo tempo.

Para execução das esquadrias, deverão ser feitos preliminarmente os levantamentos e
medições no local para conferi-las nos projetos, posteriormente, assentar as esquadrias nos vãos
e locais indicados, observando prumo e  nível das mesmas, bem como pelo seu perfeito
funcionamento.

Todas as esquadrias fornecidas à obra deverão ter embalagem de proteção em papel crepe, serão transportadas e estocadas com sarrafos de madeira entre as peças e manuseadas com o maior cuidado, uma vez que não serão aceitas esquadrias com arranhões, vestígios de pancadas ou pressões etc. A retirada da embalagem de proteção só será efetuada no momento da colocação da esquadria.

Todas as esquadrias de alumínio (utilizadas nas divisórias dos sanitários) deverão possuir trincos para fechamento interno.

Os guichês de alumínio terão trinco borboleta niquelado cromado.

As janelas projetantes terão fecho haste de comando projetante - HAS em alumínio comprimento 40 cm.

As portas de alumínio terão o seguinte conjunto de fechadura tipo alavanca, em aço esp.=1,25, cromada, cilindro C400, chave tipo 2F.

Os vidros utilizados nas esquadrias deverão obedecer a NBR 11706 e NBR 7199, conforme projeto arquitetônico.

 

15.           SOLEIRAS/RODAPÉS/PINGADEIRAS

As soleiras e pingadeiras deverão ser em granito cinza, polido e impermeabilizado, com espessura mínima de 2 cm, nas dimensões exatas dos vãos.

Os rodapés deverão ser dos mesmos materiais que estiver especificado o piso do ambiente (ver detalhes);A altura será 10 cm.

 

16.           BANCADAS, LAVATÓRIO E CUBAS EM INOX.

As bancadas deverão ser em Aço Inox 304/20 ou 18, enchimento em concreto aramado
leve (s/ brita), solda de argônio, testeira de 15 cm, acabamento liso; conforme dimensões no
projeto.

As cubas da cozinha e das utilidades também deverão ser em aço inox e com a mesma
especificação do inox das bancadas. As dimensões devem ser conferidas nos detalhamentos de
bancadas.

 

17.           LOUÇAS, METAIS E ACESSÓRIOS.

Sifão regulável de 1” para ½" bitola
Sifão simples para pias e cubas

Válvula de escoamento cromada com ladrão
Tubo de ligação para bacia, cromado

Acabamento para válvulas de descargas em metal cromado,   Tubo de ligação cromado flexível

Torneira de parede para uso geral com arejador

Torneira de parede (nas cubas), acabamento cromado, bica alta

Torneira de mesa (nos lavatórios), com fechamento automático com temporizador, cromada

Barra de apoio reta em aço inoxidável tipo AISI 304, diâmetro de 38 mm, comprimentos: 40 cm, 60 cm e 80 cm.

Barra de apoio em “L”, em aço inoxidável tipo AISI 304, diâmetro de 38 mm, comprimento: 70x70cm.

Torneiras do tipo presmatic, cromada, sem peças de plástico, com arejador.

 

 

18.           APARELHOS E ACESSÓRIOS SANITÁRIOS

Seguir o projeto hidráulico e detalhes do projeto arquitetônico.

 

Lavatório pequeno 46x35cm com coluna suspensa, cor branco.

Tanque de louça branca, cantos arredondados, com estrias profundas; 535 mm de largura e 510 mm de comprimento, coluna suspensa.

Bacia sanitária convencional, h=44 cm, cor branco gelo, incluindo vedações, conexões de entrada e demais acessórios cromados com caixa acoplada.

Chuveiro elétrico, tensão 220 v, potência 5.400W, fabricados em termoplástico resistente,

Sifão para lavatórios de coluna suspensa:

Os registros de gaveta serão especificados para cada caso particular, considerada a pressão de serviços projetada, conforme indicação dos projetos.

As válvulas de retenção serão inteiramente de bronze ou de ferro fundido, com vedação de metal contra metal, tipo vertical ou Horizontal. Tipo com flanges, de ferro, vedação de borracha ou bronze.

Dispensador de papel higiênico em rolo, cor branco,

Dispensador para papel toalha em plástico ABS,

Saboneteira spray em plástico ABS,

Par de parafusos de 7/23 x 2.3/8 para bacias.

Anel de vedação para bacias sanitárias

Assento para banho articulado em aço inox aisi 304, 70x45cm, com base em chapa bitola 14 (espessura 2 mm) perfurada para passagem de água e sabão.

 

19.           ACABAMENTOS INTERRUPTORES E TOMADAS.

O acabamento de interruptores e tomadas cor branca, em poliestireno (OS), resistente a chamas,  resistente  a  impactos  e  ter  ótima  estabilidade  às  radiações  UV  para  evitar amarelamentos.

 

20.           COBERTURA

 

20.1.  TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO

As telhas deverão ser do tipo ondulada em fibrocimento esp=6mm, onda larga com caimento dado em projeto seguir a NBR 8038 que determina a especificações técnicas e indicações do fabricante.

 

20.2.  Calhas:

Os contra rufos e calhas serão em chapas galvanizadas USG #26, natural sem pintura, com dimensões de 25 cm de largura e 20 cm de altura, por facilidade de manutenção. Deverão possuir ralo tipo abacaxi nas quedas dos condutores de água pluvial.

Deverão atender a NBR 10844.

 

Condições Gerais:

Só poderão ser aplicados telhas e acessórios de fabricantes que tenham o certificado de
qualidade ISO 9000 ou superior ou atestado do IPT ou outro que atenda as normas da ABNT, no
que couber.

Os serviços a serem executados, bem como, os materiais empregados nas obras deverão obedecer às normas pertinentes da A.B.N.T - NR-18 - SECÇÃO 18.18 - (SERVIÇOS EM TELHADOS).

Será obedecido rigorosamente às prescrições do fabricante no que diz respeito aos
cuidados  com  relação  a  cortes,  inclinações,  beirais,  vãos  livres,  recobrimentos  laterais,
longitudinais, fixações, uso de rufos, contra rufos e demais acessórios conforme recomendações
do fabricante.

Deverão ser obedecidas as indicações do fabricante no que diz respeito aos cuidados a
serem tomados durante o manuseio, transporte das peças até sua colocação, sentido de

montagem, corte de cantos, furação, fixação, vão livre máximo, etc.

A inclinação da cobertura deverá ser obtida através da posição correta dos seus apoios e de sua inclinação.

Não será permitido o uso de 02 ou mais telhas para cobrir um vão, se o mesmo puder ser coberto com 01 (uma).

Toda a fixação de pingadeiras, calhas e rufos na alvenaria deverá ser feita com a utilização de bucha de nylon, parafusos zincados - cabeça panela e arruela lisa zincada.
Serão obedecidas rigorosamente as prescrições do fabricante no que diz a respeito a
cuidados quanto aos cortes, inclinações, beirais, vãos livres, recobrimento laterais, longitudinais, fixações, uso de rufos, contra rufos e demais acessórios.

São consideradas partes do item de cobertura, elementos de fixação, apoios, suporte de
abas, tirantes de contraventamento, afastadores, travas, peças complementares, cumeeiras,
terminais  de  abas  planas,  rufos,  tampões,  placas  pingadeiras,  ralos  tipo  abacaxi  quando
necessários.

 

21.           VIDRO TEMPERADO

Nas  esquadrias  especificadas  a  utilização  de  vidro  temperado,  empregar  vidro temperado, incolor e nos tamanhos e recortes indicados em projeto.
                As chapas serão inspecionadas no recebimento quanto à presença de bolhas, fissurações, manchas, riscos, empenamentos e defeitos de corte, e serão rejeitadas quando da ocorrência de qualquer desses defeitos; poderá ser escolhido o adequado acabamento das bordas (corte limpo, filetado, lapidado redondo, ou lapidado chanfrado). Aceitar-se-á variação dimensional de, no máximo 3,0 mm para maior ou para menor.

Deverão, ainda, ser instalados nos respectivos caixilhos observando-se a folga entre a chapa de vidro e a parte interna, a qual deve ser aproximadamente 6,0 a 8,0 mm para cada lado.

 

22.           LIMPEZA DE OBRA

Limpeza geral final de pisos, paredes, vidros, equipamentos (louças, metais, etc.) e áreas externas, inclusive jardins.

Para a limpeza deverá ser usada de modo geral água e sabão neutro: o uso de detergentes, solventes e removedores químicos deverão ser restritos e feitos de modo a não causar PISO TÁTIL

Na calçada externa (ver detalhe) deverá ser utilizado piso em placa de concreto tátil 30x30cm, alerta, cor terracota (vermelho), conforme NBR/ABNT 9050.

 

23.           HABITE-SE E “AS BUILT”

Ao final dos serviços, a empresa responsável pela obra deverá requerer junto a Prefeitura do referido Município, Habite-se junto ao ISS, a CND - Certidão Negativa de Débitos, e os demais documentos necessários para a regularização da obra.

Antes da entrega definitiva da obra, deverá ser solicitado o respectivo “as built”, sendo que a sua elaboração deverá obedecer ao seguinte roteiro:

1º) representação sobre as plantas dos diversos projetos, denotando como os serviços resultaram após a sua execução; (As retificações dos projetos deverão ser feitas sobre cópias dos originais, devendo constar, acima do selo de cada prancha, a alteração e respectiva data.).

2º) O “as built” consistirá em expressar todas as modificações, acréscimos ou reduções havidas durante a construção, e cujos procedimentos tenham sido de acordo com o previsto pelas Disposições Gerais deste Memorial.

Deverá ser:

  fornecido “as built” de todas as instalações executadas      (água, esgoto, dados, telefone,

iluminação, segurança e incêndio, automação e controle, entre outros);

  testados e feitos os ajustes finais em todos os equipamentos e instalações;

  revisados todos os materiais de acabamento, sendo feito os reparos finais ou substituição, se
                necessário;

  providenciada a carta de “Habite-se” /Alvara de Funcionamento e os demais certificados das
                Concessionárias locais;

 

 

 

 

BARBACENA-MG, 19 de maio de 2014

 

 

Engº Civil Edson Dutra Pereira

CREA MG 30.059/D

Obra : CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO MEMÓRIA DE CÁLCULO - QUANTITATIVOS NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA
Local : RUA HONÓRIO FERREIRA ARMOND
Área const.: m²
Lote (m): - - Área lote(m²): - Pé Direito: 2,80 m INSTALAÇÃO ELÉTRICA TELEFÔNICA E LÓGICA INSTALAÇÃO HIDROSANITÁRIA LOUÇAS E METAIS OUTROS

Local Largura (m) (1) Comp (m) (2) Área (m²) 3=(1)x(2) Revest. Piso Revest. Forro Revest. Parede Int. PORTAS JANELAS/GUICHES Rodapé/ Rodobancada Peitoril l=15cm Peitoril l=25cm Soleira - esp.=15cm Soleira - esp.=25cm Ponto Telefone Interruptor 1 seção Interruptor 2 seções Tomada de Embutir Ponto de Luz Ponto Seco Luminária 2x20W Arandela de parede Luminária 1x40W Luminária 2x40W Luminária 4x40W Ponto de Esgoto 40mm Ponto de Esgoto 50mm Ponto de Esgoto 100mm Ponto Água Fria Registro de Pressão 25mm Registro de gaveta 3/4" Ralo Sifonado Caixa Sifonada Lavatório sem coluna Lavatório pequeno Cuba de louça embutir Vaso com caixa acop. Tanque de louça Pia de despejo Bojo Aço Inox Chuveiro Bebedouro Porta Sabonete líquido Porta toalha de papel Porta toalha de louça Porta papel Ducha Higiênica Banco Articulado PNE Barra de apoio lavatório Barra Apoio Horiz./ Vertical Torneira Lavatório Torneira longa Pia Torneira longa Tanque Torneira Jardim Longa Espelho 60x90cm Bancada em granito Extintor Luminária Emergencia Placa Fotoluminescente Divisória Granito Prateleira em granito Box Vidro Temperado Exaustão Mecânica
P1 P1-C P2 P2-V P3 P3-C P4 P5 P6 P7 P8 J1 J2 J3 J4 J5 J6 J7 J8 0
0,7 2,1 0,70 2,10 0,80 2,10 0,80 2,10 0,90 2,10 0,90 2,10 1,00 2,10 1,50 2,10 1,60 2,10 0,60 2,10 1,40 2,10 0,00 2,10 0,80 0,80 3,15 1,20 1,80 1,20 2,10 1,20 2,80 1,20 0,80 0,50 0,90 0,80 4,50 1,20 0,00 0,00
Cerâm. Argam. Pintura Azulejo 1,47 1,47 1,68 1,68 1,89 1,89 2,1 3,15 3,36 1,26 2,94 0 0,64 3,78 2,16 2,52 3,36 0,4 0,72 5,4 0
CASA DE APOIO - - - - - - - - -
Varanda 7,90 3,00 23,70 23,70 23,70 61,04 61,04 - 8,30 - -
Espera/Recepção 31,90 31,90 31,90 60,37 60,37 - 1 1 1 3 1 23,80 2,1 5,4 1,6 3,80 2 2 8 3 3 3 1 1 1 1 1 2,20
Circulação /Estar 172,27 172,27 172,27 409,32 409,32 - 2 1 2 1 17 2 1 1 1 1 2 145,50 4,1 9,0 22,4 5,20
Refeitório 6,05 5,85 35,39 35,39 35,39 52,53 52,53 - 1 3 22,20 - 5,4 3,1 - 1 1 6 4 2 4 2 3 1 1 2 1 1 1 2 2 1,50
Copa 2,95 2,50 7,38 7,38 7,38 28,42 28,42 - 1 10,80 1,35 2,60 - 1 3 1 1 1 2,50
Lavagem / Guarda Utens. 2,50 2,95 7,38 7,38 7,38 26,68 - 26,68 1 1 6,95 - 1,80 0,80 - 1 3 1 1 2 2 1 1 2 1 1 2 5,75
Cozinha 4,85 6,45 31,28 31,28 31,28 47,32 - 47,32 2 1 1 2 7,95 - 6,30 4,00 - 1 1 11 4 2 4 3 3 1 2 3 1 1 3 7,95 1 1 1
Despensa 4,10 2,60 10,66 10,66 10,66 33,92 33,92 - 1 3 12,60 - 2,40 0,80 - 1 4 1 1
Abrigo de Resíduos 1,80 2,60 4,68 4,68 4,68 20,64 - 20,64 2 1 - - 0,80 1,60 1 1 1 1 1 1 1 1
Roupa Suja 2,00 1,50 3,00 3,00 3,00 15,82 - 15,82 2 - - 1,80 - 1
Lavanderia 23,68 23,68 23,68 61,04 - 61,04 2 2 2 - - 4,20 3,20 - 1 2 8 3 1 3 2 2 1 2
Vestiário Func. 1,85 2,15 3,98 3,98 3,98 16,30 - 16,30 1 1 2 1 - 0,80 2,60 - 1 2 1 1 2 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 - 1 1 3,68 2,00
DML 1,20 1,85 2,22 2,22 2,22 14,33 - 14,33 1 2 - 0,80 0,80 0,70 - 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1,85
I.S. Fem. Func 7,44 7,44 7,44 29,90 - 29,90 1 2 2 - - 1,60 1,90 - 1 1 2 2 2 2 4 1 1 2 2 1 1 2 2 2 1,50 3,82
I.S. Masc. Func. 7,78 7,78 7,78 30,87 - 30,87 1 2 1 - - 0,80 1,90 - 1 1 2 2 2 2 4 1 1 2 2 1 1 2 2 2 1,50 3,61
Plantão 3,85 3,50 13,48 13,48 13,48 35,28 35,28 - 1 - 1 1 13,10 - 2,10 1,60 - 1 1 4 1 2 1
Banho Plantão 1,50 3,50 5,25 5,25 5,25 25,09 - 25,09 1 1 2 - 1,60 0,80 0,70 - 1 2 1 1 2 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1,20 3,15
I.S. Feminina 1,50 1,85 2,78 2,78 2,78 16,47 - 16,47 1 1 - - 0,80 0,90 - 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
I.S. Masculina 1,50 1,85 2,78 2,78 2,78 16,47 - 16,47 1 1 - 0,80 0,90 - 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Capela 3,85 3,50 13,48 13,48 13,48 36,75 36,75 - 1 1 13,80 - 2,10 0,90 - 1 4 1 1
Quarto 1 3,85 3,50 13,48 13,48 13,48 34,86 34,86 - 2 1 12,90 - 2,10 1,80 - 1 1 4 1 1 1
Banho Quarto 1 1,70 3,10 5,27 5,27 5,27 24,35 - 24,35 1 1 - - 0,80 0,90 - 1 1 1 1 2 1 3 1 1 1 1 1 - 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1,68
Quarto 2 16,99 16,99 16,99 40,74 40,74 - 2 1 15,30 - 2,80 1,80 - 1 1 4 1 1 1
Banho Quarto 2 1,70 2,90 4,93 4,93 4,93 23,23 - 23,23 1 1 - - 0,80 0,90 - 1 2 1 1 2 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1,68
Quarto 3 16,99 16,99 16,99 40,74 40,74 - 2 1 15,30 - 2,80 1,80 - 1 1 1 1 1
Banho Quarto 3 1,70 2,90 4,93 4,93 4,93 23,23 - 23,23 1 1 - - 0,80 0,90 - 1 2 1 1 2 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1,68
Quarto 4 4,65 3,85 17,90 17,90 17,90 40,46 40,46 - 2 1 15,20 - 2,80 1,80 - 1 1 5 1 2 1
Banho Quarto 4 1,85 2,60 4,81 4,81 4,81 22,39 - 22,39 1 1 - - 0,80 0,90 - 1 2 1 1 2 1 3 1 1 1 1 - 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0,93 2,10
Quarto 5 3,85 3,85 14,82 14,82 14,82 36,82 36,82 - 2 - 1 13,60 - 2,10 1,80 - 1 1 5 1 2 1
Banho Quarto 5 1,85 2,60 4,81 4,81 4,81 22,39 - 22,39 1 1 - - 0,80 0,90 - 1 2 1 1 2 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0,93 2,10
Quarto 6 3,85 3,85 14,82 14,82 14,82 36,82 36,82 - 2 1 13,60 - 2,10 1,80 - 1 1 5 1 2
Banho Quarto 6 2,60 1,85 4,81 4,81 4,81 22,39 - 22,39 1 1 - - 0,80 0,90 - 1 2 1 1 1 2 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0,93 2,10
Quarto 7 4,65 3,85 17,90 17,90 17,90 40,46 40,46 - 2 1 15,20 - 2,80 1,80 - 1 1 5 1 2 -
Banho Quarto 7 2,60 1,85 4,81 4,81 4,81 22,39 - 22,39 1 1 - - 0,80 0,90 - 1 2 1 1 1 2 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0,93 2,10
Quarto 8 16,99 16,99 16,99 40,74 40,74 - 2 1 15,30 - 2,80 1,80 - 1 1 5 1 2 1
Banho Quarto 8 2,90 1,70 4,93 4,93 4,93 23,23 - 23,23 1 1 - - 0,80 0,90 - 1 2 1 1 2 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Quarto 9 17,10 17,10 17,10 40,74 40,74 - 2 1 15,30 - 2,80 1,80 - 1 1 5 1 2 1 1,68
Banho Quarto 9 2,90 1,70 4,93 4,93 4,93 23,23 - 23,23 1 1 - - 0,80 0,90 - 1 2 1 1 2 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1,68
Quarto 10 19,58 19,58 19,58 45,22 45,22 - 2 1 16,90 - 2,80 1,80 - 1 1 5 1 2 1
Banho Quarto 10 1,70 3,10 5,27 5,27 5,27 24,35 - 24,35 1 1 - - 0,80 0,90 - 1 2 1 1 2 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1,68
Biblioteca 4,55 5,00 22,75 22,75 22,75 45,92 45,92 - 2 1 17,30 - 3,15 0,90 0,90 1 1 6 4 2 4 1
Jardim 5,70 4,55 25,94 25,94 - 31,48 31,48 - 4 2 2 16,90 - 15,30 3,60 1 4 4 1 1 1 1
DML 1,85 2,40 4,44 4,44 4,44 21,91 - 21,91 1 - - 0,90 - 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Rouparia 1,85 3,20 5,92 5,92 5,92 25,88 25,88 - 1 1 9,30 0,90 0,80 - 1 2 1 1
Administração 3,70 3,85 14,25 14,25 14,25 36,40 36,40 - 2 1 13,50 2,10 1,60 - 1 1 5 1 2 1
Revestimento externo - - - 311,52 311,52 - 1 2 19 2 7 7 7 - - 68,40 4,00
- - - - - - - - -
TOTAL 699,85 699,85 673,91 2.140,45 1.566,43 574,02 5,00 1,00 5,00 2,00 30,00 2,00 1,00 1,00 2,00 3,00 1,00 - 20,00 4,00 7,00 8,00 7,00 2,00 1,00 2,00 - 470,60 7,68 82,13 41,80 7,55 18 40 4 137 60 32 19 7 26 4 34 9 19 63 12 24 13 26 - 9 11 18 2 - 5 9 2 20 20 12 18 12 10 12 12 20 5 2 2 20 27,82 1 2 1 29,59 3,85 3,15 2









SERVIÇO COMPOSIÇÂO Quant.
2. MOVIMENTO DE TERRA:
Aterro compactado: (65*,8*,8*1,45)-32,09
Abertura manual de vala 65*0,8*0,8*1,45
Compactação fundo de vala 65*0,8*0,8
3. FUNDAÇÃO
Concreto Est. Fck=20,0MPa (65*0,15*0,25*1,2)+346,04*0,15*0,25+65*0,249
Forma de madeira 65*(0,2+0,2+0,25+0,25)
Aço CA 50/CA60 32,09*66,54
4. ALVENARIA
Contra-verga (30*1,2+1*1,5+3*1,2+1*1,2+1*1,6+1*22*1,4+1*1,4+1*1,2+1*1,2+1*1,8+1*2+16*1,4+7*1,9+20*1,5+1*0,3+1*2,2+1*2,4+1*1)*0,1*0,1
5. CONCRETO ESTRUT.
Concreto Est. Fck=20,0MPa Laje: 565,31*,08
Vigas: 346,04*,1*,30
Pilares: = 65*(,15*,25*2,8)
Forma de madeira Laje = 506,26
Vigas = 346,04*(,15+,3+,3)
Pilares = 65*(,20+,20+,25+,25)*2,8
Ferragem CA-50/CA60 Laje
Vigas
Pilares
Cobertura:
5,95*0,65+17,45*7,40+9,40*3,55+5,575*9,95+5,575*8,20+4,175*1,75+1,80*5,05+8,8*10,85+3,5*7,15+3,5*4,10+3,05*1,30+1,60*1+8,55*3,85+3,85*6,80+1*1,6
485,07 m²
Platibanda:
Comprimento: 8,35+6,95+2,85+5,85+7,4+8,4+2,15+2,9+15,8+1,75+12,25+1,8+6,15+9,35+8,2+22,5+11,7+12,8+1,4+8,1+3,55+8,5+6,65+0,5+11,1
Altura: 1,30m
Área de alvenaria: 243,04 m² Área de revestimento: 243,04*2: 486,08
Revestimento Externo:
Comprimento: 15,35+2+8,55+6,8+3,75+2,85+5,85+2,15+3,05+6+2,5+1+1,4+3,15+11,4+3,75+4+13,1+1,4+3,4+2+8,05+8,5+11,1+0,65+6,65=138,40 ml
Impermeabilização de estruturas enterradas
(Area total de revestimento-area total revestimento platibanda+soma de todos os vãos descontados de portas, janelas, guiche)/(2*2,80)
2.070,74/(2*2,8) = 369,77 ml
area a ser impermeabilizada:369,77*(0,10+0,25+0,10)= 166,40 m²

 

 

 

Planos de saúde terão que cobrir 37 remédios orais contra câncer a partir de janeiro

21/10/2013 - A partir de 2 de janeiro, todos os planos de saúde do País terão de cobrir 37 medicamentos orais para o tratamento em casa para diferentes cânceres de grande prevalência entre a população, como de colo útero, mama, ovário, testículo, estômago, fígado, intestino e rim. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 21, pelo Ministério da Saúde que incluirá 87 itens no novo rol de cobertura de procedimentos oferecidos pelas operadoras, além da ampliação de outros 44.

 

Segundo o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), André Longo, o objetivo é dar mais conforto ao paciente etambém reduzir o número de internação em hospitais. A forma como será feita a distribuição dos remédios dependerá da operadora, que poderá entregá-los diretamente na casa do paciente, distribuí-los em algum centro ou por meio de reembolso. Segundo Longo, o reajuste das mensalidades dos planos por conta desses novos procedimentos só será conhecido em 2015. Ele explicou que a demanda por esses remédios e serviços será avaliado ao longo de 2014 e somente a partir de 2015 é que se saberá se haverá algum impacto nos valores dos planos. A expectativa, porém, é que esse reajuste "não seja expressivo, muito menos abusivo", de acordo com avaliação do diretor-presidente da ANS.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que, "historicamente, a ampliação do rol nunca foi o motivo de impactar no reajuste de forma significativa". O maior reajuste, disse, foi de 1,1% em 2010. Para Padilha, o fornecimento destes tipos de medicamentos é uma forma de modernização do rol de procedimentos que 'dá mais qualidade de vida ao paciente'. "Como avanço do tratamento do câncer, que pode ser feito fora do ambulatório, esses medicamentos biológicos dão uma maior chance de cura do câncer aos pacientes e cria um novo ambiente para o tratamento", disse Padilha.

Também foram incluídos 50 novos exames, consultas e cirurgias na lista de procedimentos que obrigatoriamente terão de ser oferecidos pelos planos. O novo rol inclui também a cobertura de 28 cirurgias por videolaparoscopia, tratamento utilizando radiofrequência para dores crônicas nas costas e uma nova técnica de radioterapia para tumores de cabeça e pescoço.

A medida deve beneficiar 42,5 milhões de clientes de planos individuais e coletivos e vale para todos os 1.090 planos médico-hospitalares e 407 odontológicos que atuam no Brasil. Padilha ressaltou ainda que os pacientes que tiverem problemas em conseguir autorização dos planos de saúde em relação aos novos procedimentos deverão reclamar no telefone de atendimento da ANS: 0800 701 9656.

CONSULTA PÚBLICA - A revisão do rol de procedimentos e eventos em saúde foi realizada a partir de consulta pública realizada entre junho e agosto deste ano e que recebeu 7.340 contribuições – o maior número entre as 53 consultas públicas já realizadas pela ANS. Das contribuições, 50% foi de consumidores, 16% por representantes de operadoras de planos de saúde, e 16% por prestadores de serviços de saúde e gestores em saúde.
 
A Resolução Normativa editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada nesta terça-feira (22/10), no Diário Oficial da União. A medida é válida para consumidores com planos de saúde de assistência médica contratados após 1º de janeiro de 1999 no país e também para os beneficiários de planos adaptados à Lei nº 9.656/98. (Blog da Saúde/MS)

Será realizada no dia 27 de setembro de 2013, a Assembléia Geral Ordinária, no horário de 14:00 às 18:00 horas, na sede da entidade, a fim de:

1- Apreciação e homologação das contas e do balanço até a presente data.

2- Eleição e posse  dos membros da Direitoria Executiva e do Conselho Consultivo com mandado  a partir de 28/09/2013 a 28/09/2015;

3- Apreciar a possibilidade de mundança de endereço da sede da Entidade.

4- Apreciar a sugestão de denominação do  primeiro módulo do Centro de Atendimento Multiprofissional, em fase de construção.

O Edital encontra-se publicado, na íntegra,  no Diário Oficial de Minas Gerais, data de 17/09/2013 como também nos jornais de circulação local.

Acesse em "Direitos do Paciente"  o texto integral do Lei 12.732 referente ao tratamento do portador de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já em vigor.

Mantenha-se informado !

Na data de 04 de junho de 2013, na sede do Núcleo Regional de Barbacena de Voluntários  de Prevenção e Combate ao Câncer do Hospital Mário Penna, ocorreu a assinatura do contrato  com a empresa RECONP ENGENHARIA LTDA, vencedora da licitação 01/2013 com a emissão da  respectiva  ordem de serviço 01/2013, oficializando o início da obra do primeiro módulo do Centro de Atendimento Multiprofissional aos Portadores de Câncer ,  uma vez que a primeira fase de preparo do terreno para recebimento de toda a estrutura encontra-se concluída. O término da obra está previsto para o final de 2013.

 

Há seis anos, o vereador Amarílio Augusto de Andrade e seu filho o médico Dr. Júlio César Andrade, fundaram o Núcleo de Prevenção e Combate ao Câncer de Barbacena, com o objetivo de tratar com dignidade os pacientes de câncer, que sempre contou com o trabalho voluntário dos médicos: Júlio César Andrade, Aldo Peixoto de Melo, José Antônio Carvalho Filardi, Renato César Vaz de Melo e Irinéa Amaral Coelho Andrade.

O vereador Amarílio Andrade, com um trabalho incansável vem há seis anos lutando para conseguir criar em Barbacena um módulo do Hospital do Câncer, para ajudar as pessoas da cidade e região que lutam contra essa doença. Para isso buscou ajuda do Governo do Estado para dotar a entidade com uma ambulância e junto ao Governo Federal conseguiu a liberação da Certidão de Entidade Filantrópica, para obtenção de doações. Todas as iniciativas deram cada vez mais credibilidade e crescimento à entidade.

Atendendo solicitação do vereador Amarílio Andrade (PSC) e do médico Júlio César Andrade, o empresário e advogado Cláudio Luciano Valença Mota e seu pai, professor Clodoaldo Dantas Mota, doaram uma área de terras de aproximadamente 8.000m2, localizada no bairro Monsenhor Mário Quintão, próximo ao 9º Batalhão, para a construção do primeiro módulo do Hospital do Câncer de Barbacena – Centro de Atendimento Multi-Profissional aos Portadores de Neoplasia Maligna.

Depois de 8 anos de luta, o vereador Amarílio está vendo o seu sonho se realizar.

O trabalho obstinado de Amarílo Andrade, fundador do Núcleo, e seu filho e atual Presidente, o médico Dr. Júlio César Andrade, garantiu a conquista de mais uma ambulância para a entidade.

Está cada vez mais próximo o sonho de se ver edificado o 1° Módulo do Centro de Atendimento Multiprofissional ao Portador de Neoplasia Maligna. Os trabalhos de terraplenagem do terreno doado pela família Dantas Motta, já estão em andamento.

Amarílio Andrade, fundador do Núcleo Regional de Barbacena de Voluntários de Prevenção e Combate ao Câncer, foi recebido recentemente, em audiência, pelo Governador Aécio Neves. No encontro, Amarílio passou às mãos do governador um relatório das atividades do Núcleo, nos últimos seis anos.

Há seis anos, o vereador Amarílio Augusto de Andrade e seu filho o médico Dr. Júlio César Andrade, fundaram o Núcleo de Prevenção e Combate ao Câncer de Barbacena.

O Núcleo Regional Barbacena de Voluntários na Prevenção e Combate ao Câncer fechou 2011 com uma grande notícia. Foi assinado, no dia 22 de dezembro, convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, para a primeira fase da construção do Hospital do Câncer de Barbacena.

Motivo de orgulho para todos os barbacenenses e região, o Núcleo Regional do Câncer teve a grande honra de receber a visita oficial do Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Professor Antonio Anastásia no dia 28 de setembro/09.